No combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) — vinculado à Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania – SP, e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro –, deflagrou nesta 2ª feira (07dez2020) nova etapa da Operação Olhos de Lince na capital, com destaque na Zona Norte.

A ação contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, e participação das equipes de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor — Procon-SP.

Os fiscais do Ipem-SP verificaram 97 bombas de combustíveis e encontraram erros em 26 delas (27%), com emissão 17 autos de infração, devido à presença de corpo estranho na bomba de combustível, erros volumétricos – sendo o maior erro foi a falta de 1961 ml a cada 20 litros abastecidos -, violação do plano de selagem do instrumento, entre outros. No total, foram fiscalizados oito postos de combustíveis e encontradas irregularidades em cinco (62%).

Os postos autuados na Zona Norte

Dois postos de combustiveis com “bandeiras brancas”, localizados na  Av. Joaquina Ramalho, nºs 1.099 e 1.120, na Vila Guilherme  (Zona Norte), foram autuados com diferenças no abastecimento a menos. A bomba marca o valor real e o tanque do carro recebe menos combustível, através de um chip adulterado na placa. Os postos com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

“A Operação Olhos de Lince é uma importante ação do Governo de São Paulo no combate às irregularidades em postos de combustíveis no Estado”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania. E concluiu: “O Ipem fiscalizou de janeiro a novembro de 2020, cerca de 400 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, onde foram verificadas mais de 5.820 bombas com reprovação de 1.009”.

O superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, explica que “a finalidade das operações especiais em postos de combustíveis é fechar cada vez mais o cerco contra àqueles que cometem irregularidades e indícios de fraude que lesam o consumidor”.

As consequências

O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento para cassação do cadastro no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados.

O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

A fiscalização vai além

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento. Desta forma, em seguida,  é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos.

Caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Números de fiscalização – Operação Olhos de Lince

De janeiro a novembro de 2020, o Ipem-SP fiscalizou 366 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 5.820 bombas de combustíveis com 1.009 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 325 placas e 506 pulsers, sendo emitidos 814 autos de infração.

Em 2019 o Ipem-SP fiscalizou 175 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 2.500 bombas de combustíveis com 709 reprovações.

Os cuidados na hora de abastecer

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, que tem como objetivo defender o consumidor, tem recomendações importantes na hora do abastecimento em postos de combustíveis. São elas:

  • Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
  • Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
  • Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;
  • Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
  • Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
  • Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
  • Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
  • Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível; e
  • Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.

O que é o Ipem-SP

Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.

Caso desconfie, faça a denúncia imediatamente para a Ouvidoria do Ipem-SP,pelo telefone 0800 013 05 22, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, ou e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.


<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação do Ipem-SP  e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania>>

d