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da Redação DiárioZonaNorte
- Processo para construção de muro de arrimo está parado há 18 anos
- Ministério Público pede explicações para a Prefeitura de São Paulo
- Em 2017, o custo da obra já se aproximava de R$ 4 milhões
Em dezembro de 2020, o processo para a construção de um muro de arrimo para conter o barranco que margeia um trecho de 350 metros da Rua Pero Vidal -, paralela à Avenida Dr. Antônio Maria de Laet – no sentido da Avenida Manoel Gaya x Benjamim Pereira – no Parque Vitória (distrito do Tucuruvi), completou 18 anos. O local oferece risco de deslizamento de terra e pode causar o desmoronamento de casas e prédios da rua, além de um grave desastre com os veículos que trafegam na avenida, nos dois sentidos.
Em 08 de fevereiro de 2021 a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo pediu explicações para a Prefeitura de São Paulo sobre o processo n. 6052.2020/0003196-7, atendendo uma solicitação do DiárioZonaNorte.
Procedimento preparatório
Em 07 de maio de 2021, o Ministério Público instaurou um Procedimento nº 43.0739.6054/21 – que ficará aos cuidados do Dr. Roberto Pimentel – 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
O procedimento preparatório é um instrumento legal, onde o promotor de justiça reune mais informações sobre o caso que pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
Dois riscos na mesma avenida
Já corre desde 2010 na Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo o Inquérito civil nº 14.0279.0000101/2010-2 para apurar existência de risco de escorregamento nas favelas da av. Dr. Antônio Maria de Laet (ou Córrego Lavrinhas) e Rua José Dibeux (altura do nº 61) – um pouco antes do barranco, no outro lado da avenida – sentindo de quem segue para o bairro do Jaçanã.
Passos lentos
Em 15 de janeiro de 2021, o MP-SP expediu novo ofício à Defesa Civil para que compareça em tais locais e aponte a situação atualizada quanto à existência de risco, assim como eventuais medidas de contenção deste.
Em maio de 2021, o MP-SP reencaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSUB e à Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo – SIURB solicitando cronograma das medidas e serem implementadas para fins de contensão e drenagem da Rua Pero Vidal e na Av. Dr. Antonio Maria de Laet, bem como ofício à Defesa Civil para que informe se tais pontos foram vistoriados corretamente, apontando a situação atualizada, a existência de risco e eventuais medidas de contensão.
Problemas antigos
Tanto o risco de desmoronamento do barranco que margeia a Rua Pedro Vidal, como o risco de desmoronamento nas duas favelas, completaram 18 anos no mês de dezembro de 2020. E a situação toda é uma tragédia anunciada.
Sai gestão entra gestão
Em 2002, na gestão Marta Suplicy, o assunto já era um dos principais temas em discussão na audiência pública do Plano Diretor Regional. Apenas em 2015, na gestão Fernando Haddad, as duas obras entraram no radar da Prefeitura, que pretendia utilizar recursos do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI).
O Fundo, gerido pela Secretaria Municipal da Habitação e pela Secretaria das Subprefeituras, na época, tinha o limite de 20 milhões de reais e contemplaria 18 obras espalhadas pela cidade e que se enquadrem-se em um dos três critérios: processos licitados ou em licitação; grau de risco ou ordem judicial.
Perda da verba por falta de acompanhamento
O processo recebeu o número 2015-0.075.213-0 e teve seu custo estimado em R$ 2.086.786,65 – De acordo com a documentação, a área foi catalogada em 2009/2010 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT como sendo de Risco Geológico R1/R2 (baixo e médio risco), com prazo de execução em 120 dias. Após cinco anos da análise, a situação evoluiu provavelmente para R2/R3 (médio e alto risco).
Mesmo tendo verba garantida, o projeto ficou parado na Secretaria de Infraestrutura Urbana – SIURB e a Subprefeitura não deu o acompanhamento devido e a obra não foi realizada e o dinheiro retornou ao Tesouro Municipal.
Emenda Parlamentar e troca de governo
No final de 2016, o então vereador Conte Lopes, tentou dar andamento na obra e apresentou ao Projeto de Lei 178/2016 que dispunha sobre orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano de 2017, a emenda 227/2016 – inciso ao parágrafo único do artigo 6º – destinando recursos para a “Construção de muro de arrimo na Rua Pero Vidal x Av. Dr Antonio Maria de Laet, Tucuruvi”.
O vereador Conte Lopes não foi atendido, muito provavelmente pela troca de gestão.
Tudo certo, como dois e dois são cinco
Em maio de 2017, durante a inauguração do 1º Mural do Museu de Arte de Rua (MAR) na Rua Moacyr Vaz de Andrade – há poucos metros do local do desmoronamento, uma comissão de moradores, encabeçada pela então vice-presidente do Conseg Vila Gustavo e Região, professora Maria Candida Costa Gaspar e por Eziquiel de Souza Silva, foi ao encontro do então prefeito João Doria.
Doria foi muito gentil, ouviu a reclamação e sem ter a dimensão da obra, chamou a então subprefeita Rosmary Corrêa – a delegada Rose – e determinou “veja o que acontece e, se for o caso, peça ajuda para apoio de material da C&C, DeCico ou empresas dispostas em doações; e a mão de obra fica com a prefeitura” instruiu Doria.
A subprefeita já tinha conhecimento da real dimensão do problema, apenas assentiu e não se manifestou.
Encontro na Subprefeitura
Por determinação de Doria, foi marcada uma reunião em 05 de junho de 2017, sem a presença da subprefeita. A professora Maria Candida Costa Gaspar, acompanhada de Rafael de Souza e de Eziquiel de Souza Silva, foi recebida pelo então Engenheiro da Coordenadoria de Projetos e Obras da prefeitura regional, Félix Quispe Marques.
Por enquanto, nada feito
O valor da obra foi recalculado e, em 2017, chegou a 3 milhões e 190 mil reais. Só o projeto e o mapeamento do risco geológico, juntamente com o descritivo das obras – já pago pela prefeitura na gestão Fernando Haddad – foi de 125 mil reais.
De acordo com ele, a obra precisa ser novamente licitada e deverá ter o contrato de pelo menos 20 anos de garantia da construtora vencedora. Com isto, ele inviabilizou a ideia dada por João Doria de buscas por empresas para doações de material e lembrou que o muro de contenção de 350 metros terá o uso de aproximadamente 726 metros cúbicos de concreto, o que significa 120 caminhões.
O engenheiro recalculou o custo, com base em uma obra similar. Logo no começo do local, junto ao muro do Mural de Arte Urbana (MAR), onde foram feitos os grafites, tem um muro de contenção com 80 metros com base de pedras tipo paralelepípedo que foi construído pelo Shopping Metrô Tucuruvi como parte da compensação pela construção do empreendimento.
De acordo com o engenheiro, por ser uma obra de porte, ” pertence a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e não há orçamento para a mesma” e a subprefeitura não se comprometeu, pelo menos até o momento, em dar encaminhamento a obra.
Resta aguardar a ação do Ministério Público, que está em um tempo além do normal. longe
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