da Redação DiárioZonaNorte ===

Do lado de lá da  Rua Porto Seguro, na antiga Ponte Pequena tomada pela Armênia — que a Prefeitura de São Paulo acredita equivocadamente ser bairro da Luz –, o terreno foi ocupado pelo que dizem novo Serviço de Internamento e Acolhimento Terapêutico, com a sigla SIAT. Nada mais é que a continuação de outros programas na área de dependentes químicos, como o Redenção e mais recentemente o Atende, que foram tentados e testados junto à Cracolândia. E até agora não deram certo.  E a grande surpresa aconteceu: o equipamento passa a funcionar para os dependentes químicos, sem a garantia de um serviço digno e criando oportunidades para a formação de uma nova “cracolândia” em um local que já sofre com a ação de traficantes.

“Véu de noiva” para o prefeito === Aquela região  é suja, muito suja, dia a dia com lixo por todos os lados. São montanhas de lixo variado, pneus, xixi e cocô humanos pelas calçadas == com os característicos odores fétidos, semelhante ao de peixe podre. Bem próximo do Santuário das Almas, junto das colunas do Metrô, é o lugar preferido.  Por onde ia passar o prefeito e comitiva, a Subprefeitura da Sé mandou executar uma forte varredura, retirando todo o lixo do entorno, cortado o mato e só faltou pintar de branco as sarjetas. Tudo isto no que os políticos chamam de “Véu de Noiva”. E, em tempo recorde de duas semanas, às escondidas e sem placa de construção (obrigatório por lei com as informações), o prefeito da cidade com seu staff (*), na 4ª feira (26/06/2019) por volta das 10 horas da manhã, foi tentar inaugurar o SIAT, mas foi recebido com um protesto de cerca de 60 pessoas, com placas e faixas contrárias à sua decisão.

João Bico, da ACSP.

Protesto em bom som == Mais tarde, com um carro de som improvisado, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), João Bico de Souza – ao lado do ex-presidente da OAB-Santana, Claudio Moreira do Nascimento -, bradava ao microfone, externando o sentimento dos manifestantes: “Prefeito mentiroso”, “Prefeito que abandonou a cidade!”, “A Prefeitura é mentirosa e está largada”, “Covas, o que você vai fazer com nossa cidade”,”Você não sabe o que está fazendo, mentiu para nós”, “Uma obra irregular aqui”, “Prefeitura sem vergonha-mentiroso” e outras frases até uma colocação da dependência política do prefeito com a ACSP.

Furando o bloqueio == Com um grande reforço da Policia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e mais os seguranças do prefeito, a comitiva conseguiu furar o bloqueio popular. Depois de colocar a visita na agenda, o prefeito ficou com medo dos acontecimentos no local – uma  passeata realizada na noite anterior levou mais de 150 pessoas e bloqueou os trânsitos das ruas e três avenidas principais (Cruzeiro do Sul, Santos Dumont e a do Estado). Depois a agenda nada constava no horário das 10 horas. E, na última hora, ele criou forças para enfrentar os protestos. E lá foi ele com os carros pretos Corolla da Toyota levando o prefeito da cidade e sua comitiva – o único que não usou o carro oficial foi o Secretário Municipal da Saúde, Edson Aparecido, que chegou a pé e nem sendo reconhecido.

O passeio no espaço === Mesmo lá dentro, o prefeito da cidade conseguiu ouvir os megafones e o alto falante com muitas críticas à sua administração. Em um momento de fúria, a população chegou ao portão de latão com batidas fortes, saindo um som metálico e sem ritmo.

(*) Fizeram parte da comitiva: Secretários da Saúde (Edson Aparecido), Direitos Humanos/Cidadania (Berenice Maria Giannella), Assistência Social e Desenvolvimento Social  (Marcelo Costa Del Bosco Amaral), Governo Municipal (Mauro Ricardo Machado Costa),  Segurança  Urbana ( José Roberto Rodrigues de Oliveira) e o Subprefeito da Sé,  Francisco Roberto Arantes Filho.

