fiscalização das unidades de saúde
da Redação DiárioZonaNorte
O telejornal SPTV 2ª Edição desta 2a. feira (29/04/2024), transmitido pela Rede Globo de Televisão, veiculou matéria dos jornalistas Philipe Guedes e Abrahão de Oliveira, sobre a publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde – SMS Nº 225 de 17 de abril de 2024, que suspende a fiscalização das Unidades de Saúde da cidade (UBS, UPAs e Hospitais Municipais) e reduz metas de qualidade que as Organizações de Saúde – responsáveis pela administração destes equipamentos – são obrigadas a cumprir em contrato.
As Organizações de Saúde controlam mais da metade do orçamento da saúde da cidade de São Paulo. A matéria chama a atenção para o fato da portaria ter sido publicada no meio de uma epidemia de dengue que atinge os 96 bairros da cidade de São Paulo.
A portaria – assinada pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco – diz em seu texto que a suspensão da fiscalização deve durar 180 dias – com efeito retroativo (janeiro a junho de 2024).
O repórter Philipe Guedes tentou ouvir o secretário, que negou entrevista à emissora. Em seu lugar, Marcelo Takano – coordenador do programa Avança Saúde, que negou o teor da portaria no melhor estilo “não é bem assim”.
Avança Saúde e a Zona Norte
Lembramos que o programa do qual Takano é coordenador é aquele lançado em agosto de 2019 na gestão Bruno Covas e que previa investimentos de US$ 200 milhões ou R$ 1.024.000.000,00 – no câmbio desta 2a. feira (29/04/2024) a R$ 5,12– na reestruturação e qualificação das redes assistenciais de saúde do município.
Destes US$ 200 milhões, a metade seria obtidas com o financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o restante como contrapartida da Prefeitura com recursos do tesouro municipal.
Parte deste dinheiro seria usado na reforma e ampliação do Pronto Socorro de Santana e na reforma do Pronto Socorro Municipal Vila Maria Baixa — conhecido como Cometinha e, de acordo com o contrato com o BID – a verba seria liberada conforme a Prefeitura fosse cumprindo metas e prazos.
Um montante deste, sem fiscalização?
Datafolha e o Ministério Público
A denúncia do telejornal foi ao ar, no mesmo dia em que a Prefeitura divulgava a notícia onde afirma que a “População elege serviço público de saúde da capital o ‘Melhor de São Paulo’ pelo 4º ano seguido… Pesquisa do Datafolha aponta que SUS da cidade, que tem R$ 22 bilhões de verba da Prefeitura, é mencionado por 13% dos entrevistados”.
Também nesta 2a. feira, o mandatária da cidade de São Paulo, culpou o Governo Federal pela “epidemia de dengue na cidade de São Paulo” , afirmando em entrevistas que o “Ministério da Saúde não enviou vacinas e veneno para o combate da epidemia“.
A reportagem ouviu ainda o promotor de saúde, Arthur Pinto Filho – do Ministério Público do Estado de São Paulo, que diz estranhar a portaria – já que o dinheiro que as Organizações de Saúde recebem é público e ainda, a portaria ter caráter retroativo.
