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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) rejeitou nesta 3ª feira (11/8) o pedido da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) para suspender o processo que pode levar à caducidade, ou seja, à extinção, do contrato de concessão para distribuição de energia elétrica em São Paulo.
Com a decisão, o processo de recomendação de caducidade continua tramitando. A decisão final sobre a eventual extinção do contrato não cabe à ANEEL, mas ao Ministério de Minas e Energia.
ANEEL mantém entendimento sobre falhas da Enel
O processo foi iniciado em abril, depois que a diretoria da ANEEL avaliou que a Enel SP não havia regularizado de forma definitiva falhas e transgressões apontadas no Termo de Intimação nº 49/2024.
O documento trata, entre outros pontos, do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções em situações de emergência.
Segundo a ANEEL, a distribuidora apresentou desempenho considerado insatisfatório e abaixo da média de outras empresas do setor durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.
Nesses períodos, milhões de consumidores de 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
O voto do diretor-relator Fernando Mosna, aprovado pela diretoria nesta 3ª feira, rejeitou os argumentos apresentados pela Enel SP e manteve o entendimento adotado pela Agência na análise realizada em abril.
Agência aponta problemas durante ciclone de 2025
No voto, Mosna destacou que, durante a ocorrência de um ciclone em dezembro de 2025, a Enel SP não teria corrigido as falhas e transgressões identificadas pela fiscalização da ANEEL em ocorrências anteriores, registradas em 2023 e 2024.
A distribuidora apresentou um pedido de reconsideração e questionou, entre outros pontos, os critérios utilizados pela Agência para avaliar sua atuação durante eventos climáticos extremos.
A Enel SP alegou que haveria contradição na análise da ANEEL porque foram utilizados diferentes indicadores para avaliar o desempenho da empresa, entre eles o pico simultâneo de consumidores afetados e a duração total das interrupções.
A diretoria da Agência rejeitou o argumento. Segundo o voto aprovado, os indicadores foram utilizados de forma complementar e apontaram, sob diferentes perspectivas, que o desempenho da distribuidora ficou abaixo dos níveis considerados aceitáveis pela fiscalização.
ANEEL cita tempo de atendimento e plano de contingência
A Enel SP também questionou a importância atribuída ao percentual de recomposição do fornecimento em até 24 horas.
Para a ANEEL, porém, esse indicador não foi utilizado isoladamente para fundamentar o processo. A Agência considerou um conjunto de não conformidades, entre elas o tempo elevado de atendimento, interrupções prolongadas, falhas no plano de contingência e problemas na mobilização das equipes.
A distribuidora também argumentou que, em 2023 e 2024, os parâmetros utilizados para avaliar a atuação das empresas durante eventos climáticos extremos ainda estavam em desenvolvimento. Segundo a Enel, não havia um documento específico que estabelecesse os critérios de fiscalização, o que teria provocado incertezas sobre a metodologia adotada.
A ANEEL rejeitou a alegação. Segundo a Agência, sua fiscalização registrou e comunicou formalmente à distribuidora, em diferentes ocasiões, que a atuação da empresa era considerada insuficiente diante das normas que já estavam em vigor.
Com base nisso, a Agência entendeu que não havia uma lacuna regulatória que impedisse a fiscalização e a avaliação das falhas identificadas.
O que acontece agora?
A decisão da ANEEL não encerra a concessão da Enel SP. O processo ainda está em andamento.
A empresa terá 10 dias corridos, a partir do recebimento do ofício enviado pela ANEEL,
para apresentar suas alegações finais. Depois disso, a diretoria da Agência deverá analisar o processo e decidir se recomenda ou não a caducidade da concessão.
Se houver recomendação pela caducidade, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
Em resumo: a ANEEL rejeitou o pedido da Enel para suspender o processo, mas a concessão da empresa continua válida neste momento.
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