O local semi-acabado == O tempo de permanência do prefeito no terreno não passou de meia hora, com muros fechando os locais, pequenos abrigos e uma grande tenda no meio para conversas e encontros – além da guarita logo no portão de entrada, controlando saída e entradas, alguns rumores de que será colocado arame farpado, em rolos, cobrindo os muros. Há ainda resquícios da obra, até a presença de tratores.  Comentava-se com informações de bastidores, que houve a desistência do prefeito em fazer a inauguração – que poderá ocorrer mais adiante – e ele usou o artifício de “uma visitinha para verificar as obras”, pois nem mesmo contou com os agentes da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Social (SMADS), em seus jalecos característicos em azul  predominante e detalhes amarelo e branco.

Foto: Ovídio Vieira – A Gazeta da Zona Norte

O adeus embaixo de vaias === Na saída da comitiva, outro tumulto com os manifestantes que fecharam a frente do carro oficial mostrando alguns dos cartazes: “Cracolândia, Aqui Não”, “Em breve, assaltos”, “Repúdio à Cracolândia Aqui”. “ Prefeito: exigimos respeito. Fora Cracolândia daqui!”, “Prefeito escondendo sua incompetência” e muitos outros cartazes, alguns em plaquetas em vermelho e amarelo, outros até em cartolina, com letras manuscritas. Além de uma faixa vermelha de 10 metros esticada o tempo todo: “Você sabia que o prefeito quer criar uma cracolândia aqui!”. No nervosismo dos moradores com as perspectivas dos  prováveis problemas na região, os manifestantes chegaram a jogar garrafas pet d´água Lindoya nos carros. No meio, muitas crianças de até 10 anos, gritando palavras de ordem e até ajudando no megafone.

Milton Flávio Lautenschläger

Os antecedentes e a palavra do prefeito  === Depois de ter fechado acordo com os moradores da região da Ponte Pequena/Armênia e da Zona Norte, durante uma reunião promovida pela Associação dos Amigos do Mirante do Jardim São Paulo e Região – presidida por Alba Medardoni -, que comentou “o prefeito roeu a corda e fez o que bem desejou de seu lado. Mentiu e colocou um equipamento que nada mais é uma troca de nome da Atende da Cracolândia do Centro”. No terreno, os moradores querem um serviço de utilidade para a comunidade: UBS, Acolhimento de Idosos ou algo de serventia para todos.Ao mesmo, os moradores questionam as políticas públicas para o tratamento de dependentes químicos.  O acordo foi fechando, em alto e bom som, pelo então Secretário Especial de Relações Sociais, Milton Flávio Lautenschläger, que falou em nome do prefeito da cidade – “Quem fala aqui não é o Milton Flávio, é o prefeito de São Paulo” , garantindo  que não haveria a transferência da Cracolândia para o terreno da Rua Porto Seguro com a Av. Cruzeiro do Sul. O acordo fechado à frente de 450 pessoas (na primeira reunião) e mais de 120 pessoas (na segunda reunião) foi costurado com reuniões da Comissão de Representantes na sede da Prefeitura de São Paulo. Foi apresentado um projeto – ver aqui a íntegra – com uma radiografia do local e as sugestões de equipamentos de utilidade social para os moradores. Neste ínterim, o secretário Milton Flávio foi exonerado. O acordo começou a naufragar.

Sem pernas, sem cabeça e sem resposta === A nova secretaria de Relações Sociais, Maria de Fátima Marques Fernandes (ex-subprefeita do Jabaquara), ainda fora de sintonia no tempo e do espaço, chegou a afirmar que a sua Secretaria não tinha “pernas para acompanhar o assunto” e empurrou o problema para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, sob a coordenação do psicólogo Décio Perrone Ribeiro Filho, que deveria auxiliar na intermediação dos contatos, inclusive envolvendo as Secretarias de Desenvolvimento Social (SMADS), Saúde e Educação. De lá para cá, nada foi feito pela Prefeitura e a Comissão de Representante ficou no aguardo.

O que pode ser afetado na região === Mas a maior a preocupação é a instalação deste novo programa no meio de área residencial, de escolas e de comerciantes.  O bairro Ponte Pequena/Armênia gira em torno 15 mil habitantes, desmembrado da população (por volta de 35 mil habitantes)  do Bom Retiro. Não foi feito um planejamento e estudo do impacto social. E não houve consultas ou mesmo audiência pública com os moradores e que há no entorno com um fluxo muito grande de pessoas. E para piorar está bem na frente (é só atravessar a Avenida Cruzeiro do Sul) do Shopping D (80 mil pessoas/mês ou 26.500/dias normais).

