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STJ mantém multa de R$ 1,5 bilhão a construtoras por fraudes em licitações do Metrô de São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou no sábado (16/01/2021), um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumprimento de sentença.

As três empreiteiras foram condenadas, em primeira e segunda instâncias, em uma ação civil pública em que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) as acusa de fraudar as licitações de lotes de novas linhas do Metrô da cidade de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação imposta às empresas para ressarcir a instituição responsável pelo transporte.

O pedido

No pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial que poderá chegar ao STJ, as construtoras alegaram risco de dano irreparável após o pedido feito pelo Metrô, no dia 17 de dezembro de 2020,  para o pagamento do valor bilionário, correspondente a 17% do total do contrato, que motivou processo contra as construtoras.

Ao negar o pedido das empresas, o ministro Humberto Martins destacou que “a execução provisória não configura, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para as devedoras.

Isso porque, o sistema processual civil traz mecanismos para garantir a reversibilidade das medidas executivas provisórias, bem como para neutralizar o risco de dano reverso”.

Conden​ação questionada

No pedido de tutela provisória encaminhado ao STJ, as empresas alegaram que a condenação foi injusta, além de representar um risco de quebra das construtoras como consequência do pagamento do alto valor.

O ministro Humberto Martins lembrou que a concessão de tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, está condicionada à presença de dois requisitos: o perigo na demora e a probabilidade do direito requerido.

Segundo o ministro, isso não está comprovado no caso analisado. “As decisões proferidas no cumprimento de sentença podem ser objeto de recursos próprios, aos quais poderá o Tribunal conferir efeito suspensivo, caso entenda presentes os requisitos legais necessários ao seu deferimento”, finalizou Martins.​

Queiroz Galvão na  novela da Linha 6-Laranja

A construção da Linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2013, e deveria ligar  os bairros de  Brasilândia Freguesia do Ó ao bairro da Liberdade – região central de São Paulo.  O consórcio vencedor foi o Move São Paulo – composto pela Odebrechet, UTC e Queiroz Galvão.

Em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo informou a paralisação integral das obras civis da Linha 6-Laranja, alegando  dificuldades na obtenção de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), justamente  pelo envolvimento de seus membros na Operação Lava Jato.

Só em 2020, o Grupo Espanhol Acciona assumiu  a execução do Contrato de Concessão Patrocinada, com retomada das obras previstas para o primeiro semestre de 2021.

Investimentos e conclusão em cinco anos

Serão investidos R$ 15 bilhões na retomada do projeto, que tem previsão de gerar 9 mil empregos diretos e indiretos no período da obra. Já no período de operação, serão aproximadamente mil empregos.

Além disso, é a primeira linha metroviária de concessão patrocinada para transporte de passageiros que contempla, com características pioneiras, implantação das obras civis e sistemas,  conservação e expansão da linha. A concessão inclui ainda a aquisição de toda a frota, que deverá ter 22 trens, e prevê 19 anos para manutenção e operação.

A previsão é que a obra seja totalmente concluída em 5 anos.

Da Brasilândia a Liberdade em 23 minutos

Linha 6-Laranja do Metrô terá 15,3 km e ligará a Brasilândia e Freguesia do Ó à região central de São Paulo, atendendo mais de 630 mil passageiros por dia.  O trajeto será feito em até 23 minutos – atualmente, o tempo médio é de 1h30 por meio de ônibus.

Estações 

O traçado completo é composto pelas seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompeia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista São Joaquim. 

O trecho ainda facilitará a integração com a Linha 1-Azul, do Metrô, 4-Amarela operada pela concessionária ViaQuatro e 7-Rubi e 8-Diamante, ambas da CPTM.

Desde o início da implantação do trecho, houve aporte R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 984 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.

<com apoio de informações: Imprensa STJ>

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