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Audiência Pública debate tombamento do Mirante de Santana. Veja o quê pode mudar

Tempo de Leitura: 3 minutos

 

da Redação DiárioZonaNorte

  • Audiência pública virtual discutirá o tombamento do prédio do Mirante de São Paulo
  • A ação visa barrar a especulação imobiliária no bairro
  • Imóveis do entorno podem ser afetados

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião realizada na 4ª feira (11/08/2021), a realização de uma audiência pública virtual,  proposta através de requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que pretende debater o tombamento do prédio do observatório Mirante de Santana, localizado na Praça Vaz Guaçu, no Jardim São Paulo – na Zona Norte.

Conforme destaca o requerimento  REQ URB 035/2021 de 06/08/2021, o observatório é de grande importância para a cidade de São Paulo.  Construído em 1929, o edifício é responsável, desde 1945, pela medição oficial da principal estação meteorológica da cidade de São Paulo, que pertence ao INMET (Instituto Nacional de Meteorologia). 

A solicitação de tombamento do prédio do Mirante de Santana foi encaminhada ao vereador Nomura, pela Associação Amigos do Mirante Jardim São Paulo – presidida por Alba Medardoni, tendo como argumento a  grande importância histórica e científica do local, além de ser um marco histórico para região norte, bem como para a Cidade de São Paulo.

O local onde o observatório está construído, também entrou para a história 28 anos antes, quando o padre-cientista Roberto Landel de Moura realizou a primeira transmissão radiofônica do mundo, em 3 de junho de 1900 cerca de um ano antes do italiano Guglielmo Marconi.  Pelo feito, o padre Landel de Moura recebeu o título de Cidadão Honorário da Cidade de São Paulo.

Especulação imobiliária

O pedido de tombamento é mais uma das ações que visam barrar a construção de um empreendimento de alto padrão com 23 andares, que prejudicaria  as medições climáticas do Observatório do Inmet.

Tanto o Mirante de Santana, como um grande perímetro do bairro e das ruas tem a proteção da Lei Municipal n. 7662, de 1971, sancionada na gestão do prefeito José Carlos de Figueiredo Ferraz, que protege o local à exploração imobiliária por grandes empreendimentos.

Os moradores do entorno do mirante lutam com abaixo-assinado e medidas junto à Justiça, Prefeitura e Ministério Público para que a lei seja cumprida  e interrompa as construções de prédios.

Consequências do tombamento

Quando um patrimônio cultural edificado (um prédio, uma casa, uma praça, um estádio, etc) é tombado no Brasil, a vizinhança que circunda o bem tombado está sujeita a restrições de uso e de ocupação.

Assim que o decreto de tombamento é publicado, a Prefeitura de São Paulo notifica os vizinhos do bem tombado – por meio de avisos escritos nos carnês do Imposto Territorial e Urbano – IPTU do ano seguinte.

No entanto, o Artigo 10º da Lei 10.032/85, na criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – órgão ligado a Secretaria Municipal da Cultura – que prevê a delimitação do espaço envoltório de bens tombados, considerando sua ambiência, visibilidade e harmonia, não determina uma metragem exata.

Alguns locais tem 300 metros de seu entorno afetado, outros tiveram 500 metros como medida adotada. Esse perímetro varia de legislador para legislador e é definido na redação do decreto de tombamento.

Na prática, os bens do entorno podem ser alugados ou vendidos, desde que se mantenham as  mesmas condições de fachada e altura que o imóvel se encontrava, quando do decreto de tombamento. Na teoria, qualquer modificação deve ser solicitada ao Conpresp e só poderá ser realizada, se o órgão permitir.

Audiência pública

A audiência pública virtual foi marcada para a 6ª feira (03/089/2021).  Para participar, os interessados devem acessar o site da Câmara Municipal de São Pauloclique aqui

Lembramos que, apenas os 20 primeiros inscritos terão o microfone de seus computadores abertos, para manifestação oral.  Os outros inscritos, poderão encaminhar suas perguntas por escrito.

A audiência pública será transmitida, na íntegra, pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube – clique aqui.

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