O Plano de Governo é um documento obrigatório, que deve ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, junto com a prestação de contas da campanha para o(a) candidato(a) ser habilitado(a) a participar da eleição.
É no plano de governo que a candidatura a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informa suas principais ideias e propostas. Vale lembrar que a candidatura não é obrigada a cumprir as promessas nem a implementar os programas que informam em seus planos
Metodologia
Instituto Pólis analisou os planos da/dos 14 candidatas/os à Prefeitura de São Paulo para avaliar o envolvimento das chapas com políticas estratégicas voltadas ao direito à cidade. A maioria das candidaturas não incluiu ações de contenção à pandemia e poucas foram as soluções propostas para os problemas urbanos.
A análise do Pólis – acesse a íntegra do estudo aqui – identificou as diretrizes estratégicas presentes nos planos de governo que se relacionavam com os temas de direito à cidade, pandemia e pautas raciais e de gênero.
Para isso, tendo em conta que os planos não seguem um modelo específico, a equipe considerou como diretriz estratégica apenas as que apresentaram um direcionamento para a política urbana, ou seja, aquelas que davam meios para que o objetivo seja alcançado.
“Se o plano de governo diz que irá combater o racismo, mas não apresenta nenhuma orientação sobre como fará isso, essa diretriz não foi considerada”, explica o estudo.
Análise
O Instituto iniciou a análise separando as diretrizes entre as favoráveis ao direito à cidade e as contrárias. Políticas que entendem a cidade como bem comum, fomentando participação popular e acesso à serviços, moradia, transporte e espaços públicos foram consideradas como “a favor”.
Já diretrizes que mercantilizam a cidade, como as que buscam a privatização e diminuem acesso à transporte público foram consideradas “contrárias”.
A avaliação mostra que, das 14 chapas, metade apresenta ao menos uma diretriz contrária ao direito à cidade e apenas quatro mencionaram o termo em seus planos de governo.
Candidaturas como a do Arthur do Val (PSL) e Levi Fidelix (PRTB) têm mais de 20% de suas propostas contrárias, ligadas à ideia de privatizações, restrição de corredores de ônibus e remoções forçadas.
Eixos Estratégicos
Além dessa classificação, o Instituto também reuniu as propostas em seis eixos estratégicos que se relacionam com o direito à cidade:
- Território e Participação: conta as que fomentam participação popular em políticas públicas, ações territorializadas de políticas setoriais (saúde, educação, segurança) e as que utilizam correta e democraticamente os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidades;
- Habitação: as que ampliam as formas e programas de acesso à moradia adequada;
- Mobilidade: visam diminuir número de carros, maior segurança nos trajetos e reduzir a necessidade de deslocamentos;
- Intersecionalidade: diretrizes que buscam a redução de desigualdades territoriais levando em consideração marcadores sociais;
- Meio Ambiente: propostas que almejam a democratização do acesso às infraestruturas urbanas, zeladoria, saneamento, resíduos sólidos, segurança alimentar e preservação ambiental;
- Política de Álcool e Drogas/Cracolândia: propostas que abordam a política de álcool e drogas aparecem com proeminências nos planos de governo de todos os candidatos, especialmente em relação a área da Cracolândia, no centro de São Paulo. A análise foi utilizada para entender como as candidaturas se comprometem com a região.
Utilizando os eixos estratégicos, o Instituto verificou a presença de diretrizes favoráveis ao direito à cidade nas quatro principais candidaturas à Prefeitura da capital paulista.
Nessa análise, Bruno Covas (PSDB) é o candidato com o menor número de propostas associadas à temática, com baixa presença de ações voltadas à habitação e nenhuma priorizando os cruzamentos das desigualdades de gênero, raça, classe e sexualidade (intersecionais).
Dos demais, o plano de governo de Guilherme Boulos (PSOL) é o que conta com a maior quantidade de diretrizes a favor do direito à cidade, com destaque para ações voltadas ao meio ambiente e o único que teve propostas que se adequam ao eixo intersecional.
Pandemia
O Instituto também avaliou como as candidaturas pretendem lidar com a pandemia de Covid-19 caso assumam a Prefeitura.
“Inúmeros estudos e alertas de especialistas indicam que, mesmo com o sucesso de uma vacina, a pandemia não deve terminar junto com o ano de 2020, sendo ainda um desafio ao poder público em 2021”, justifica a atenção dada ao tópico Felipe Moreira, pesquisador do Instituto Pólis.
Apesar disso, apenas quatro das 14 candidaturas apresentam um plano para conter o vírus na capital paulista, o epicentro da pandemia no país.
Das demais, oito candidaturas contam com um plano parcial para o pós-pandemia, especialmente em relação à criação de empregos e à recuperação do ano letivo. Dois candidatos não mencionaram ação alguma voltada ao tema.
População Negra
O Pólis também avaliou as diretrizes a fim de medir a representatividade e qual o comprometimento das candidaturas com a luta antirracista, que marca 2020 pelos protestos nos Estados Unidos.
Em relação aos candidatos, a população negra continua sub-representada, com apenas duas chapas contando com lideranças negras: Vera Lúcia (PSTU) e Orlando Silva (PC do B).
Considerando as candidaturas femininas, com exceção de Vera Lúcia, cinco chapas contam com mulheres concorrendo à posição de vice, nenhuma negra.
No que se refere às propostas a favor da luta antirracista, seis candidaturas apresentam ao menos uma diretriz favorável. Ao considerar propostas que se encaixam no eixo Intersecional, aquelas que interligam dimensões de raça, classe, gênero e sexualidade, o número cai para três candidaturas.
Sobre o Instituto Pólis
Organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista. Desde sua fundação, em 1987, o Pólis tem a cidade como lócus de sua atuação.
A defesa do Direito à Cidade está presente em suas ações de articulação política, advocacy, formação, pesquisas, trabalhos de assessoria ou de avaliação de políticas públicas, sempre atuando junto à sociedade civil visando o desenvolvimento local na construção de cidades mais justas, ambientalmente equilibradas sustentáveis e democráticas.
São mais de 30 anos de atuação com equipes multidisciplinares de pesquisadores que também participam ativamente do debate público em torno de questões sociais urbanas. Aproxime-se https://polis.org.br/
<Com apoio de informações: Agência Galo
Crédito da foto: Divulgação TRE/GO>
