O Relatório de Execução Anual do Programa de Metas 2021-2024 referente ao período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022 teve a divulgação realizada pela Prefeitura de São Paulo. Esse documento traz os resultados de cada uma das metas, acompanhado de informações qualitativas e regionalização dos resultados — clique aqui para acessar a íntegra.
A principal inovação do relatório é o Anexo de Regionalização, que informa o que está sendo feito em cada região da cidade. O recurso aproxima o munícipe do Programa de Metas, uma vez que a identificação e interesse do cidadão se dão, sobretudo, com a vizinhança em que mora, trabalha ou estuda. É possível, por exemplo, obter informações sobre a Meta 34, que trata sobre a pavimentação das vias em regiões como Itaquera, Ipiranga, e Jabaquara etc.
Das 13 metas atingidas no biênio, oito foram cumpridas em 2022:
- Meta 4: Reformar e/ou reequipar 187 equipamentos de saúde no município. Resultado: 258.
- Meta 8: Implantar seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Resultado: 6
- Meta 31: Ampliar a capacidade da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para a realização de ações protetivas para 2.500 mulheres vítimas de violência/ano. Resultado: 3.008
- Meta 38: Ampliar a iluminação pública utilizando lâmpadas LED em 300 mil pontos. Resultado: 302.372
- Meta 57: Realizar 600 mil atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda. Resultado: 1.232.196
- Meta 58: Realizar 600 mil atendimentos de apoio ao empreendedor. Resultado: 652.002
- Meta 65: Implantar hospital veterinário. Resultado: 1.
- Meta 75: Alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP. Resultado: 7,94
Diversas metas tiveram avanços importantes no ano, ainda que não tenham chegado a termo. A Meta 13, por exemplo, que prevê “Beneficiar 27 mil famílias com urbanização em assentamentos precários”, foram 16.107 só no primeiro biênio da gestão, ou seja, mais da metade do previsto. No compromisso de “Pavimentar 480 mil m² de vias sem asfalto”, Meta 36, a execução já chegou a 69,6%, com mais de 334 mil m² pavimentados.
Revisão das metas
Além dos resultados referentes ao ano passado, a Prefeitura divulgou a revisão do Programa de Metas 2021-2024 – Versão Final-Participativa. Das metas pactuadas em 2021, 29 não sofreram alterações, uma foi excluída, uma bipartida (o compromisso, que abrangia duas dimensões, passa a ser monitorado separadamente) e houve a inclusão de mais nove, totalizando 86 metas. A Alteração Programática está disponível neste link.
As novas metas são:
- Meta 78: Implantar 3 Centros Especializados em Reabilitação.
- Meta 79: Implantar 15 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
- Meta 80: Realizar reformas, ampliações ou adequações em 1.915 unidades escolares.
- Meta 81: Reformar ou adequar 46 CEUs.
- Meta 82: Ampliar em 35% o número de estudantes atendidos pelo Programa São Paulo Integral.
- Meta 83: Implantar 200 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul).
- Meta 84: Implantar 4 unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA.
- Meta 85: Prover a frota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana com 50 viaturas com tecnologia de baixo carbono.
- Meta 86: Implementar ações para melhoria da qualidade, transparência e eficiência na gestão pública municipal.
Existem diversos tipos de alteração nas demais metas: desde ajustes que não significam mudança de compromisso até diminuições e amplificações de escopo. Como exemplo de alterações pontuais, a redação da Meta 61 passou a abarcar não somente “hortas urbanas”, mas também “locais de agricultura”, para considerar também ações nas regiões rurais do Município. Há alteração de redação na Meta 42, mantendo o compromisso inicial para implantação de dez territórios educadores. No caso da Meta 14, a redação das iniciativas foi alterada para contemplar a terminologia atualizada, conforme a Lei Municipal de Regularização Fundiária e a Lei de Anistia (17.734/2022 e 17.859/2022, respectivamente).
Há ainda modificação, adição e exclusão de iniciativas e ajustes de indicadores, por exemplo. É preciso pontuar, ainda, que parte dos objetivos encontrou dificuldades, que são tratadas de forma transparente na revisão dos compromissos. Há casos em que o desenvolvimento de obras de infraestrutura encontrou empecilhos ao longo deste biênio, inviabilizando sua conclusão até o final de 2024. Assim, foram substituídos compromissos de inauguração de obras pelo avanço de sua execução, para seguir com os projetos, mas com a previsão de finalização a partir de janeiro de 2025.
Ao propor deixar obras iniciadas, a Prefeitura assegura que os projetos básicos, executivos, os processos licitatórios, procedimentos de desapropriação, mobilização de canteiros de obras e a reserva orçamentária estejam já garantidos. Mesmo que a implantação seja concluída alguns meses após o encerramento de 2024, o benefício à população fica assegurado, o que não ocorreria caso a alteração reduzisse o compromisso para aquilo em que houvesse tempo hábil para a conclusão.
O que é o Programa de Metas
O Programa de Metas da Cidade de São Paulo tem como objetivo organizar, de forma clara e transparente, as ações prioritárias da Prefeitura durante os quatro anos de mandato de cada prefeito(a) eleito(a).
Nele, os objetivos estratégicos da gestão são expressos em um número limitado de metas, indicadores de monitoramento e iniciativas vinculadas a cada setor da Prefeitura e, naquilo que for possível, por região da cidade. O documento é composto pelas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Governo eleito, pelos critérios determinados pelo Plano Diretor Estratégico e pelos demais documentos de planejamento público de médio e longo prazos, além do devido alinhamento orçamentário para que as metas nele expressas sejam financeiramente executáveis.
O Programa de Metas 2021-2024 Versão Final-Participativa representa o encontro entre a visão estratégica de cidade da atual gestão e as propostas e contribuições feitas pela sociedade civil durante seu processo de elaboração.
Os resultados até 2022 e a revisão programática podem ser conferidos também por meio de relatório dinâmico, na seção “Confira o Painel de Monitoramento do Programa de Metas 2021/2024”, neste link.
<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação — SECOM >>