Do outro lado da Marginal do Tietê,  chega-se ao maior terminal de ônibus da América Latina, o Terminal Rodoviário do Tietê ( médias: 90 mil pessoas/circulando em dias normais e 150 mil pessoas/circulando  dias/feriados), administrado pela Socicam – sem contar os movimentos diários nas estações do Metrô (Armênia, Tietê, Carandiru e Santana). Nas imediações deparamos com o Instituto Federal de São Paulo (com mais de 8 mil alunos), o Colégio da Policia Militar/Cruz Azul (com mais 2.500 alunos), UniSant´Anna (com mais 15 mil alunos) e várias escolas municipais, estaduais e particulares na região. Mais adiante, atravessando a Ponte Cruzeiro do Sul, temos  o Ibis Styles/Accor Hotels com grande fluxo de hóspedes; Etec Parque da Juventude, Biblioteca São Paulo, Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD) com teatro popular; Parque Anhembi-Exposições e Sambódromo, Shopping Center Norte, Lar Center, ExpoCenterNorte com inúmeras feiras e um fluxo enorme de visitantes e expositores – entre outros.

Não houve consulta da Prefeitura de São Paulo e nem reuniões com essas empresas e nem audiência pública, junto com os moradores, para analisar o impacto social da transferência da Cracolândia. O 2º Tenente-Coronel PM Silvio, com vários anos de experiência na área, é o comandante de 130 policiais na região da Cracolândia, chamada Nova Luz, esteve presente na Rua Porto Seguro para dar apoio. Ele deverá deslocar parte de seus comandados para a nova região, na Ponte Pequena, para  reforço. “E estamos tentando dar força à reativação do posto policial que foi desativado no Shopping D, que pode ser um ponto importante na região. Ao mesmo tempo, estudamos deslocar parte do efetivo da Nova Luz para cá para patrulhamentos preventivos”, acrescentou.

Uma reunião sem devolutivas prometidas === Como acontece sempre na última 5ª feira do mês, no dia 27/06 mais uma reunião da Associação dos Amigos do Mirante do Jardim São Paulo e Região/ZonaNorte, presidida por Alba Stella de Mattos Medardoni, realizada no Santuário de Nossa Senhora da Salette, que novamente trouxe o Caso Cracolândia na Zona Norte. Por causa do jogo da Seleção Brasileira x Perú, pela Copa América, houve consequências no comparecimento da plateia, caindo para 70 pessoas. Pelas atuações e promessas de ajuda na última reunião dos representantes: Dr. Peter Aparecido de Souza, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santana; João Bico de Souza, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Vereador José Police Neto, da Câmara Municipal (ver matéria – clique aqui)

Todos à mesa === Desta forma, foi dado o ingresso à mesa junto aos membros da Comissão de Representantes e prioridade na ordem da fala, antes dos membros: Dra. Joana D´Arc Figueira (advogada, publicitária e ativista da região Ponte Pequena/Armênia), Nelson Ferreira Filho (“Nelsinho” do Parque Edú Chaves e região do Jaçanã/Tremembé – Conselheiro de Saúde da Região Norte), Roberto “Beto” Freire (ativista social na região Vila Maria/Vila Guilherme, presidente da Associação Amigos do Parque da Vila Guilherme-Trote e diretor do CONSEG Vila Maria), convidado especial: Capitão da Policia Militar James Carlos (Comandante da 3ª Companhia do 9º Batalhão). O Dr. Cláudio Moreira do Nascimento (advogado e ex-presidente da Subseção Santana da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB), que faz parte da Comissão de Representantes — não compareceu nesta reunião e nem na anterior do dia 18/06 — as duas últimas.  E mais o Engenheiro Luiz Claudio de Matos Lima Jr., diretor-geral do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 8 mil alunos, que também é da Comissão de Representtes e não compareceu por motivos familiares e de viagem.

