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A Prefeitura de São Paulo entregou nesta 5ª feira (10/9) documentos de regularização de 2.846 imóveis localizados em nove núcleos habitacionais do Jaçanã e Tremembé, na Zona Norte da capital. A ação integra o programa Escritura na Mão, que atingiu na mesma data a marca de 100.234 imóveis regularizados desde 2021.
Jardim Flor de Maio concentra maior número de imóveis regularizados
O maior número de imóveis regularizados nesta etapa está no Jardim Flor de Maio, com 1.661 domicílios. O Jardim Estrela Dalva aparece em seguida, com 433, seguido pelo Jardim Corisco, com 251.
A regularização também alcançou 196 imóveis no Portal da Cantareira e 128 no Condomínio Jardim das Furnas. O Jardim São João teve 82 moradias regularizadas, enquanto o Jardim Joana D’Arc teve 57.
Completam a relação o núcleo Acesso São Gabriel com Rua Projetada, com 34 imóveis, e o núcleo João Rios, com quatro.
Comprovação de propriedade
A regularização formaliza a situação dos imóveis e dá aos moradores documentação que comprova juridicamente a propriedade, conforme a modalidade de regularização aplicada a cada núcleo.
O documento permite a transmissão do imóvel aos herdeiros e contribui para a integração dos núcleos regularizados à estrutura formal da cidade.
A regularização também cria condições para o planejamento e a implantação de infraestrutura urbana e serviços públicos nesses territórios.
Programa Escritura na Mão supera 100 mil imóveis regularizados
Segundo a Prefeitura, o programa chegou a 100.234 imóveis regularizados na capital.
O número reúne duas frentes de atuação. A regularização fundiária é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), enquanto a emissão de escrituras definitivas é realizada pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP).
Os documentos são entregues gratuitamente aos beneficiários. Segundo a Prefeitura, o custo de um documento registrado em cartório pode chegar a R$ 2.850, valor que não é cobrado das famílias atendidas pelo programa.
Prefeitura prevê regularização de mais 363 mil famílias
A Prefeitura assinou um novo contrato de R$ 681,8 milhões para ampliar as ações de regularização de imóveis na cidade nos próximos 60 meses.
A previsão é atender mais de 363 mil famílias em diferentes regiões de São Paulo.
O novo contrato dará continuidade às ações de regularização de núcleos habitacionais já consolidados e à formalização de novas áreas incluídas no programa.
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