TCM-SP
da Redação DiárioZonaNorte
Com reclamações de leitores e o título ´´Fake do Tapa-Buracos acontece nas ruas da Zona Norte e engana os moradores´´, este jornal publicou reportagem, no dia 12/09/2023, apontando irregularidades nos serviços. Foram realizados em locais que não necessitam, renegando outros mais graves, usando mais tempo e material.
Foi constatado que, em 11/09/2023, que dois locais na Rua Dona Gabriela (Parada Inglesa), com pequenos princípios de buraco com centimetragem, foram fechados com quase 9 metros quadrados. Um trabalho com muito asfalto e usando vários funcionários, máquinas e caminhões por muitas horas de serviço – um dos buracos nem foi finalizado, ficando para o dia seguinte de manhã. (N.R.: houve grande repercussão nas mídias sociais com muitos comentários de leitores relatando problemas semelhantes).
Tudo foi relatado com detalhes ( clique aqui ) e encaminhado à Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) direcionado à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que deu a devolutiva em 16/09/2023, com justificativas não respondendo diretamente ao exposto e tentando fazer propaganda de seus serviços, sem explicar os fatos:
´´ A SMSUB elaborou, em 2019, o Manual de Especificação Técnica para a Operação Tapa-Buracos. O documento traz especificações técnicas, como o “reenquadramento”, ação na qual se recorta um quadrado maior do que o buraco, corrigindo não apenas a erosão, mas toda a parte comprometida em volta do perímetro, garantindo a maior durabilidade do serviço – nunca antes realizado na cidade´´
Neste comunicado apelou para informações fora do contexto do problema, como: “equipamentos mais modernos” usados nas operações com “caminhão térmico”, que produz “temperatura adequada da massa asfáltica”. E mais: uma “logística de operação” e que tornam “os procedimentos mais eficientes e o treinamento das equipes que realizam os serviços”.
E fechando a resposta, confundiu até o lugar dos fatos e colocou “as equipes de tapa-buraco foram acionadas para vistorias os endereços mencionados na região do BUTANTÃ, e havendo necessidade, os serviços serão executados”. Deu a impressão que o texto é padrão. Já que o bairro do Butantã não fica na Zona Norte! E ainda aconselha a população solicitar os serviços do tapa-buracos no SP-156.
TCM confirma problemas no tapa-buracos
Bem antes, no dia 01/09/2023, o DiárioZonaNorte publicou que “Tribunal de Contas do Município encontra falhas na Operação Tapa-Buracos na cidade” (clique aqui), onde auditores fiscalizaram os serviços de seis empresas contratadas para a Operação Tapa-Buracos, que identificou uma série de problemas na execução do serviço. Mesmo sendo em outras regiões da cidade, confirmou o mesmo método usado na Zona Norte, com tamanho de buracos de centímetros passando a metros. uso de mão-de-obras, maquinários e excesso de material, com destaque no asfalto.
Ficou constatado que, muitas vezes, foram recortadas grandes áreas de intervenção, superiores ao tamanho do buraco existente, o que representa um custo mais alto para os serviços, uma vez que, segundo o TCM, as empresas são remuneradas pela quantidade de massa asfáltica aplicada.
TCM-SP alerta a Prefeitura
Cinco dias após a fiscalização, o TCM-SP decidiu alertar a prefeitura sobre as falhas apontadas na Operação Tapa-Buraco. A medida foi tomada pelos conselheiros por unanimidade na sessão plenária da entidade, depois de uma fiscalização feita por auditores na semana passada encontrar uma série de problemas na execução do serviço. A Prefeitura de São Paulo foi notificada e terá prazo para responder aos questionamentos.
Ao todo, 46 buracos foram fiscalizados em vários bairros e regiões da cidade como Butantã, Cidade Ademar, Penha, Lapa, Ipiranga e São Miguel Paulista. Segundo dados coletados pelo TCM-SP, de 2010 para cá, a ação quintuplicou de tamanho, passando de 100 mil toneladas de material aplicadas anualmente para 480 mil em 2023, até o momento, de acordo com a projeção feita pela auditoria do tribunal.
As atas de registro de preços firmadas atualmente somam a quantia de R$ 231 milhões. Outros R$ 4 milhões são investidos no monitoramento, fiscalização, assessoria, apoio técnico e controle tecnológico dos serviços de tapa-buracos.
Os auditores usaram o sistema de GPS da prefeitura para seguir as máquinas e verificar como o serviço estava sendo feito, em tempo real.
O questionário
A aplicação de um questionário que engloba as dez etapas do serviço, os registros em foto e vídeo, o acompanhamento da temperatura do asfalto e o uso de trenas foram as ferramentas usadas pelos auditores do TCM-SP. As regras do manual utilizado pela própria Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para orientar a execução da Operação Tapa Buracos foram tidas como base para a fiscalização.
A auditoria apontou que em 74% dos casos, o serviço de tapa-buraco foi realizado em vias degradadas, em 83% dos casos problemas adjacentes aos buracos não foram corrigidos antes do reparo e 93% dos buracos apresentaram área superior a 10 m². O TCM-SP encontrou, por exemplo, um buraco de 1 m² que virou uma área de 17 m² e outro buraco de 2 m² que virou uma área de 23 m², por exemplo.
A auditoria aponta ainda que, em 26% dos casos a sinalização e o isolamento não estavam adequados. Em 44% dos buracos, as paredes da vala estavam disformes e curvilíneas, em 34% dos casos não houve o tratamento adequado nas quinas, e em 19% dos casos as paredes das valas apresentavam inclinações.
Sobre os cuidados básicos, em 47% dos locais, a limpeza prévia da superfície não foi realizada adequadamente e em 63% dos buracos observados a pintura de ligação, fundamental para o serviço, foi feita de forma irregular.
Nenhum dos buracos visitados tinha a presença de fiscais da SMSUB. Em apenas 10% deles foi constatada a presença das equipes de engenharia que prestam apoio.
A fiscalização poderia garantir, por exemplo, que as áreas de aplicação da massa asfáltica estivessem no tamanho adequado. Como as empresas são remuneradas pela quantidade de massa aplicada, quanto mais o asfalto é desperdiçado, mais a cidade perde.
Na hora da compactação, mais problemas. Em 63% dos buracos a rolagem sobre os cantos foi inadequada, aumentando o risco de irregularidades no acabamento. A placa vibratória que ajuda a proteger as bordas e evitar que sejam quebradas não foi usada em nenhum local visitado pelo TCM-SP.
Os gastos excessivos com material
O espalhamento da mistura asfáltica ainda levou mais do que os 10 minutos previstos no manual da prefeitura em 28% dos casos. Durante a aplicação ainda foi observada sobra de asfalto lançada dentro da área.
Em 74% dos casos, após o acabamento, a superfície da rua ficou com variações superiores a 5 milímetros. Foi constatada ainda a falta de equipamentos para medir a temperatura durante o serviço.
Para 2024, o TCM-SP ainda prepara uma auditoria operacional na malha viária de São Paulo. Tudo que foi levantado pela auditoria nesta ação será usado como base para programar os próximos trabalhos.
<<Com apoio de informações/fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM-SP/ Secretaria Municipal das Subprefeituras-SMSUB >>
