A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade, o edital para a concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e crematórios públicos, além da prestação de serviços funerários na capital.
A concessão será por 35 anos e representa mais de R$ 1,8 bilhão em benefícios econômicos para a cidade, incluindo os valores de outorgas e investimentos. É uma promessa do prefeito Bruno Covas que, reiteradamente, faz críticas ao serviço atualmente prestado à população. “É um dos piores serviços prestados na cidade, que vai melhorar muito com a concessão”, diz o prefeito.
O Edital
O edital prevê também que a licitação será feita em quatro lotes diferentes, perfazendo um valor mínimo total de R$ 673 milhões em outorgas fixas, sendo: para o Lote 1, o valor de R$ 128.700.000; para o Lote 2, o valor de R$ 192.100.000; para o Lote 3, o valor de R$ 168.700.000 e, para o Lote 4, o valor de R$ 183.500.000. As propostas e a documentação dos interessados em participar da licitação serão apresentadas dia 20/03/2020.
O vencedor será quem apresentar o maior valor de outorga fixa para cada um dos lotes e ela deverá ser paga, à vista, antes da assinatura do contrato. Um proponente poderá disputar mais de um lote.
Mas, para vencer a concessão em mais de um lote, o interessado deverá ser o único a apresentar proposta financeira no respectivo lote. Quem vencer também pagará anualmente uma outorga variável a partir da data de ordem de início da concessão.
Benefícios econômicos previstos
| Outorga fixa | Outorga variável | Investimentos Previstos | ISS |
| R$ 673.000.000 | R$ 302.524.000 | R$ 265.738.000 | R$ 584.665.000 |
| TOTAL: R$ 1.825.927.000 |
O futuro concessionário será responsável por reformas e melhorias nos cemitérios, nos crematórios e nas agências funerárias, dando atendimento e orientação ao usuário a respeito dos serviços e atividades que possam melhorar a experiência do munícipe em momento já delicado.
O vencedor deverá ainda implantar, operar e manter ao menos um novo crematório por lote localizados nos cemitérios Vila Formosa (lote 1), Dom Bosco (lote 2) e Campo Grande (lote 3). O lote 4 já conta com o Crematório Municipal Vila Alpina, que será mantido pelo concessionário. Deverão ser implantadas também, no mínimo, quatro agências funerárias próprias por lote.
O vencedor da licitação será responsável por investimentos na administração dos cemitérios e crematórios e serviços funerários. Deverá também revitalizar as áreas dos cemitérios e crematórios existentes, com a substituição das quadras gerais em terra por gavetas; modernizar e reformar as instalações e construir edifícios de apoio.
O edital prevê, detalhadamente, as melhorias, os serviços e as adequações que deverão ser efetivadas pelo vencedor de cada lote nos primeiros 48 meses da concessão, contados a partir da ordem de início. Nos crematórios: realizar a reforma, manutenção, adequação e modernização das edificações, atendendo às normas de acessibilidade e do Código de Obras da Prefeitura.
Já as edificações de serviço ao usuário e de apoio operacional deverão contar com a reforma, ampliação e construção de capelas, sanitários, salas administrativas, refeitórios, entre outros.
Nos sanitários já existentes: reformar e ampliar as instalações, garantindo a acessibilidade. Deverá implantar ainda sanitários femininos e masculinos acessíveis; mictórios; um fraldário unissex por cemitério e crematório, além de vestiários para funcionários.
Na infraestrutura de sepultamento: iniciar a readequação das quadras gerais em terra, substituindo-as por gavetas unitárias, a partir da data de ordem de início.
No calçamento de ruas e passagens: realizar melhorias na pavimentação das pistas de circulação de veículos e pedestres das áreas dos serviços cemiteriais e sinalizar todo o percurso.
No mobiliário: reformar e/ou implantar mobiliário em todas as suas instalações, com comunicação visual padronizada e integrada; implantar telefones públicos acessíveis; espaço de no mínimo 1 m² nos cemitérios, crematórios e agências funerárias destinado à divulgação de conteúdos de interesse público e coletivo; conexão à internet sem fio gratuita, totem contendo conjunto de tomadas; banco com, no mínimo, 4 metros fora das salas de velório; um ponto de recarga elétrica de cadeira de rodas motorizada e bebedouros.
Nas salas de velório: reformar e/ou implantar novas salas de velório em todas as áreas dos serviços cemiteriais, atendendo a todos os requisitos de acessibilidade; reforma e/ou construção de salas de repouso e sanitário, com bancos, bebedouros e lixeiras, incluindo as de coleta seletiva.
Após a assinatura do contrato, o ganhador vai passar por um período de transição e, três meses depois, começará a realizar a operação dos cemitérios e serviços funerários com o apoio da Prefeitura. Em até 12 meses, o novo concessionário irá assumir totalmente os serviços.
Vale ressaltar que todas as gratuidades já garantidas pelas Leis Municipais (nº 11.083/1991, nº 14.268/2007 e nº 11.479/1994) e regulamentadas pelo Decreto nº 59.196/2020 permanecerão, mesmo após o serviço ser concedido. Durante o período de transição, as gratuidades serão custeadas pela futura concessionária.
Importante também lembrar que a licitação possui aprovação da Câmara Municipal e, conforme a Lei nº 16.997/2018, os recursos provenientes da concessão são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD).
O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas com o Plano Municipal de Desestatização sejam revertidas para as áreas da saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das subprefeituras.
Os lotes dos equipamentos previstos na concessão são:
- Lote 1: Consolação, Quarta Parada, Chora Menino (Santana), Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana;
- Lote 2: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha;
- Lote 3: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade;
- Lote 4: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório).
Serviço:
Os interessados deverão apresentar suas propostas e documentação como previsto no edital de licitação.
- Local: Prefeitura da Cidade de São Paulo.
- Endereço: Viaduto do Chá, 15, 6º andar.
- Data: 20/03/2020
- Horário: 10 horas às 11 horas
<Com apoio e informações/fonte: Imprensa Prefeitura de São Paulo>
