da Redação DiárioZonaNorte
Viaduto do Chá, em frente ao Edifício Matarazzo que é a sede da Prefeitura de São Paulo, onde centenas de manifestações populares já fizeram várias ações de reivindicações, e mais uma vez aconteceu nesta 3ª feira (04/06,2019), a partir do meio dia até às 16 horas, com visibilidade de uma grande multidão que por ali transita.
E, pela segunda vez, os moradores e representantes da região da Ponte Pequena/Armênia e da Zona Norte vieram ao mesmo local com um problema que já estava resolvido no começo do ano. Em menor número e com um grito forte, cerca de 20 pessoas mostraram o descontentamento contra um gesto do prefeito da cidade, quebrando um acordo com os moradores. “Não queremos a Cracolândia na Zona Norte”, era a palavra de ordem que resumia os vários cartazes e faixa do movimento.
E o prefeito da cidade já tinha concordado e até pediu uma Comissão de Representantes dos Moradores para debater o assunto com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), envolvendo inclusive outras secretarias. Mas “roeu a corda”, segundo definiu um dos manifestantes, e não deu continuidade à promessa.
O início de tudo
O caso da “Cracolândia” na Zona Norte arrasta-se desde outubro do ano passado, quando a SMADS movimentou-se para deslocar os serviços do Programa Atende, que estava localizado na região central/Luz, para um terreno na Rua Porto Seguro esquina com a Avenida Cruzeiro do Sul, na Ponte Pequena/Armênia.
Depois de ter acomodado barracos de uma favela, ali fora também um depósito de almoxarifado da Iluminação Pública-Ilume, até sua desativação do local. De repente, uma estranha movimentação no terreno com containeres com características de alojamentos.
Moradores afirmam que sem alarde e mesmo sabendo que o assunto alteraria a rotina e a segurança do local, a Prefeitura planejou a mudança, mas não levou o assunto ao conhecimento aos interessados da região e nem de representantes de entidades, até mesmo com uma audiência pública.
O prefeito promete, mas não cumpre
Houve a reação natural dos moradores, empresários, comerciantes e entidades, que tomaram conhecimento do plano através da Imprensa e das mídias sociais. Uma reunião foi convocada para discutir o assunto, onde reuniu mais de 450 pessoas com várias representações de empresas, entidades e moradores.
Nesta reunião e na seguinte, houve o comparecimento do então Secretário Especial de Relações Sociais, Milton Flávio M. Lautenschläger, representando o prefeito da cidade. E ele garantiu que não haveria a transferência da “Cracolândia” para o terreno – “eu falo em nome do prefeito, que não haverá a mudança”, considerando até que foi uma “fake news”.
Prometeu publicamente, em frente às plateias, que as decisões seriam tomadas junto à Comissão de Representantes dos Moradores (* ver quem participa, no final) –– que foi definida e até participou de reuniões no prédio da Prefeitura. Nesse meio tempo, o Secretário Milton Flávio deixou suas funções e foi exonerado.
E o assunto ficou “à deriva” no SMADS e agora veio uma decisão unilateral, quebrando o acordo com a região da Ponte Pequena/Armênia e Zona Norte. Mais uma vez, sem consulta, sem conversa com a Comissão de Representantes dos Moradores, sem comunicado verbal ou por escrito, absolutamente nada.
Uma obra irregular
Na semana passada, os moradores começaram a perceber uma estranha movimentação no terreno. Caminhões e tratores se movimentavam com material de construção. E operários começaram a pavimentação e dividiram o terreno em dois lotes.
Segundo informações colhidas no local, a parte dianteira reservada para estacionamento – houve até uma camada de asfalto – e, na parte de trás, o local com espaços de acolhimento, com a montagem de dry-walls.
A construção está a pleno vapor, sem edital e sem licitação da obra – que deveriam ter o registro obrigatório no Diário Oficial da Cidade –, nem mesmo a placa de serviços exposta no local informando detalhes, valores, engenheiro e empresa responsáveis. Portanto, dentro da lei e das normas da própria Prefeitura, a obra em andamento está irregular.
Sem comunicação oficial
E para variar, a comunicação da Prefeitura de São Paulo é deficiente e proposital, não esclarecendo os cidadãos. Depois de muitas cobranças, veio com muito custo uma nota da Secretaria Especial de Comunicação-SECOM à Redação do DiárioZonaNorte : ““a Prefeitura de São Paulo informa que as obras visam a construção de uma nova unidade de saúde. No local funcionará uma das oito unidades do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT), um novo equipamento da prefeitura para acolhimento e tratamento de dependentes químicos. Essas unidades estarão distribuídas por todas as regiões da cidade. Serão quatro unidades de SIAT II e outras quatro de SIAT III.
