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Conselho Gestor do Hospital do Mandaqui é declarado legal pelo Tribunal de Justiça SP

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conselho gestor do hospital do mandaqui

da Redação DiárioZonaNorte

  • O Conselho Gestor do Hosp.do Mandaqui foi destituído em dezembro de 2018
  • Ação durou três anos

Em 19 de dezembro de 2018, a Diretoria do Conjunto Hospitalar do Mandaqui,   dissolveu seu Conselho Gestor, acatando uma decisão da Secretaria Estadual de Saúde, que considerava  a gestão dos conselheiros  inconstitucional.

O advogado Marcelo Brunella Aziz Jorge, representando o Conselho Gestor do Hospital do Mandaqui, impetrou uma ação (de forma pro bono – gratuita) contra a dissolução do órgão.

Conselho Gestor Hospital do Mandaqui
Dr. Marcelo Brunella Aziz Jorge
Mandado de Segurança

Em agosto de 2019,  a  juíza Paula Micheletto Cometti, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a volta do Conselho.  Em sua sentença, a juíza declarou que “a autoridade coatora [Diretor Técnico de Saúde] não possui competência para declarar a inconstitucionalidade ou não do Conselho Gestor”.

A juíza ainda argumentou que “o Conselho Gestor do Conjunto Hospitalar do Mandaqui foi criado seguindo a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde como órgão de representação e controle popular do SUS”.

O Estado de São Paulo apelou e,  após quatro anos o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo legitimou o conselho.

hospital mandaqui

De acordo com o Dr. Marcelo,a  Democracia sai ganhando com a vitória do Conselho Gestor do Mandaqui em segunda instância. Apesar da resistência do Governo Estadual, o SUS e o seu espírito de humanização e democratização desde a lei 8080 é que dão as diretrizes basilares e não as vontades de pequeno poder de dirigentes hospitalares.

O Estado de São Paulo sempre esteve na vanguarda da democracia, lamentavelmente neste caso se posicionou contrário. O Conselho Gestor do Mandaqui é um dos mais pujantes da Rede Hospitalar na Cidade de São Paulo e deve ter seu trabalho respeitado.

Foi um prazer ter atuado de forma pro bono nessa causa, restituindo a legalidade e o bom senso democrático. Parabéns ao Tribunal de São Paulo e aos representantes populares e dos trabalhadores que apoiaram nessa empreitada judicial“.

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