O Poupatempo realiza nesta 6a. feira e sábado, dias 6 e 7 de agosto, durante o funcionamento das unidades em todo o Estado, o segundo mutirão “Encontre o Seu Pai no Poupatempo” para reconhecimento de paternidade.
A ação, que é gratuita e já foi realizada em 2019, em comemoração ao Dia dos Pais, conta com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e do Ministério Público do Estado de São Paulo. O objetivo é facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente.
Mais o DNA
Na unidade Praça da Sé, na Capital, também será oferecido testes gratuitos de DNA pra a confirmação da paternidade. Os atendimentos serão oferecidos na área externa da unidade, numa tenda montada exclusivamente para a ação, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio, respeitando todos os protocolos sanitários e de segurança, como distanciamento social, uso de máscara e utilização de álcool em gel.
Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento do filho.
A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA, serão realizados por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do posto Poupatempo, para garantir a privacidades dos envolvidos. Vale lembrar que não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. O exame será custeado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Aqueles que desejarem o reconhecimento de paternidade e não estiverem acompanhados do suposto pai, poderão realizar o atendimento e dar continuidade ao processo junto ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Desde o lançamento do programa “Encontre Seu Pai Aqui”, atendimento que acontece o ano inteiro nos postos com a parceria do Ministério Público em novembro de 2016, mais de 11,7 mil solicitações já foram registradas pelo Poupatempo. Dessas, 7,2 mil foram em unidades da capital paulista, 2,8 mil no interior, 1,5 mil na Grande São Paulo e 100 no litoral.
Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
- comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
- presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; e
- na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição
Como funciona
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP.
Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
Serviço
POUPATEMPO DA SÉ
- Endereço: Praça do Carmo/Clóvis Bevilacqua – Centro/Sé – SP
- Horários de atendimentos: na 6ª feira (06 – 08h/17h) e sábado (07 – 09/14 hs)
- Ação: gratuita
<< Com apoio de informações/fonte: Ass.Imprensa Imesc – Charles Roberto >>
