Esclarecimento / Nota da Redação:: As informações desta matéria foram baseadas na ata da reunião extraordinária do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, realizada em 23/05/2025 e publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) em 29/05/2025. O jornal não recebe convocações, registros ou fotos desse CPM, apesar das solicitações feitas. Inclusive, a foto principal da fachada da Subprefeitura foi reproduzida do Google Street, já que a Assessoria de Imprensa e o CPM não disponibilizam fotos dos encontros.
- O Orçamento Cidadão 2026 é o processo através do qual a Prefeitura de São Paulo busca a participação da população na definição do orçamento municipal para o próximo ano;
- A população pode propor e apoiar projetos, além de acompanhar a implementação de propostas já aprovadas;
- O Orçamento Cidadão destina R$ 320 milhões para a execução dos compromissos. São R$ 10 milhões destinados para cada uma das 32 Subprefeituras; e
- Plataforma Participe+ é um espaço online onde a população pode propor e apoiar projetos, além de acompanhar a implementação de propostas já aprovadas.
O Conselho Participativo Municipal (CPM) da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé realizou uma reunião extraordinária no dia 23 de maio de 2025 para definir as propostas prioritárias da região que seguirão para a segunda fase do Orçamento Cidadão 2026.
O encontro contou com a presença de 12 conselheiros titulares, três suplentes, representantes da Subprefeitura e não divulgado a respeito dos munícipes, e foi realizado no auditório do CEU Tremembé.
Ao todo, foram analisadas 15 propostas — dez apresentadas por moradores da região e outras cinco elaboradas pelo próprio CPM. Após debate entre os conselheiros, as sugestões selecionadas foram encaminhadas para avaliação técnica, que considerará a viabilidade orçamentária, legal e administrativa.
Na fase anterior do processo participativo, a população local teve participação expressiva, contribuindo com 99 propostas destinadas aos dois distritos da Subprefeitura: Jaçanã e Tremembé — uma área de 63 km² que abriga cerca de 280 mil habitantes.
As propostas que forem consideradas viáveis pela equipe técnica da Prefeitura serão submetidas a votação popular na última etapa do processo, prevista para o segundo semestre deste ano. As mais votadas poderão integrar a proposta orçamentária oficial do município para 2026.
Nota da Redação — Apesar da importância da participação popular, os canais oficiais de comunicação do CPM — como site e redes sociais — seguem desatualizados e sem publicar convocações ou avisos de reuniões. A população interessada pode consultar todas as 99 propostas enviadas na primeira fase por meio da plataforma Participe + [clique aqui].
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – Resumo
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
Subprefeitura Jaçanã / Tremembé
(MAIO/2025)
A reunião extraordinária foi aberta pela coordenadora do CPM e representantes da Subprefeitura: o interlocutor Alex José de Oliveira Marchiorato e Kaowana Costa Alves. A reunião teve início às 19h31 e término às 21h28 – (cerca de 2 horas).
Após as saudações e a fala de abertura, deu-se início à ordem do dia, conforme segue:
* 1 – Apresentação de vídeo explicativo sobre o site Participe+, plataforma oficial utilizada para o envio das propostas. Foi destacado que o acesso para inserção das propostas é restrito à coordenadora, responsável por alimentar o sistema com as sugestões recebidas.
* 2 – Esclarecimentos sobre o processo de escolha das propostas e os critérios de seleção.
* 3 – Leitura das 99 propostas recebidas por meio da plataforma Participe+.
* 4 – Início da votação para definição das propostas prioritárias.
* 5 – Propostas aprovadas como prioridades pelos conselheiros: 2461, 2465, 2466, 1044, 2900
* 6 – Aberto o momento de fala para os munícipes e conselheiros presentes que haviam inserido propostas na plataforma Participe+, a fim de que pudessem apresentá-las e defendê-las da forma que considerassem
*7 – Propostas aprovadas conforme critérios de interesse coletivo e da população: 1033, 985, 711, 2363, 704, 700, 785, 1149, 703, 714
* 8 – Todas as propostas foram votadas e aprovadas de forma unânime dos conselheiros do CPM-JT.