Nesses locais, o dependente que já optou pelo tratamento e a não utilização de drogas será acolhido e receberá assistência para encaminhar sua recuperação”. Em outras palavras, sai o programa Atende e muda o nome para SIAT, pela primeira vez confirmando o uso do terreno da região da Ponte Pequena/Armênia, em frente ao Shopping D e ao movimentado Terminal Rodoviário do Tietê, próximo a outros centros de acolhimentos do SMADS ao lado do terreno e na Av. Zaki Narchi e a praticamente toda a Av. Cruzeiro do Sul com moradores de rua e dependentes químicos, jogados debaixo do metrô e da Estação de Santana.
Os direitos da promessa
Com todo esse desenrolar de uma verdadeira novela, os esforços da Associação de Amigos do Mirante do Jardim São Paulo e Região/Zona Norte, sob o comando de Alba Stella de Mattos Medardoni, e da advogada e ativista social Joana D´Arc Figueira – moradora há mais de 30 anos na região – criaram essas ações de cidadania e proteção dos direitos dos moradores.
E, desta vez, o protesto foi para mostrar a “quebra do acordo” do prefeito da cidade e o pedido para que seja revista a decisão do uso do terreno com o objetivo do novo equipamento do “Atende” da Cracolândia com sua nova denominação de SIAT. Conforme os acertos da Prefeitura, a Comissão de Representantes dos Moradores seja ouvida e que o local tenha um destino social e de melhor qualidade de vida para a região — que teve até encaminhamento de dossiê e início de estudos do melhor equipamento social.
Só não viu e ouviu que não quis
A expectativa era que o protesto levaria de 50 a 200 pessoas até o prédio da Prefeitura, mas o dia normal de trabalho e o horário, junto com o mau tempo, acabaram não permitindo maior comparecimento. Por outro lado, os moradores precisam se unir mais, criar mais ações de cidadania, e exigir o que é de direito da população.
Depois do ato consumado, não adianta reclamar, alerta os organizadores. “O poder público só existe em função dos moradores e dos impostos. E a Prefeitura tem que oferecer mais comunicação e respeito aos moradores. Não pode mexer com uma região sem consultas a quem mora no local”, lembra Alba Medardoni, da Associação Amigos do Mirante e Zona Norte.
Com esta disposição, o protesto teve megafone, “apitaço” e gritos com palavras de ordem, com faixas e cartazes: ”Prefeito: exigimos respeito. Não queremos Cracolândia na Zona Norte”, “Sem diálogo, sem conversa, sem audiência pública.
E o prefeito quebrou a palavra. Não queremos Cracolândia na Zona Norte”, “Cracolândia: Não na Zona Norte”, “Prefeito: Não leve mais problemas para a Zona Norte”, “Prefeito: Retire Já a Cracolândia da Zona Norte”; e vários outros. No mesmo estilo, o megafone teve o controle da ativista social, Joana D´Arc.
Segundo ela, “é um absurdo o prefeito prometer e depois voltar atrás, sem nenhum aviso. Nós temos nossos direitos, além dos problemas que já enfrentamos”. Joana lembrou que o local tem um movimento muito grande de pessoas, como no Shopping D, no Terminal Rodoviário do Tietê/Socicam e além das escolas e faculdade da região – só o Instituto Federal São Paulo tem o movimento diário de 8 mil alunos.
Os moradores não desistirão
A ativista social Joana D´Arc acredita que o prefeito da cidade deve ter ouvido a manifestação, ou algum de seus vários assessores deve ter comentado. “Mais uma vez, ele perdeu a oportunidade de voltar atrás e abrir um diálogo com os moradores”, comentou.
Houve uma tentativa do Coordenador de Politica sobre Drogas da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Décio Perroni Ribeiro Filho, que prometeu que desceria para conversar, mas ficou só na promessa — mesmo com a permanência da Comissão de Moradores ter ficado no local por mais de quatro horas.
Mas houve uma grande visibilidade do protesto, no Viaduto do Chá esquina com a Rua Líbero Badaró, com as milhares de pessoas que passaram no local – onde muitas pararam e pediram mais informações.
Ainda segundo os organizadores, essa pequena manifestação foi uma prévia do que poderá vir no próximo protesto em frente ao prédio da Prefeitura de São Paulo, além de outras situações em visitas do prefeito à Zona Norte e região.
Haverá nova manifestação nas avenidas Santos Dumont e Cruzeiro do Sul. Já há o planejamento para a próxima semana de uma grande reunião com empresários, comerciantes, entidades e moradores.
Ao mesmo tempo, com apoio de advogados da região, estão sendo encaminhadas representações da Procuradoria do Município, Ouvidoria do Município, Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público de São Paulo. Por outro lado, a Comissão de Representantes dos Moradores continua à espera de um diálogo.
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