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Desastre ambiental: construções na Várzea do Cabuçu jogam fora U$ 90 mi em dinheiro público, provocando enchentes na Z. Norte

Tempo de Leitura: 9 minutos

Cabuçu

da Redação DiárioZonaNorte

  • Construções irregulares na Várzea do Rio Cabuçu podem trazer de volta as enchentes para a região do Edu Chaves e Jaçanã
  • A Transportadora Cardoso, junta-se o futuro Centro de Logística Dutra – ocupando a área que pertencia a  Brinquedos Estrela e TOGA
  • Investimentos públicos na Canalização do Rio Cabuçu de Cima, que giram em torno de R$ 423,8 milhões, serão jogados fora
  • A Agenda 30 do Vale do Rio Cabuçu alerta para o problema desde 2015
  • Prefeituras alegam conflito de jurisdição da obra

<< Exclusivo / Em primeira mão >> === O Governo do Estado e as Prefeituras de São Paulo e Guarulhos por omissão, se associaram para jogar “rio abaixo” cerca de U$ 90 milhões ou R$ 423,8 milhões (no câmbio deste sábado – 09/04/2022 – R$ 4,709) investidos na canalização do Rio Cabuçu de Cima, na divisa entre a Zona Norte de São Paulo e a cidade de Guarulhos.

Estas obras ocorreram entre 1996 e 2007 e foram fruto de uma luta de sete anos das comunidades da região do Vale do Rio Cabuçu de Cima contra enchentes, beneficiando diretamente 600 mil pessoas, moradores dos bairros Parque Edu Chaves, Jaçanã, Jardim Cabuçu, Jardim Brasil, Vila Sabrina (do lado de São Paulo) e Parque São Rafael, Jardim Tranquilidade e Vila Galvão (do lado de Guarulhos).

A volta das enchentes e segurança hídrica 

Em 2015, menos de oito anos do término das obras de canalização do Rio Cabuçu de Cima, a Transportadora Cardoso colocou uma área de 44.000 m² da várzea do Cabuçu de Cima em estado de insegurança socioambiental,  ao realizar no local obras agressivas de terraplanagem —- movimentando grandes volumes de terra e despejando-a em locais impróprios, alteração de relevo e construção de  galpões, além do semi-asfaltamento da berma (acostamento) do lado oeste do rio  —- que tem como função segurar o acalhamento de acomodação das águas.  

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A transportadora também instalou um portão que impossibilita o acesso a área pública que é estadual, necessário para o monitoramento e a limpeza da curva do rio no ponto de junção das rodovias Fernão Dias e Dutra. 

Após a Transportadora Cardoso,  está em construção no local o Centro Logístico Dutra – de propriedade da Sanca Galpões – que igualmente interfere na área da Várzea do Rio Cabuçu.

Perspectiva artística da entrada do futuro CL Dutra
Agenda 30 do Vale do Rio Cabuçu

Desde 2015 as instituições participantes da Agenda 30 do Vale do Rio Cabuçu alertam as autoridades sobre a invasão de áreas públicas ao longo da calha de concreto, o que contribui severamente com o assoreamento do rio, invasão de sua berna, utilização do acesso viário.

Existe a falta de  fiscalização dos órgãos competentes na esfera estadual (Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB) e na esfera municipal (Secretarias do Verde e Meio Ambiente das Prefeituras de São Paulo e Guarulhos).

É o Gestor Ambiental  José Ramos de Carvalho, da  Associação  Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, instituição membro da Agenda 2030 Vale do Rio Cabuçu de Cima, que explica o assunto. Antes, preste atenção na imagem abaixo:

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“É natural observar esta duas imagens e buscar o  significado de extensa transformação. E no segundo momento identificar a sua localização. E quando mencionamos antiga planta industrial da Brinquedos Estrela. E imediatamente os  moradores mais antigos vão identificar a área em questão. E se ainda agregarmos que esta área é vizinha a empresa TOGA e logo vão afirmar sem qualquer questionamento – “Esta área é do antigo leito do Rio Cabuçu de Cima; bem no cruzamento das Rodovias Fernão Dias e Presidente Dutra”.

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foto de arquivo da Fábrica Brinquedos Estrela, que optou deixar o Parque Novo Mundo em 2004, por estratégia comercial.

E o que significa tamanha transformação, e sob suspeita qual potencial tem essa imensa terraplanagem em colocar sob intenso risco milhares de famílias que residem próximas do Rio Cabuçu de Cima e as suas famosas enchentes e alagamentos?

