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MP-SP apura prejuízo no acordo entre Prefeitura e União pelo Campo de Marte

dívida de 25 bilhões
Tempo de Leitura: 5 minutos

Marte

da Redação DiárioZonaNorte
  • Prefeitura usou o Campo de Marte na quitação de dívida de R$ 23 bi com a União
  • Área destinada ao futuro Parque Campo de Marte não entra no acordo
  • Ministério Público investiga prejuízo de R$ 25 bi para os cofres da Prefeitura
  • O acordo encerra uma disputa judicial há 83 anos

Após denúncia feita pela Bancada Feminina do PSOL -Partido Socialismo e Liberdade, o Ministério Público de São Paulo abriu investigações sobre o acordo firmado em 17 março de 2022 entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal , onde o município entregaria a posse da do Aeroporto Campo de Marte em troca do abatimento de uma dívida de R$ 27 bilhões com a União, encerrando a disputa judicial sobre a ocupação da área  se arrastava desde 1958.

Para se concretizar, o acordo foi submetido a Câmara Municipal de São Paulo por meio do Projeto de Lei (PL) 814/2021, aprovado em primeiro turno. O  projeto autorizou o Executivo a validar o acordo judicial com o Governo Federal –  renunciando a qualquer valor indenizatório pelo uso indevido do Campo de Marte pela União,  que  venha a superar o valor da dívida da Prefeitura com a mesma,  que hoje gira em torno de  R$ 23,9 bilhões.

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Prejuízo de R$ 25 bilhões 

A promotora Karina Mori, encarregada do caso, investiga se a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) trouxe prejuízo para a cidade, já que o documento do acordo não deixa claro qual o valor da indenização que o município abre mão e só menciona o valor da dívida da cidade com a União. De acordo com as parlamentares do PSOL, o valor devido pelo Governo Federal ao Município é de R$ 49 bilhões, o que gerou um prejuízo de R$ 25 bilhões  aos cofres públicos.

O critério definido para o acordo foi o preço médio de mercado para o metro quadrado na Zona Norte e acertou que o valor seria igual ao da dívida do município com a União, R$ 23,9 bilhões.

Em entrevista ao site de notícias G1 e ao  repórter Wallace Lara– no SP 2ª Edição, na Rede Globo,  prefeito Ricardo Nunes saiu em defesa do acordo e afirmou que “a cidade de São Paulo  trocou uma dívida real, constituída que a Prefeitura pagava todo mês R$ 285 milhões por algo que não tinha expectativa de recebimento, esse é o fato”.

Também para o G1 e Rede Globo, sobre o acordo com a UniãoMarina Magro Beringhs Martinez –  Procuradora-Geral do Município de São Paulo ponderou que “ao longo dos anos podia acontecer que o município não recebesse nem metade desse dinheiro. Então, ele não trata tanto da gente estabelecer uma equação matemática perfeitamente ajustada, ele leva em conta vários outros fatores para chegar em um consenso”.
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A área

Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica – Comar

Na jurisdição do Comar estão o Parque de Materiais Aeronáuticos de São Paulo (PAMA-SP), do Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo (NUhFASP), doCentro de Logística da Aeronáutica (CELOG), da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB)e da Prefeitura da Aeronáutica (PASP), além dos prédios residenciais de uso dos servidores da Aeronáutica baseados no local.

Já a Infraero administra desde 1979, uma área total de cerca de 975 mil m², que conta com 23 hangares com salas de embarque próprias para a aviação executiva e 34 concessionários, além da pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. O pátio de aeronaves possui 12.420 m², o que possibilita 22 posições de estacionamento.

 

Força Pública

Campo de Marte passou a operar como aeródromo a partir de 1920 (completou 101 anos em julho), com a instalação da Escola de Pilotos da Força Pública de São Paulo. Entre 1925 e 1930 os aviões da Força Pública de São Paulo baseados em Marte, abriram dezenas de rotas aéreas, condicionando a instalação de vários aeródromos pelo interior de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Goiás.

São Paulo contra Getúlio Vargas 

Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o aeroporto foi bombardeado por Forças Getulistas, pois ali se formavam os pilotos da Força Militar (Estadual) que se opunha a Getúlio Vargas.

E sobre Getúlio Vargas, chamamos a atenção de nossos leitores: a cidade de São Paulo, ao contrário de outras cidades brasileiras, não tem nem um só monumento, rua, praça ou edifício público importante com o nome do estadista.

Formação de pilotos civis

Campo de Marte abrigou diversas escolas de aviação particulares, sendo a mais importante de todas, o Aeroclube de São Paulo, fundada em 1931, como órgão de utilidade pública que acabou por transformar-se no maior centro de formação de pilotos civis da América Latina. Também estão hangarados no aeroporto o Serviço Aerotático das Polícias Civil e Militar.

Campo de marte

No ano de 1933 recebeu a VASP – Viação Aérea do Estado de São Paulo, voltada aos serviços de transporte de passageiros e mala postal. Só alguns anos depois, a empresa seria estatizada.

PAMA

Em 1936, foi iniciada a instalação das oficinas de manutenção de motores e aviões, que deram origem ao Parque de Material Aeronáutico (PAMA)após a criação do Ministério da Aeronáutica.

Batalha Judicial durou 83 anos

Por 83 anos, o município de São Paulo tentou retomar a área do Campo de Marte, na esfera jurídica.  O ofício de n. 270, datado de 05/08/1939, do então prefeito Prestes Maia, apelava para o Interventor Adhemar de Barrosjunto ao Ministério da Guerraa devolução do Campo de Marte ao Município de São Paulo.

De lá para cá, vários prefeitos tentaram, em vão. Enquanto isso, a Aeronáutica ampliava seus domínios.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal deu razão à Prefeitura de São Paulo, na disputa pela área e, determinou que o Governo Federal pagasse retroativamente  a cidade pelo uso indevido do terreno.

Campo de Marte

Parque Campo de Marte

Em 07 de agosto de 2017,  o ex-presidente da  República, Michel Temer  e  o então prefeito de São PauloJoão Doria, oficializaram  um acordo para o início da transferência de parte da área do Campo de Marte para a administração municipal.

No terreno, com cerca de 400 mil m², seria implantado oParque Campo de Marte e um museu aeroespacial que acolheria o acervo do antigo Museu da TAM, hoje mantido pela companhia aérea LATAM, na cidade de São Carlos.

Campo de Marte

O parque ocuparia  20% da área do Campo de Marte e possui vegetação remanescente de Mata Atlântica, cortada pelo córrego Tenente Rocha.

O parque público teria uma sede administrativa com banheiro, mas toda edificação, incluindo o museu, não afetaria a área verde. O futuro parque seria o 5º maior dentro da cidade, atrás dos parques Anhanguera, Ibirapuera, Carmo (só área visitável) e Rodeio.

Em 09 de fevereiro de 2018, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias publicou no Diário Oficial, um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte eMuseu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada, no Município de São Paulo.

O Chamamento também previa a manutenção de área não edificável para servir à logística do Carnaval de São Paulo.

PPMI foi finalizado em maio de 2018 com o recebimento, por conta das empresas interessadas, de concepções arquitetônicas e estudos de viabilidade econômico-financeira para garantir a execução das propostas, porém os estudos não demonstram a viabilidade do projeto, especialmente a implantação de um museu aeroespacial.

Em fevereiro de 2022, a prefeitura lançou um novo chamamento, na tentativa de tirar o parque do papel.

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