Dr . Ari Pereira

A palavra da ACSP === Na ordem da palavra, o primeiro seria João Bico de Souza (ACSP), representado pelo  advogado,  diretor da ACSP e conselheiro da  Distrital Norte, Dr. Ari Pereira.  Na reunião anterior, João Bico disse que faria  uma reunião com os diretores-superintendentes das Distritais Norte, Nordeste, Mooca (que engloba o Brás) e da Sé — que, por coincidência, no mapa de atuações engloba a região do terreno da Rua Porto Seguro — com a participação da Comissão de Politica Urbana da ACSP para discutir o assunto e o envio oficial de pedido de esclarecimentos do prefeito da cidade. Não se sabe o que aconteceu com a reunião, o que foi decidido e o encaminhamento de um  ofício ao prefeito da cidade. O representante, Dr. Ari Pereira, em seu tempo leu uma manifestação do empresário e vice-presidente da ACSP, João Bico de Souza, que tem sua empresa Tecnolamp situada na Av. Tiradentes, com os fundos à Rua Porto Seguro, com o referido terreno da Cracolândia.

Oficio do Senador Major Olimpio (ver tb na galeria abaixo)

O Dr. Ari faz um resumido histórico dos acontecimentos naquele local. E refere-se ao oficio encaminhado ao prefeito da cidade – e que, até o momento não teve retorno – sobre o pedido de audiência. E o Dr. Ari cita outro ofício do senador Major Olimpio (PSL) ao prefeito (ver na galeria de fotos – abaixo – junto com  outro oficio encaminhadao à Câmara Municipal) — que pode ter um melhor retorno.

O advogado ainda faz uma ressalva informando que o empresário João Bico está à disposição,  “desde que tenha seu direito opinativo e principalmente das críticas infundadas de supostas lideranças”. O advogado passa a leitura de um segundo oficio, que era um convite dirigido ao então Secretário de Relações Sociais, Milton Flávio, para uma reunião no dia 26 de novembro na ACSP. No convite foi exposto o interesse de “cessão de direito” do terreno da Rua Porto Seguro para uma parceria da ACSP com a Prefeitura para a construção da Casa do Empreendedor da Zona Norte — que foi citada na reunião anterior.

A palavra ao vereador ===  Por problemas de saúde, o vereador José Police Neto (PSD) deixou de comparecer à reunião, mas enviou um de seus assessores, João Santo. Foi explicado como é o processo dentro da Câmara Municipal e que a reunião da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, que seria realizada no dia 26 (sempre às 4ªs feiras) não aconteceu por falta de quorum e mais assuntos para discussão. Desta forma, com o recesso da Câmara Municipal, o assunto poderá entrar na pauta no começo de agosto. No Requerimento 24/2019, datado e recebido na Comissão de Politica Urbana no dia 24/06/2019, foram listadas várias considerações sobre o assunto da transferência da Cracolândia para a Zona Norte.

O vereador requer “às Secretarias de Saúde, Assistência Social, Prefeituras Regionais, Governo e Guarda Civil Metropolitana, responsáveis pela definição do projeto a ser aplicado, para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1 – Quantas reuniões foram realizadas e quais os participantes de cada uma, com o objetivo de estudar a mudança do atendimento aos dependentes químicos da Cracolândia para outra área na Avenida Cruzeiro do Sul; 2 – Existe processo de licitação para a obra na área? Se sim, qual o número do processo? emprenho realizado para pagamento da obra?; e 3 – Existe alguma justificativa para a ausência das placas indicativas apontando a obra, alvará, contrato e valor da obra?”. < O vereador em 17/10/2018 já havia encaminhado pedido à mesma Comissão sobre o assunto, que foi aprovado em 31/10/2018 – foi encaminhado ao Prefeito da cidade e, depois de 9 meses,  não houve retorno >

Dr. Peter Aparecido de Souza

A fala da OAB-Santana === O Dr. Peter Aparecido de Souza, presidente da OAB-Subseção Santana, não compareceu e não mandou justificativa pela ausência e nem representação. Segundo prometido na reunião anterior (18/06 – 3ª feira), a OAB encaminharia uma ação popular e procuraria recursos junto ao Ministério Público, Ouvidoria do Município, Procuradoria do Município e até no Tribunal de Contas do Município (TCM). Não houve retorno sobre essas ações. Ouvido pelo DiárioZonaNorte, nesta 6ª feira (28/06/2019), via telefone, o presidente da OAB-Santana justificou a ausência por ter havido um equívoco de datas. Mas afirmou que “a OAB Santana está estudando a possibilidade de ingressar com ação civil pública” (saiba mais aqui). Como a 125ª Subseção depende da Diretoria da Seccional Paulista está verificando se “a ação está dentro da legalidade”.

