União
da Redação DiárioZonaNorte
A Prefeitura de São Paulo efetuou o regate do valor de R$ 1,7 bilhão, depositados em ação que envolvia a disputa judicial sobre a área do Campo de Marte, localizado no bairro de Santana, na Zona Norte.
O acordo para encerrar o poder sobre a ocupação da área foi assinado em março de 2022, celebrado na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União e quitou uma dívida de R$ 25 bilhões do Município de São Paulo com a União.
A partir de então e até o aperfeiçoamento legislativo a cargo da União as parcelas da dívida – em torno de R$300 milhões mensais – foram depositadas em juízo. Agora, já com a concordância do poder público federal, foi solicitado o retorno dos valores municipais aos cofres públicos.
De acordo com a Prefeitura, com a quitação do débito, será possível ampliar os investimentos públicos financiados com recursos municipais. A solução deste processo judicial – que durou mais de 60 anos – deve-se ao diálogo entre a Prefeitura de São Paulo e a União, que encerrou a questão.
Programa de Concessões Aeroportuárias
Mesmo antes da Prefeitura de São Paulo “sacar” o dinheiro do acordo, o Aeroporto Campo de Marte entrou na lista de 15 terminais que compuseram a 7ª rodada de concessões aeroportuárias do Governo Federal, coordenada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), cujo o Leilão ocorreu em 18 de agosto de 2022 na B3 (Bolsa Brasil Balcão).
O certame rendeu a União um total de R$ 2,716 bilhões. O valor total inicial a ser pago pelos vencedores da 7ª rodada de concessão representa um ágio médio de 116,94% em relação ao lance mínimo inicial total de R$ 938,4 milhões.
Sob Nova Direção
No leilão, a XP fez uma oferta solitária (sem concorrentes) pelo Campo de Marte e também pelo Aeroporto Jacarepaguá (integrantes do Bloco Aviação Geral) – por meio da XP Asset – de 141 milhões de reais, praticamente o valor mínimo do edital e vai administrar os dos aeroportos pelo período de 30 anos.
Para operar os dois terminais, que deverão manter o foco em aviação executiva, a XP contratou a francesa Egis Aiport Operation – que fez parte do consórcio que administrava o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Investimentos imobiliários em Santana
Na época, em entrevista para a agência Reuters, Túlio Machado – chefe da área de Infraestrutura da XP – disse que a empresa “enxerga possibilidades de investimentos imobiliários no entorno do Campo de Marte, assim como a possível operação com aeronaves elétricas de decolagem e pouso verticais, os eVtols, em Jacarepaguá”.
Na mesma entrevista para a Reuters, Machado informou que os recursos para o projeto virão de um fundo para investimentos em infraestrutura constituído pela XP recentemente – o XP Infra IV FIP EM INFRAESTRUTURA, no valor de 340 milhões de reais. Recursos adicionais do fundo poderão ser usados para participar de licitações em outros segmentos de infraestrutura, como elétrico e saneamento.
A área
O Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica – Comar
Na jurisdição do Comar estão o Parque de Materiais Aeronáuticos de São Paulo (PAMA-SP), do Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo (NUhFASP), do Centro de Logística da Aeronáutica (CELOG), da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e da Prefeitura da Aeronáutica (PASP), além dos prédios residenciais de uso dos servidores da Aeronáutica baseados no local.
Já a Infraero administra desde 1979, uma área total de cerca de 975 mil m², que conta com 23 hangares com salas de embarque próprias para a aviação executiva e 34 concessionários, além da pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. O pátio de aeronaves possui 12.420 m², o que possibilita 22 posições de estacionamento. É esta área que foi leiloada pelo Governo Federal, em agosto de 2022.
Força Pública
O Campo de Marte passou a operar como aeródromo a partir de 1920 (completou 101 anos em julho), com a instalação da Escola de Pilotos da Força Pública de São Paulo. Entre 1925 e 1930 os aviões da Força Pública de São Paulo baseados em Marte, abriram dezenas de rotas aéreas, condicionando a instalação de vários aeródromos pelo interior de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Goiás.
São Paulo contra Getúlio Vargas
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o aeroporto foi bombardeado por Forças Getulistas, pois ali se formavam os pilotos da Força Militar (Estadual) que se opunha a Getúlio Vargas.
E sobre Getúlio Vargas, chamamos a atenção de nossos leitores: a cidade de São Paulo, ao contrário de outras cidades brasileiras, não tem nem um só monumento, rua, praça ou edifício público importante com o nome do estadista.
Formação de pilotos civis
O Campo de Marte abrigou diversas escolas de aviação particulares, sendo a mais importante de todas, o Aeroclube de São Paulo, fundada em 1931, como órgão de utilidade pública que acabou por transformar-se no maior centro de formação de pilotos civis da América Latina. Também estão hangarados no aeroporto o Serviço Aerotático das Polícias Civil e Militar.
No ano de 1933 recebeu a VASP – Viação Aérea do Estado de São Paulo, voltada aos serviços de transporte de passageiros e mala postal. Só alguns anos depois, a empresa seria estatizada.
PAMA
Em 1936, foi iniciada a instalação das oficinas de manutenção de motores e aviões, que deram origem ao Parque de Material Aeronáutico (PAMA), após a criação do Ministério da Aeronáutica.
Batalha Judicial durou 83 anos
Por 83 anos, o município de São Paulo tentou retomar a área do Campo de Marte, na esfera jurídica. O ofício de n. 270, datado de 05/08/1939, do então prefeito Prestes Maia, apelava para o Interventor Adhemar de Barros, junto ao Ministério da Guerra a devolução do Campo de Marte ao Município de São Paulo.
De lá para cá, vários prefeitos tentaram, em vão. Enquanto isso, a Aeronáutica ampliava seus domínios.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal deu razão à Prefeitura de São Paulo, na disputa pela área e, determinou que o Governo Federal pagasse retroativamente a cidade pelo uso indevido do terreno.
