Moradores
da Redação DiárioZonaNorte
- O Mirante de Santana/Jardim São Paulo é a principal estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) no município de São Paulo, com dados fornecidos a todo o país;
- O prédio do observatório é de 1929 e passou a registrar dados meteorológicos em 1945; e
- Nos casos anteriores, um abaixo assinado chegou em 2.841 assinaturas de apoio.
Uma frase ficou clara e célebre, recentemente, no caso das controvérsias políticas: ´ ´´Onde passa um boi, passa uma boiada´´. Já que a Lei 7662, de 18/10/1971 (criada há 52 anos) é muita clara, já no primeiro artigo e deve ser respeitada por todos: ´´No perímetro delimitado pelas ruas Dr. Zuquim, Conselheiro Saraiva, Machado Pedrosa, Av. Leôncio de Magalhães, Pedro Madureira e Álvaro de Abreu, somente serão permitidas construções, reconstruções ou reformas que, em qualquer de seus pontos, não ultrapassagem a cota do piso do segundo pavimento do atual Mirante de Santana/Jardim São Paulo — equivalente a não ser superior a 796 metros acima do nível do mar´´.
Nas seis vias citadas na lei, a Prefeitura de São Paulo junto à Subprefeitura Santana / Tucuruvi / Mandaqui acabaram relaxando as determinações, em alguns casos de prédios já construídos visivelmente na área de exclusão, nos últimos anos.
Por causa de mais um prédio de 23 andares planejado pela incorporadora FAO Building — que tem outros na região — localizado na Rua Pedro Madureira, encostado a uma quadra do prédio do Inmet no Mirante, aconteceu a mobilização dos moradores — em duas fases realizadas em agosto de 2021 e recentemente em junho de 2023 –, com participações nas audiências públicas.
Naquela oportunidade, os moradores conseguiram convencer os vereadores que demonstravam interesse na exclusão da Lei 7662 do Plano de Diretor Estratégico (PDE). Foi uma vitória em proteção do local e o prédio da coleta diária dos dados atmosféricos do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Assunto em audiência pública
Desta vez, o que volta a incomodar os moradores é o anúncio da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, em andamento em várias regiões da cidade, para a revisão da Lei do Zoneamento, que na Zona Norte acontecerá em audiência pública na próxima 6ª.feira (17/11/2023), no auditório da Subprefeitura Santana / Tucuruvi / Mandaqui (Av. Tucuruvi, 808 – em frente à Estação do Metrô Tucuruvi), onde será discutido o PL 586/2023 (saiba mais – clique aqui)
Segundo os organizadores do coletivo ´´Salve o Mirante de Santana e o Jardim São Paulo´´, é fundamental a continuidade da vigência da Lei 7662/71, que protege a estação metereológica do Mirante de Santana/Jardim São Paulo, reafirmada na recente revisão do PDE, inclusive com parecer técnico de engenheiros do Inmet — ( ver detalhes nos links das matérias abaixo)
´´O que passou não há condições de alterações nas construções dos prédios já em pé. Mas com fiscalização da Prefeitura de São Paulo em conjunto com a Subprefeitura Santana / Tucuruvi/ Mandaqui, serem mais rígidas para cumprir a lei e não mais autorizar prédios muitos altos protegendo a área que foi delimitada´´, lembra um morador.
Segundo ele, desta forma, não haverá interferências na coleta de dados no prédio do Inmet, na Praça Vaz Guaçú – o ponto mais alto da Zona Norte. Há prédios recentes que estão sendo planejados e a Prefeitura de São Paulo deve investigar o que está acontecendo em várias vias e principalmente na Rua Capitão Rabelo, junto ao limite determinado pela lei de 1971.
O posicionamento dos moradores mostra que o adensamento e altura de prédios atuais possíveis na Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana – a chamada ZEU – e prédios de elevada altura estão cada vez mais perto do prédio do Mirante de Santana/Jardim São Paulo, podendo interferir nas medições meteorológicas. Como já informado pelo Inmet, o local é fundamental e estratégico para continuar os levantamentos, não há a possibilidade de mudança para outra região da cidade.