O fato é que os bairros: Jardim Julieta, Pq. Edu Chaves, Jardim Cabuçu, Vila Nilo, Jaçana (Municipio de SP), Parque São Rafael, Vila Galvão e inclusive o Ponto Turístico da Lagoa dos Patos (Município de Guarulhos), todos localizados a montante do Rio Cabuçu de Cima, sofrerão o impacto.

As imagens de terraplanagens são claras, inclusive sobre o antigo leito do Rio Cabuçu de Cima,  que na sua condição natural de “Fundo de Varzea” é protegido por legislação ambiental. 

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Assim como os  danos que estão causando quando ultrapassaram as linhas de suas propriedades, e na forma que estão implementando este projeto de instalação de um Centro logístico e de distribuição, sem Estudos específicos de Impactos Socioambientais, sem audiências publicas (EIA/RIMA) incorrem sobre a Segurança Hídrica de comunidades e bairros”,  explica Ramos.

Equação tenebrosa

“O fato é que este Projeto do Polo Logístico Dutra contempla uma equação tenebrosa de invasões de empresas em áreas de acomodação das águas em seus “Fundos de Vale”, com suspeitas de extinção prática de todo o “Projeto de Canalização do Rio Cabuçu de Cima” .

Projeto este,  com financiamento oriundo do governo federal e estadual em parceria com o governo do Japão no final dos anos 90,  conforme atestam documentos do movimento  SOS EDU CHAVES – Contra Enchentes.

Onde, o então Governador  Mario Covas realizou um esforço brutal para conciliar as questões de “responsabilidade fiscal” junto ao então presidente do Brasil – Fernando Henrique Cardoso -, para obter este financiamento para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Tiete e, no caso específico, do Rio Cabuçu de Cima  cujo o orçamento superou a 50 Milhões de dólares (1996)”, continua José Ramos de Carvalho.

Perguntas que não querem calar

“Agora as perguntas as quais não observamos respostas:  – Quem autorizou a invasão da área pública do antigo leito do Rio Cabuçu por estes empresários e Engenheiros, é igualmente responsável pelos atos?

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interligação das áreas da TOGA e Brinquedos Estrela

Observamos nos registros fotográficos que esta havendo uma interligação entre as propriedades das antigas plantas das Fabricas: Brinquedos Estrela e TOGA. E cabe outra pergunta: – Não observamos a placa de responsabilidade técnica do desmanche interno do Galpão principal da planta da fabrica TOGA totalmente desativada.

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Entrada de caminhões do futuro Polo Logístico Dutra

Inclusive já podemos observar um mega portal de recepção futura de caminhões com sua frente voltada para a Rodovia Presidente Dutra, observem (também sem Placa de Responsabilidade Técnica)” prossegue Ramos.

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curva situada na junção das Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias
Direito de Propriedade

“Não podemos deixar de observar o “direito a propriedade”, inclusive porque foi alertado junto a Câmara Técnica – RIVI da Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo (Reunião em Julho/2020), para que os responsáveis pela obra não avançassem 1 milímetro no berço do antigo leito do Rio Cabuçu de Cima respeitando sua função de “Fundo de Varzea”,  em receber e acomodar as águas quando de chuvas intensas oriundas da Serra da Cantareira e que encontram o seu “Gargalo” da curva situada na junção das Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias.

O fato é que não se incomodaram e avançaram sobre a área publica estadual.

observem na foto, a invasão da área pública estadual

E dentro da administração estadual cabe nova pergunta: – Por que temos a interferência e proteção do DAEE e da própria CETESB em ações pertinentes e gravíssimas? Quem autorizou a movimentação e futura destinação do solo do “Fundo de Vale” , que de acordo com informações, estão contaminados por conta das próprias plantas de ambas às fabricas: ESTRELA e TOGA? Quais são os profissionais responsáveis por esta movimentação de solo contaminado e seu destino?

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Terraplanagem, movimentação de terra e alteração do relevo da área

Nova pergunta:  – Quando houve a “Audiência Pública” do EIA/RIMAEstudos de Impactos Ambientais – para que toda a sociedade civil do entorno participasse efetivamente junto as decisões técnicas, seus resultados e responsabilidades por eventuais perdas de bens de todas as espécies os quais nos subjugam as enchentes e alagamentos?

Agora a quem caberá a responsabilidade da próxima enchente? O setor Público ou especificamente estes empresários?  Qual a nova capacidade de escoamento do Rio Cabuçu de Cima com a extinção das áreas de acomodação que faziam parte do projeto original da canalização? Acrescentando o atual estado critico em termos de assoreamento?”, questiona  o diretor da APGAM.

