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- A apreensão de veículos, embora menos comum agora, ainda pode acontecer por diversas razões.
- É importante manter a documentação do veículo e a sua CNH em dia, além de estar atento às leis de trânsito.
- Em caso de apreensão, é fundamental regularizar a situação o mais rápido possível para evitar custos adicionais e a possibilidade de leilão do veículo.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou uma nova tecnologia que promete agilizar, com apenas alguns cliques, o processo de liberação de veículos recolhidos por infração de trânsito. A ferramenta, batizada de LIVE – Liberação Instantânea de Veículos, utiliza hiperautomação e inteligência integrada a sistemas estaduais e federais para facilitar a vida do cidadão.
Com a novidade, quem teve o veículo removido e levado a um dos pátios conveniados pode fazer toda a solicitação de liberação diretamente no portal do Detran-SP, usando conta GOV.BR com selo prata ou ouro. O sistema consulta, em tempo real, bases como a Receita Federal, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) e a plataforma federal, validando as informações sem necessidade de ação humana.
O processo, antes demorado e sujeito à análise manual, pode ser concluído em poucos minutos. O usuário se conecta ao sistema, informa se possui veículo recolhido, confirma os dados, e então visualiza na tela todas as informações necessárias: localização do pátio, pendências, multas, valor da taxa de liberação (R$ 20,06), além de possíveis restrições que exigem, por exemplo, reboque particular.
“O cidadão poderá solicitar a liberação assim que o veículo der entrada no pátio e retirá-lo em seguida, pagando as despesas de remoção e estadia. Ele terá no celular o ofício de liberação digital emitido automaticamente”, explica Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP.
Pagamento rápido
O pagamento pode ser feito por PIX, com QR Code ou chave fornecida na hora. A medida elimina filas e deslocamentos, garantindo praticidade e economia de tempo.
A nova ferramenta já permitiu a liberação de mais de 100 veículos desde seu lançamento experimental. Agora, passa a valer oficialmente para todos os usuários, com exceção dos casos em que haja problemas judiciais ou bloqueios que impeçam a liberação digital.
A localização dos pátios é definida de acordo com a geolocalização do veículo no momento da infração, respeitando a capacidade e a proximidade. A decisão é coordenada entre o Comando de Operações da PM (Copom) e o Detran-SP. A transparência no processo, segundo o órgão, é reforçada com a nova funcionalidade.
Durante o evento AND Tech, realizado em São Paulo e que reuniu Detrans de todo o país, a LIVE foi apresentada como uma inovação de destaque. “Estamos diante de uma transformação digital que desburocratiza e oferece mais controle ao cidadão”, destacou Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.
Quem for cobrado a mais do que prevê a Lei Estadual n° 15.266/2013 pode contestar diretamente com o pátio, registrar boletim de ocorrência ou fazer denúncia ao Detran-SP pelo site ou via Fala SP. Se constatado abuso, o usuário pode requerer reembolso e ajudar a identificar práticas indevidas.
A expectativa da autarquia é aplicar essa tecnologia em outras frentes, como emissão de documentos, transferências e recursos de multas. Segundo o Detran-SP, mais de mil solicitações de liberação são feitas por dia, e a automação ajuda a desafogar os atendimentos físicos e redirecionar os servidores para funções estratégicas.
<< Com apoio de informações/fonte: Agência SP-Governo SP + Detran SP>>
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