leilão
- O leilão teve duas concorrentes: a CCR e a Ecorodovias
- A CCR venceu o primeiro leilão e administra a Nova Dutra já há 25 anos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) realizaram, nesta 6a. feira (29/10/2021), o leilão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116/101/RJ/SP), na B3 (antiga BM&FBovespa), em São Paulo (SP).
O vencedor do certame foi o grupo CCR, com um valor de outorga de R$ 1.770.000.000,00 (um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais) e desconto máximo na tarifa básica de pedágio, no valor de 15,31%. A concessionária já administra o trecho por 25 anos, na antiga concessão, e vai continuar sob sua responsabilidade.
A concessão abrange 625,8 km de extensão e prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de cerca 219 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale classifica que “é uma concessão que vai trazer desenvolvimento para o Brasil, não somente para a região de São Paulo e Rio de Janeiro. Será transformadora para a logística do país, bem como para o usuário da rodovia. O cidadão vai ganhar”. Vitale também destacou o trabalho e o esforço da equipe técnica da ANTT, que possibilitou o sucesso desse leilão.
“Um leilão especial porque vai ser construída a rodovia mais moderna do Brasil. Uma nova era está se inaugurando”, avaliou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
PROPOSTAS
Uma outra proposta foi apresentada, além da vencedora. A segunda proponente foi o grupo Ecorodovias, com desconto no valor da tarifa básica de pedágio de 10,60%.
A CONCESSÃO
O projeto consiste na proposta de concessão, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP (Via Dutra e Rio-Santos), visando garantir a segurança e fluidez do tráfego, nos seguintes trechos:
- Rodovia BR-116/RJ – (Extensão: 124,9 km): Entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
- Rodovia BR-116/SP – (Extensão: 230,6 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP);
- Rodovia BR-101/RJ – (Extensão: 218,2 km): Entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande, RJ) até Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo;
- Rodovia BR-101/SP – (Extensão: 52,1 km): Divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até Praia Grande, Ubatuba (SP).
A rodovia Rio-SP
A Via Dutra conecta as duas maiores regiões metropolitanas do país, tanto em PIB quanto em população, concentrando mais de R$ 1,3 trilhão de PIB (28% do PIB nacional, aproximadamente) e mais de 34 milhões de habitantes (17% da população nacional, aproximadamente) em ambas.
Além de ter um importante papel de ligar as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores do País, tem especial relevância ainda por ser a principal via de acesso às capitais para as cidades adjacentes a esse eixo.
Nesta nova concessão, foi acrescentada a BR-101/RJ/SP, com característica predominantemente turística, que liga os municípios da região litorânea do Rio de Janeiro e de São Paulo, com movimentação essencialmente de veículos leves.
A famosa cidade colonial de Paraty (RJ), considerada Patrimônio Histórico Nacional, está incluída no trajeto, para aprimorar o acesso à movimentada região. Além do interesse turístico da rodovia Rio-Santos, há relevância de segurança nacional, por abrigar as usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis/RJ.
LEILÃO
A licitação foi realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento híbrido: pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio (limitado a um desconto máximo de 15,31% permitido).
PEDÁGIOS: NOVAS FORMAS DE COBRANÇA
o O Desconto de Usuário Frequente (DUF) tem como objetivo principal minimizar o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de usuários de automóveis que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.
o O Desconto Básico de TAG (DBT) é um desconto de 5% sobre a tarifa de pedágio direcionado a quaisquer usuários do sistema de pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
o A implantação de sistema de pedagiamento Free Flow, na região metropolitana de São Paulo, para a gestão dinâmica da demanda, associado à utilização de faixas reversíveis para melhoria da mobilidade urbana e priorização do nível de serviço na via expressa. O sistema objetiva otimizar o tráfego entre as pistas expressas e as pistas marginais, de forma a equilibrar o nível de serviço em ambas as pistas, com a implantação de mecanismo flexível para a fixação de tarifas, que variará com o horário de pico e intensidade de veículos, para viabilizar a fluidez do tráfego. Foi previsto, para o estudo em questão, o compartilhamento das receitas oriundas do sistema de pedagiamento Free Flow, sendo 50% devido à concessionária e 50% ao Poder Concedente. Os recursos destinados ao governo federal serão revertidos para a modicidade tarifária e conforme o regramento previsto em contrato.
