por André Luiz Oliveira (*) — Artigo n. 01-quinzenal (estreia) – < Direitos >
Quando o marido falece, a viúva tem direito a alguns benefícios previdenciários, garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos variam de acordo com a situação do casal, como a idade do marido, tempo de contribuição, regime de previdência, entre outros fatores.
Uma das principais garantias da viúva é a pensão por morte, que é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as pessoas que dependiam financeiramente do segurado que faleceram.
A pensão por morte é destinada aos familiares, companheiros e dependentes do falecido. A viúva tem prioridade para receber o benefício, mas além da pensão por morte, a viúva pode ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, caso o marido já estivesse aposentado ou tivesse preenchido os requisitos para se aposentar antes de falecer.
Nesse caso o advogado diz que uma viúva pode receber a aposentadoria do marido, desde que atenda aos requisitos legais para isso e na forma prevista pelo INSS. No entanto, se o marido ainda não estiver aposentado, a viúva pode ter direito à aposentadoria por idade, desde que tenha completado a idade mínima e tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
Para garantir esses direitos, a viúva deve procurar o INSS o mais rápido possível, apresentando os documentos necessários para comprovar o vínculo conjugal e a dependência econômica do falecido.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para obter os benefícios, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. É fundamental conhecer esses direitos e lutar por eles, garantindo assim a proteção e a segurança financeira da família em um momento tão difícil como a perda de um ente querido.
Em tempo: a pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes, incluindo o viúvo, de uma segurada falecida. Para ter direito, é necessário comprovar casamento ou união estável. A dependência econômica é presumida para companheiros e companheiros.
A propósito, aproveitando a viabilidade para o benefício previdenciário, o Dia Internacional das Viúvas é comemorado na 3ª.feira (23/05/2023).
(*) Dr. André Luiz Oliveira — Com 15 anos de experiência, advogado especialista em Direito Previdenciário e Aposentadorias. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção Penha de França da OAB/SP e membro e representante do IAPE. Apresentador do podcast Ponto de Encontro; sócio do escritório André Luiz Oliveira Advogado e Associados; professor universitário, palestrante e autor de livros jurídicos. @andreluizoliveiraadv / (11) 98820-4218/ /[email protected]
Comentários e sugestões: [email protected]
Nota da Redação: O artigo acima é totalmente da responsabilidade do autor e colaborador, com suas críticas e opiniões, que podem não ser da concordância do jornal e de seus diretores
<< Com apoio de informações/fonte: TODA Comunicação / Verônica Comunicação >>
