Comissão formada por sete vereadores começa a avaliar denúncia sobre a circulação de ônibus no segundo turno das eleições e suspeitas de pressão sobre servidores municipais. Grupo terá dez dias para apresentar parecer.
A Câmara Municipal de São Paulo começa a analisar, nesta 5ª feira (29/10), um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi apresentada por vereadores do PSOL, que acusam o prefeito de descumprir uma decisão da Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25/10).
O principal questionamento envolve a circulação dos ônibus municipais no dia da votação. A Justiça Eleitoral havia determinado que a Prefeitura colocasse em operação 100% da frota prevista para dias úteis, com o objetivo de garantir o transporte dos eleitores até os locais de votação.
A denúncia também aponta suspeitas de pressão sobre servidores municipais para participação em atividades de campanha eleitoral.
Uma comissão especial, formada por sete vereadores, fará sua primeira reunião às 16h30 desta quinta-feira. O grupo terá até dez dias para avaliar se existem fundamentos para o pedido seguir adiante.
Por que os vereadores pediram o impeachment de Ricardo Nunes?
O pedido foi apresentado pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, após reclamações sobre o funcionamento do transporte coletivo no segundo turno.
Segundo os autores da denúncia, a Prefeitura descumpriu uma determinação da 1ª Zona Eleitoral, que exigia a disponibilização de toda a frota operacional de ônibus utilizada nos dias úteis.
A acusação sustenta que parte dos veículos permaneceu nas garagens, provocando demora nas linhas e dificultando o deslocamento de eleitores pela cidade.
Os vereadores consideram que os fatos podem configurar infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade, com fundamento no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967.
A responsabilidade do prefeito pelas irregularidades apontadas ainda depende de apuração.
Quantos ônibus circularam no segundo turno das eleições?
Os números divulgados sobre o transporte coletivo apresentam diferenças porque utilizam critérios distintos de medição.
Segundo dados da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), foram realizadas 58,6% das viagens previstas. Outro levantamento apontou que aproximadamente 71,7% dos ônibus das linhas municipais estavam em circulação no início da tarde.
A Prefeitura informou que aplicou mais de R$ 1 milhão em multas às empresas de ônibus e afirmou ter recebido a determinação judicial com menos de 12 horas de antecedência. A administração municipal sustenta que buscou garantir o atendimento aos passageiros.
As informações sobre o funcionamento do sistema e as responsabilidades pelo serviço serão relevantes para a análise da denúncia.
Quem são os vereadores responsáveis pela análise?
A comissão especial foi criada na 5ª feira (28/10) e reúne representantes de sete partidos. Integram o grupo Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Major Palumbo (PP), Kenji Ito (Podemos), Sandra Santana (MDB) e Sandra Tadeu (PL).
Na primeira reunião, os integrantes deverão definir a presidência e a relatoria da comissão, responsáveis pela condução dos trabalhos e pela elaboração do parecer.
O prazo previsto para essa primeira análise é de dez dias.
Ricardo Nunes pode perder o mandato? Entenda
A instalação da comissão especial representa o início da análise do pedido de impeachment. Nesta fase, os vereadores vão verificar se a denúncia reúne as condições necessárias para continuar tramitando.
Se a comissão recomendar o prosseguimento, o pedido precisará passar por votação no plenário da Câmara Municipal.
Para avançar à etapa seguinte, serão necessários 33 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 55 vereadores da capital paulista.
Caso o pedido não seja admitido, será arquivado. Se avançar, haverá outras etapas de apuração e deliberação, com direito de defesa do prefeito. Uma eventual cassação dependerá de votação posterior, com o apoio de dois terços dos vereadores.
Ricardo Nunes permanece no exercício do cargo durante essa fase inicial.
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