o A inclusão de tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla, a fim de manter exequibilidade dos projetos da futura concessão e estar adequado às políticas públicas estabelecidas. Assim, foi definida para a BR-101, em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples. Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal, a qual varia ente os dias da semana e os fins de semana e feriados. Desse modo, as tarifas sazonais adotadas na BR-101 consistem em um aumento de 66% aos finais de semana e feriados sobre o valor da tarifa praticada durante a semana.
Outras inovações
o Inovações referentes à gestão de concessões rodoviárias, baseadas em segurança viária, gestão de ativos, gestão dinâmica (de demanda) e sustentabilidade, ligadas a Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), big data e certificações/processos.
o Proposição de novo modelo operacional com implantação de um sistema de gestão e operação, com utilização de melhores práticas em gestão de ativos e monitoramento: Sistema de Apoio e Gerenciamento de Tráfego (SGAT); Sistema de Gestão de Ativos (SGP, OAEs, entre outros), Sistema de controle dinâmico de velocidade; gestão de acostamento (utilização do acostamento com permissão para circulação em caso de restrições de capacidade decorrentes de acidentes e outros eventos); mais PMVs em toda a rodovia e integrados ao SAGT (reforçado em trechos críticos); aquisição de um banco de dados meteorológicos; aquisição de dados dos usuários (aplicativos); sistema de detecção automática de incidentes (DAI); App/E-Call (função de chamada de emergência); e, por fim, como muitos usuários vão gostar, wi-fi em toda a via.
o Para a segurança viária, foi proposta a adoção da metodologia iRap, iluminação inteligente por LED e sistemas de telegestão em 100% da rodovia (BR-116/RJ/SP) e em pontos críticos e zonas urbanas (BR-101/RJ/SP), propiciando uma maior segurança e redução de roubos de carga.
o Para a inovação na área socioambiental, foi proposto o Programa Carbono Zero, que se baseia na neutralização de emissões de carbono relacionadas à operação da concessão.
o Foram previstos quatro pontos de descanso para caminhoneiros (PPDs), com instalações sanitárias, áreas para refeições e descanso, e internet, sendo três a serem localizados na BR-116/RJ/SP, e um na BR-101/RJ/SP.
o Quanto à qualidade dos projetos de engenharia das obras a serem executadas ao longo da concessão, foi proposta a Certificação de Projetos, por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM (Building Information Modeling).
PRINCIPAIS MELHORIAS – Seguem tabelas com os principais destaques de obras em benefício da população:
Obs.: OAE significa Obra de Arte Especial, como viadutos e pontes.
A BR-101/RJ/SP (Rio-Santos), atualmente, é de pista simples, apesar do seu potencial turístico. Com a nova concessão, isso vai mudar, o que vai aprimorar a fluidez do tráfego na região:
Outra obra de destaque, a Serra das Araras, terá quatro faixas e será executada entre o 6º e o 7º ano da concessão com extensão total de 16,2 km. A tabela abaixo detalha a execução:
PRAÇAS DE PEDÁGIO – Serão 10 praças, com as seguintes tarifas básicas de pedágio:
Obs.1: a variação de tarifa na BR-116 está relacionada à conclusão das obras obrigatórias na Serra das Araras e na BR-101.
Obs.2: A tarifa será sazonal na BR-101/RJ/SP, conforme tabela abaixo:
(Re)leia reportagem sobre leilão e histórico da Rodovia Presidente Dutra – clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação ANTT >>