Observação / Nota da Redação: Na Ata foram citados somente os números das propostas dos conselheiros e dos moradores — como registrado acima — que foram aprovadas. O Departamento de Pesquisas deste jornal montou abaixo o descritivo de cada proposta. Mais detalhes podem ser verificados e conferidos na página oficial do Participe +: clique aqui .
Abaixo, as cinco propostas aprovadas dos conselheiros:
- (01) – Proposta 2461 – Escadaria com sistema de drenagem hidraúlica – Local: Rua Guilherme Bude com a Rua Flor de Pitanga – mais segurança e acessibilidade – dias de chuva;
- (02) 2465 – Implantar Praça na Rua Frederico Esteban Júnior – criação de uma praça completa na rua com quadra poliesportiva, pista para caminhada, equipamentos de atividades físicas para idosos (ATI), área de descanso e iluminação adequada, promovendo lazer, saúde e convivência comunitária;
- (03) 2900 – Espaço TEA – Espaço multifuncional para crianças – transformação de uma área pública atualmente degradada, localizada nos fundos da EMEF Professora Esmeralda Salles Pereira Ramos, em um espaço multifuncionaL para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA);
- (04) 2466 – Reforma escadaria na Rua Barra do Barão – escadaria com inclusão de sistema de frenagem hidraúlica: mais seguro e sem enchentes;
- (05) 1044 – Microdrenagens em ruas — ruas Vilarinhos, Rua Amarantina, Av. Sezefredo Fagundes (próximo Ourinhos e Giga Atacado) e Rua Jordão Camargo de Oliveira (Vila Paulistana);
As dez propostas de moradores no Orçamento Cidadão:
- (01) Proposta 704 – Revitalização de quadra esportiva e pista de skate no Jardim Cabuçu – manutenção na quadra e pista, que são únicas no local;
- (02) 985 – Praça no bairro Conjunto Habitacional Jova Rural – criação de praça com playground. equipamentos de ginástica e atividades física, mais pista para caminhadas;
- (03) 703 – Praça Memórias do Jaçanã – revitalizar com implantação de brinquedos na praça localizadas na Rua Antonio César Neto;
- (04) 700 – Drenagem de córrego — Rua Jordão Camargo de Oliveira;
- (05) 1149 – Revitalização de Córregos – ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima;
- (06) 711 – Gradil em córrego — instalar gradil no Córrego da Rua Benedito Henrique;
- (07) 1033 – Ciclovias Avs. Edu Chaves e Edú Chaves — reformar as ciclovias;
- (08) 785 – Recapeamento em rua – recapeamento total da Rua Mário Centofanti;
- (09) 2363 – Cooperativa com APL – implantação de um Arranjo Produtivo Local (APL) da Cooperativa Coop Casa no terreno da Av.Antonio César Neto, 715 – (anexado projeto); e
- (10) 1148 – Playground junto à escola – criação de playground Escola Esmeralda Sales Pereira Ramos e nos finais de semana aberto para comunidade.
A nova reunião ordinária (normal/mensal) foi realizada no dia 03 de junho — sempre à primeira 3ª feira do mês – e aguardaremos a publicação no Diário Oficial da Cidade para dar conhecimento aos moradores/leitores.
(Re) leia mais algumas das reportagens sobre o CPM:
- Conselheiros Participativos assumem mandato e moradores esperam soluções concretas – (19/02/2025) – clique aqui
- Conselhos Participativos revigorados e com maior transparência chegam à Zona Norte – (26/02/205) – clique aqui
- Contrastes nos Conselhos Participativos da Zona Norte, que ainda oferecem obstáculos – (17/03/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo da C. Verde define Grupos de Trabalho; V. Maria não divulga ATA– (24/03/2025)- clique aqui
- Conselho Participativo do Jaçanã/Tremembé realiza reunião de abril e recebe as demandas – (10/04/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo do Jaçanã ocorre com falhas de comunicação e pouca clareza – (14/05/2025) – clique aqui
- Conselho Participativo da Casa Verde dá sequência às reuniões com mais demandas – (25/05/2025) – clique aqui
- Falhas na ata de maio e atraso comprometem transparência do CPM V. Maria / V. Guilherme -(30/05/2025) – clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Diário Oficial da Cidade e páginas da plataforma Participe + / Prefeitura de São Paulo >>
