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por Dra. Joanna D´Arc Figueira (*) – < Cidadania >
Diante de tantos acontecimentos, procedimentos, ações, projetos devastadores… chegamos ao resultado no total abandono que a cidade de São Paulo se encontra. Vide os alagamentos progressivos em qualquer canto, qualquer hora, a partir das chuvas (desde a primavera), que não é de hoje, e a cada ano só piora.
E, apesar de sabermos o quanto nosso judiciário é sobrecarregado por demandas diversas, enquanto cidadãos não podemos ficar inertes e acreditar que, um dia, teremos um (a) “salvador (a) da cidade”.
Não ficar parado, mas agir
Podemos sim, a partir do ano que vem, nas eleições municipais, eleger pessoas qualificadas, competentes, comprometidas, responsáveis e éticas! Porém, enquanto isso, devemos nos posicionar e acionar os órgãos de defesa dos cidadãos, para fazer valer os nossos direitos. Pois somos cumpridores dos nossos deveres!
E essas “provocações” devem vir de todas as esferas, inclusive por parte de todos e qualquer cidadão! Sendo assim, façamos a nossa parte: denunciemos o abandono da nossa cidade, nossa região, nosso bairro, nossa rua! A zeladoria mal conduzida pelas subprefeituras, secretarias e órgãos municipais — ou até das empresas terceirizadas.
Para esse tipo de demanda, vale envolver alguns entes, dos órgãos de defesa de direitos, indispensáveis à fiscalização e controle das omissões de determinadas entidades da administração pública.
Nesse caso, sugiro que, sempre que os cidadãos vivenciarem um dano, uma destruição ou catástrofe, por ação ou omissão municipal ou estadual, acione o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e copie à Procuradoria Geral do Município (pois se houve omissão, houve desperdício de verba pública), à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) – para que os vereadores cumpram sua principal tarefa, que é fiscalizar a Prefeitura de São Paulo – , à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para que possam entender o funcionamento das cidades, principalmente os processos de destruição e abandonos de impostos pelos seus gestores, e legislem preventivamente às essas ações, e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que é o responsável. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do município quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Todos esses órgãos têm endereço na internet, um canal de atendimento e ouvidoria, que é a porta de entrada das representações. Por isso, recomendo que os utilizem sistematicamente, a fim de que tenhamos — a médio e longo prazos — mais atenção à realidade da nossa cidade (região/bairro), com menos descaso e ineficiência de nossos representantes.
Vale destacar que a mesma denúncia, conteúdo, poderá ser protocolada em todos os órgãos acima descritos, devendo somente alterar os destinatários.
Como devemos proceder:
- Ministério Público do Estado de São Paulo === A solicitação pode ser feita no e-SIC, diretamente à Ouvidoria, através de formulário, pelo telefone (11) 3119-9700 ou pessoalmente na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, CEP 01007-904.
- Ouvidoria — clique aqui
- Atendimento ao Cidadão – clique aqui
2. Procuradoria Geral do Município:
- Canais de comunicação — clique aqui
- E-mail: [email protected]
- E-mail: [email protected]
3. Câmara Municipal de São Paulo:
- Ouvidoria — clique aqui
- Outros Canais — E-mail: [email protected] / WhatsApp (11-3396.4000) / Telefone (0800-3-226272 – horário: 8 às 19 horas)
- Pessoalmente – – Sala da Ouvidoria-CMSP / Viaduto Jacareí, 100 – 2º andar – horário: 9 às 18 horas.
- Correspondência — Ouvidoria do Parlamento – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900
- Mais atendimentos:
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- WhatsApp – (11) 3396-4000
- Telefone – 0800-3-226272; horário: das 8h às 19h.
- Pessoalmente – Na Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – 2º andar. Horário: das 9h às 18h.
- Carta – Escreva para Ouvidoria do Parlamento:
Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01319-900 - E-mail –[email protected]
* Registro + demanda na Ouvidoria via internet — clique aqui
Observação: Sugiro que, na dúvida, replique sua denúncia em todos os canais.
Além disso, pesquise na lista de vereadores (as) quais “apareceram” na sua região ou bairro, e o coloque em cópia no e-mail de denúncia, requerendo providências.
- Página com perfis dos vereadores e endereços de e-mails: clique aqui
4. Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp:
- Ouvidoria — clique aqui
- Atendimento — 2a. a 6ya.feira, 10 às 18 horas
- Endereço –– Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – subsolo – sala M61 – Ibirapeura
- E-mail: [email protected]
- Formulários/site: contato- clique aqui ou anonimato: clique aqui
Pesquise na lista de deputados (as) — clique aqui — quais “apareceram” na sua região ou bairro, e o coloque em cópia no e-mail de denúncia, requerendo providências.
5. Tribunal de Contas do Município (TCM):
- Ouvidoria — clique aqui
- Atendimento — 2a. a 6a.feira, das 09 às 17h30
- Endereço — Av. Prof. Ascendino Reis, 1130 – Vila Clementino – CEP 04027-000
- Telefone –– Ouvidoria: (11) 5080-1980 / Geral: (11) 5080.1000
É isto, meu caro munícipe. Esses são os caminhos para que a sua cidadania seja válida e possamos encaminhar os problemas da nossa cidade. Enfim, cidadão participativo é cidadão respeitado! Faça valer seus direitos, cumprindo com seus deveres.
Leia também:´´Prejuízos com enchentes e catástrofes climáticas podem ser indenizados´´- DiárioZonaNorte – 13/03/2023 – clique aqui
(*) Dra. Joana D´Arc Figueira — Advogada, publicitária, ativista social-política e ambiental, membro da Comissão do 3º Setor OAB/Pinheiros, líder do Dia Mundial da Limpeza, membro do Conselho Gestor Hospital do Mandaqui, e lutadora aguerrida pelo desenvolvimento da cidade de SP, especificamente em defesa da região da Armênia/Ponte Pequena, Bom Retiro, Canindé, Luz e Zona Norte.
Comentários e sugestões: [email protected]
Aviso/Atenção == No mesmo e-mail acima, mande a sua demanda com detalhes e protocolos para o DiárioZonaNorte sobre o assunto encaminhado aos órgãos descritos acima. O jornal vai acompanhar o assunto e provavelmente desenvolver reportagens.
Nota da Redação: O artigo acima é totalmente da responsabilidade do autor, com suas críticas e opiniões, que podem não ser da concordância do jornal e de seus diretores.
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