conselho gestor do hospital do mandaqui
da Redação DiárioZonaNorte
- O Conselho Gestor do Hosp.do Mandaqui foi destituído em dezembro de 2018
- Ação durou três anos
Em 19 de dezembro de 2018, a Diretoria do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, dissolveu seu Conselho Gestor, acatando uma decisão da Secretaria Estadual de Saúde, que considerava a gestão dos conselheiros inconstitucional.
O advogado Marcelo Brunella Aziz Jorge, representando o Conselho Gestor do Hospital do Mandaqui, impetrou uma ação (de forma pro bono – gratuita) contra a dissolução do órgão.
Mandado de Segurança
Em agosto de 2019, a juíza Paula Micheletto Cometti, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a volta do Conselho. Em sua sentença, a juíza declarou que “a autoridade coatora [Diretor Técnico de Saúde] não possui competência para declarar a inconstitucionalidade ou não do Conselho Gestor”.
A juíza ainda argumentou que “o Conselho Gestor do Conjunto Hospitalar do Mandaqui foi criado seguindo a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde como órgão de representação e controle popular do SUS”.
O Estado de São Paulo apelou e, após quatro anos o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo legitimou o conselho.
De acordo com o Dr. Marcelo, “a Democracia sai ganhando com a vitória do Conselho Gestor do Mandaqui em segunda instância. Apesar da resistência do Governo Estadual, o SUS e o seu espírito de humanização e democratização desde a lei 8080 é que dão as diretrizes basilares e não as vontades de pequeno poder de dirigentes hospitalares.
O Estado de São Paulo sempre esteve na vanguarda da democracia, lamentavelmente neste caso se posicionou contrário. O Conselho Gestor do Mandaqui é um dos mais pujantes da Rede Hospitalar na Cidade de São Paulo e deve ter seu trabalho respeitado.
Foi um prazer ter atuado de forma pro bono nessa causa, restituindo a legalidade e o bom senso democrático. Parabéns ao Tribunal de São Paulo e aos representantes populares e dos trabalhadores que apoiaram nessa empreitada judicial“.