Alagamento registrado no cruzamento da Avenida Edu Chaves com a Avenida Roland Garros, no Parque Edu Chaves. — Reprodução TV Globo
Arquitetura da Enchente

“O fato é que a exemplo de Petrópolis nos aguarda tão somente retirar nossos móveis, mantimentos e toda uma historia de dezenas de milhões de dólares jogados literalmente na “lata do lixo” da forte determinação da família COVAS em suas ações políticas de livrar toda a Bacia Hidrográfica do Rio Cabuçu de Cima de suas enchentes e alagamentos.

O Engo. Mario Covas buscou bravamente,  segundo as Senhoras do SOS Edu Chaves – Contra a Enchente, este financiamento – acompanhando a obra dia a dia,  recentemente seu neto – Dr. Bruno Covas – prefeito recentemente falecido –  buscou a exemplo do avô a conclusão  do “Piscinão” localizado na Associação dos Moradores da Vila Constancia (SAVIC), hoje realidade controlando os níveis do Córrego da Paciência.

Quem Autorizou? Quais os técnicos ou engenheiros responsáveis que argumentam conhecimento suficiente sem estas área de acomodação das águas, incluindo  uma outra terraplanagem realizada na Avenida Paulo Freire denunciada por moradores vizinhos?”, lembra Ramos.

CADES REGIONAL E CENTRAL

“Todo este cenário suspeito em termos técnicos e suas devidas autorizações foram apresentados aos CADESConselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Culturas de Paz – regional de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros e do Município de São Paulo e consta em ata inclusive publicada em Diario Oficial do Município/SP.

Inclusive em ambos os CADES,  apresentamos  (2º. Sem/21) a excelente oportunidade de instalar um Parque Municipal de Inundação para esta área  a exemplo de algumas cidades asiáticas, Nova York (E.U.A);  e presente no Chile. Uma forma de solução de controle das águas de baixo custo de instalação, conceitos de sustentabilidade na utilização da área, controlando os níveis das águas para superar a curva do rio e tínhamos até um vertedouro publico destruído literalmente pela terraplanagem, colaborando com lençóis de umidade continua  no combate da “Ilha de Calor” instalada em nossa região de acordo com estudos, somado ao plantio de centenas de arvores em nossa área tão árida de presença arbórea. Além de proporcionar cultura, lazer e bem estar.

Não podemos perder mais vezes em termos socioambientais e de segurança hídrica para favorecer a 3 ou 4 empresários.

Quem Autorizou? Quais são os Planos e Estudos que nos oferecem Segurança para as nossa famílias? Onde ocorreram as Audiências Publicas? E quem será responsável quando haver perdas econômicas? Porque tínhamos um Projeto de Canalização do Rio Cabuçu de Cima – que nos protegia! Sob suspeita em franco sucateamento socioambiental.

Quais serão as novas modelagens de estudos  e parâmetros sobre poluição ambiental e elementos químicos suspensos onde já recebemos toneladas de dióxido de carbono emitido pelas rodovias Fernão Dias e Presidente Dutra tendo como rastro diário a aviação comercial do Aeroporto Internacional de São Paulo – Cumbica/Guarulhos em centenas de voos/diários.

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Ga. Jose Ramos de Carvalho – Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM e Agenda 2030 Vale do Rio Cabuçu de Cima.

Com este projeto do Polo Logístico Dutra observado,  onde estão os estudos efetivos de emissão composta neste futuro empreendimento, quais suas responsabilidades e emissões previstas, e quais as soluções indicadas em especial nos meses mais agudos de baixa umidade relativa do ar,  onde as nossas Unidades Básicas de Saúde  estão repletas de crianças e idosos sob inalações,  para amenizar a já instalada produção diária de emissões de gases poluentes em decorrência dos produtores atuais conforme estudo do Departamento de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina de São Paulo?

perspectiva artística das áreas possíveis de serem locadas do futuro CL Dutra

Quem e quais setores do poder publico está  autorizando todo este mega projeto, e na mesma porção esta suspeita de evidência de um mega impacto socioambiental sobre a Bacia Aérea e Hidrográfica do Rio Cabuçu de Cima?” conclui José Ramos.

Ministério Público

Em 28 de julho de 2015, a Agenda 30 do Vale do Rio Cabuçu encaminhou ao Ministério Público Estadual de São Paulo –  Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Cabeceiras, aos cuidados do promotor Dr Ricardo Manoel de Castro, um dossiê completo sobre o caso e, passados sete anos, não  houve nenhuma devolutiva ou providência.

Veja a imagem aérea, no vídeo produzido pela DENISRAM – Drone – Filmagens Tecnicas – realizado em abril de  2015