O assunto ainda está  em estudos e o Dr. Peter prometeu “uma resposta até o meio da semana que vem” (a primeira semana de julho). O presidente da OAB Santana encaminhou à nossa redação a cópia do ofício  nº 248/19, enviado por e-mail no dia 18/06 ao prefeito de São Paulo solicitando “reunião para tratar da pauta Cracolândia na Zona Norte, que é de extrema importância”, e pediu  urgência, mas, até o momento, não houve retorno da Prefeitura.

Os demais da mesa === Em seguida foi dada a palavra ao Beto Freire, que chamou a atenção para a “força de vontade” de cada pessoa para acreditar em uma causa e lutar por ela. A Dra. Joana D´Arc fez uma retrospectiva dos últimos acontecimentos, com referências às duas últimas manifestações que foram bem sucedidas e com maior participação dos moradores. “É isto que dá força aos nossos direitos”, disse ela, lembrando que “se isto tivesse acontecido antes teríamos uma maior vitória e a história seria outra”.

Depois,  Nelsinho Ferreira fez referências à participação de uma reunião que parte da Comissão (ele, Joana e o DiárioZonaNorte) estiveram  com a Secretaria Fátima Marques, Secretária Especial de Relações Sociais e a Chefe de Gabinete de Secretaria de Governo, Tarsila Peres, onde apresentaram o Programa Redenção/Atende e o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT, através de um cansativo e monótono em exibição  através de “power point”, que não acrescentou de novo. (ver o documento na íntegra – aqui) Mas um dos slides revelou que há uma Comissão de Estudos sobre Dependentes Químicos com participação do Executivo/Prefeitura (9 membros), Legislativo/Câmara Municipal (3 membros) e da Sociedade Civil (15 membros). “Foi uma surpresa e queremos saber os nomes destes participantes, como atuam e como são escolhidos”, disse Nelsinho. Os 15 membros da sociedade civil parecem ser direcionados às ONGs que trabalham nos equipamentos da Prefeitura. E, por último, o Comandante da PM Capitão James Carlos falou sobre a questão e as ações de segurança da Policia Militar.

As despedidas === No final, teve a participação da plateia. Os assuntos ficaram também nas questões na retrospetiva do que aconteceu nos últimos dias. Algumas sugestões, mas houve um consenso de que precisa ter maior participação dos moradores da Zona Norte nas causas de interesse. Essa mobilização é que vai mostrar o poder da população com as medidas do governo. A presidente da Associação dos Amigos do Mirante, Alba Stella de Mattos Medardoni, fez os agradecimentos gerais e  também à Água Lindoya que encaminhou garrafas d´água. Nas  despedidas, ela lembrou que a Associação estará em recesso e a reunião retorna em 29 de agosto, 19 horas, no mesmo local — ou caso haja algo urgente e extraordinário com o Caso Cracolância.


Artigo especial – Leia o artigo de N. Silveira, hoje socióloga, que morou muitos anos na Cracolândia, sofreu muito, e de lá foi desapropriada. Hoje mora em Santana/Mandaqui e também luta para que a Cracolândia não seja instalada no terreno da Av.Cruzeiro do Sul.Clique aqui para ler o artigo.


       VEJA MAIS FOTOS DA REUNIÃO E DOS BASTIDORES — CLICANDO AQUI.


Eis alguns links  (clique em cima) de reportagens do DiárioZonaNorte:

(*) Fora Cracolândia da Zona Norte ganha apoio da Câmara Municipal, ACSP e OAB.
(*) Prefeitura pede urgência nas obras da Cracolândia da Av. Cruzeiro do Sul – 16/06/2019
(*)   Sem Cracolândia: Prefeitura estuda destino para o terreno da Avenida Cruzeiro do Sul – 23/04/2019
(*)   Secretário Milton Flávio e Prefeitura confirmam “Cracolândia fora da Zona Norte – 03/12/2018 
(*)  Prefeitura desiste da Cracolândia na Av. Cruzeiro do Sul”. Vitória dos moradores da Ponte Pequena/Armênia-Zona Norte. – 14/11/2018 –
 (*)   “O povo fala mais alto! Prefeitura de São Paulo recua na transferência da Cracolândia para a Zona Norte – 20/10/2018

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