Dados importantes da região
O Coletivo Salve o Mirante de Santana e Jardim São Paulo fez uma análise sobre as condições do bairro. Segundo levantamento, o relevo local já condiciona várias inundações de ruas com fechamento da estação de metrô, o que se agravará com o incremento da impermeabilização.
Ainda o levantamento mostra que a paisagem do bairro com importantes áreas verdes de importância histórica, correspondendo as faixas de áreas verde da antiga Adutora do Cabuçu, do antigo trem da Cantareira e do Parque Domingos Luiz, corre risco de ser desfigurada. Com isto, solicitam a exclusão da ZEU e transformação da região próxima ao mirante em Zona Predominantemente Residencial – ZPR e o restante do bairro em Zona Mista.
Os moradores em proteção ao bairro e ao Mirante de Santana/Jardim São Paulo chamam atenção para os itens do Projeto de Lei:
- No item IV do artigo 2º, acrescentar texto no item b, referente à exclusão do Mirante de Santana já existente:
- b) As quadras inseridas no perímetro e no entorno do Mirante de Santana, delimitadas pela Lei 7662 de 18 de outubro de 1971 e quadras restantes referentes à ZEU da estação de metrô do Jardim São Paulo; e
No parágrafo 2º, novo item:
- IX – _Zona Predominantemente Residencial ZPR para as quadras inseridas no perímetro de proteção do Mirante de Santana conforme Lei 7662 de 1971 e Zona Mista para as demais quadras da antiga ZEU referente à estação Jardim São Paulo do metrô.
O Coletivo Salve o Mirante de Santana e Jardim São Paulo faz um chamamento para a participação dos moradores de Santana e Jardim São Paulo, bem como toda a Zona Norte. Se houver interferências no Mirante do Inmet a cidade será prejudicada, todas as regiões. A participação deve ser no site para opinar sobre a Revisão da Lei de Zoneamento (ver abaixo) e a participação na audiência pública, na 6a.feira (17/11/2023).
Serviço
Coletivo Salve o Mirante de Santana e Jardim São Paulo
Facebook: clique aqui
Documentos:
- P. Diretor Ilustrado (Lei 16.050/2014) – clique aqui
- Revisão Lei de Zoneamento 2023: clique aqui
- Zona Eixo e Transformação Urbana – ZEU – clique aqui
Atenção – Participe online e depois presencialmente:
- Opine: Revisão da Lei de Zoneamento: clique aqui
Audiência Pública
- Data: 17/11/2023 – 6ª feira (presencial)
- Horário: 19 horas
- Local: Subprefeitura Santana/Tucuruvi/Mandaqui
- Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
- Referência: em frente ao Metrô Tucuruvi
- Formato: presencial
Reportagens do DiárioZonaNorte, 2021/2023:
- Audiência Pública debate tombamento do Mirante de Santana. Veja o quê pode mudar – (26/08/2021) –clique aqui
- O fim do Mirante de Santana. A Prefeitura faz manobra e quer mais prédios no local – (01/06/2023) – clique aqui
- Mirante de Santana: Câmara realiza nova Audiência Pública sobre o Plano Diretor- (02/06/2023) –clique aqui
- PDE que acaba com o Mirante de Santana é questionado em nova audiência pública – (05/06/2023) – clique aqui
- Caso Mirante de Santana é questionando em reunião no Ministério Público de SP – ( 07/06/2023) – clique aqui
- Plano Diretor: o Mirante de Santana é de novo um dos focos na audiência pública – (12/06/2023) – clique aqui
- O caso Mirante de Santana é debatido no gabinete do relator da revisão do PDE – (13/06/2023) – clique aqui
- Mirante de Santana traz à tona informações climáticas e manifesto de especialistas – (14/06/2023) – clique aqui
- Vitória do povo, da Zona Norte e da cidade: o Mirante de Santana não será extinto! – (19/06/2023) – clique aqui
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