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Instituto Pólis analisa 14 planos de governo das candidaturas à prefeitura de São Paulo

O Plano de Governo é um documento obrigatório, que deve ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral,  junto com a prestação de contas da campanha para o(a) candidato(a) ser habilitado(a) a participar da eleição.

É no plano de governo que a candidatura a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informa suas principais ideias e propostas. Vale lembrar que a candidatura não é obrigada a cumprir as promessas nem a implementar os programas que informam em seus planos

Metodologia 

Instituto Pólis analisou os planos da/dos 14 candidatas/os à Prefeitura de São Paulo para avaliar o envolvimento das chapas com políticas estratégicas voltadas ao direito à cidade. A maioria das candidaturas não incluiu ações de contenção à pandemia e poucas foram as soluções propostas para os problemas urbanos.

A análise do Pólis – acesse a íntegra do estudo aqui – identificou as diretrizes estratégicas presentes nos planos de governo que se relacionavam com os temas de direito à cidade, pandemia e pautas raciais e de gênero.

Para isso, tendo em conta que os planos não seguem um modelo específico, a equipe considerou como diretriz estratégica apenas as que apresentaram um direcionamento para a política urbana, ou seja, aquelas que davam meios para que o objetivo seja alcançado.

“Se o plano de governo diz que irá combater o racismo, mas não apresenta nenhuma orientação sobre como fará isso, essa diretriz não foi considerada”, explica o estudo.

Análise

O Instituto iniciou a análise separando as diretrizes entre as favoráveis ao direito à cidade e as contrárias. Políticas que entendem a cidade como bem comum, fomentando participação popular e acesso à serviços, moradia, transporte e espaços públicos foram consideradas como “a favor”.

Já diretrizes que mercantilizam a cidade, como as que buscam a privatização e diminuem acesso à transporte público foram consideradas “contrárias”.

A avaliação mostra que, das 14 chapas, metade apresenta ao menos uma diretriz contrária ao direito à cidade e apenas quatro mencionaram o termo em seus planos de governo.

Candidaturas como a do Arthur do Val (PSL) e Levi Fidelix (PRTB) têm mais de 20% de suas propostas contrárias, ligadas à ideia de privatizações, restrição de corredores de ônibus e remoções forçadas.

Eixos Estratégicos

Além dessa classificação, o Instituto também reuniu as propostas em seis eixos estratégicos que se relacionam com o direito à cidade:

  • Território e Participação: conta as que fomentam participação popular em políticas públicas, ações territorializadas de políticas setoriais (saúde, educação, segurança) e as que utilizam correta e democraticamente os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidades;
  • Habitação: as que ampliam as formas e programas de acesso à moradia adequada;
  • Mobilidade: visam diminuir número de carros, maior segurança nos trajetos e reduzir a necessidade de deslocamentos;
  • Intersecionalidade: diretrizes que buscam a redução de desigualdades territoriais levando em consideração marcadores sociais;
  • Meio Ambiente: propostas que almejam a democratização do acesso às infraestruturas urbanas, zeladoria, saneamento, resíduos sólidos, segurança alimentar e preservação ambiental;
  • Política de Álcool e Drogas/Cracolândia: propostas que abordam a política de álcool e drogas aparecem com proeminências nos planos de governo de todos os candidatos, especialmente em relação a área da Cracolândia, no centro de São Paulo. A análise foi utilizada para entender como as candidaturas se comprometem com a região.

Utilizando os eixos estratégicos, o Instituto verificou a presença de diretrizes favoráveis ao direito à cidade nas quatro principais candidaturas à Prefeitura da capital paulista.

Nessa análise, Bruno Covas (PSDB) é o candidato com o menor número de propostas associadas à temática, com baixa presença de ações voltadas à habitação e nenhuma priorizando os cruzamentos das desigualdades de gênero, raça, classe e sexualidade (intersecionais).

Dos demais, o plano de governo de Guilherme Boulos (PSOL) é o que conta com a maior quantidade de diretrizes a favor do direito à cidade, com destaque para ações voltadas ao meio ambiente e o único que teve propostas que se adequam ao eixo intersecional.

Pandemia

O Instituto também avaliou como as candidaturas pretendem lidar com a pandemia de Covid-19 caso assumam a Prefeitura.

“Inúmeros estudos e alertas de especialistas indicam que, mesmo com o sucesso de uma vacina, a pandemia não deve terminar junto com o ano de 2020, sendo ainda um desafio ao poder público em 2021”, justifica a atenção dada ao tópico Felipe Moreira, pesquisador do Instituto Pólis.

Apesar disso, apenas quatro das 14 candidaturas apresentam um plano para conter o vírus na capital paulista, o epicentro da pandemia no país.

Das demais, oito candidaturas contam com um plano parcial para o pós-pandemia, especialmente em relação à criação de empregos e à recuperação do ano letivo. Dois candidatos não mencionaram ação alguma voltada ao tema.

População Negra

O Pólis também avaliou as diretrizes a fim de medir a representatividade e qual o comprometimento das candidaturas com a luta antirracista, que marca 2020 pelos protestos nos Estados Unidos.

Em relação aos candidatos, a população negra continua sub-representada, com apenas duas chapas contando com lideranças negras: Vera Lúcia (PSTU) e Orlando Silva (PC do B).

Considerando as candidaturas femininas, com exceção de Vera Lúcia, cinco chapas contam com mulheres concorrendo à posição de vice, nenhuma negra.

No que se refere às propostas a favor da luta antirracista, seis candidaturas apresentam ao menos uma diretriz favorável. Ao considerar propostas que se encaixam no eixo Intersecional, aquelas que interligam dimensões de raça, classe, gênero e sexualidade, o número cai para três candidaturas.

Sobre o Instituto Pólis

Organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista. Desde sua fundação, em 1987, o Pólis tem a cidade como lócus de sua atuação.

A defesa do Direito à Cidade está presente em suas ações de articulação política, advocacy, formação, pesquisas, trabalhos de assessoria ou de avaliação de políticas públicas, sempre atuando junto à sociedade civil visando o desenvolvimento local na construção de cidades mais justas, ambientalmente equilibradas sustentáveis e democráticas.

São mais de 30 anos de atuação com equipes multidisciplinares de pesquisadores que também participam ativamente do debate público em torno de questões sociais urbanas. Aproxime-se https://polis.org.br/

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<Com apoio de informações: Agência Galo

Crédito da foto: Divulgação TRE/GO>