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- Justiça aponta ocupação irregular como entrave ao Parque Campo de Marte
Uma decisão da Justiça de São Paulo ajuda a esclarecer por que o Parque Municipal Campo de Marte ainda não saiu do papel. O principal entrave estava na ocupação irregular de uma área pública dentro do terreno destinado ao projeto, na região da Casa Verde, Zona Norte da capital.
A liminar determina a reintegração imediata de posse de um espaço de quase 15 mil metros quadrados, ocupado pelo Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança. Com a medida, a Prefeitura poderá retomar o local e avançar na implantação do parque.
Decisão judicial libera área para implantação do parque
Ao analisar o caso, o juiz Bruno Santos Montenegro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, concluiu que a entidade não possui direito sobre o terreno. Segundo a decisão, a ocupação de bem público tem caráter precário e não gera posse legítima, mesmo quando ocorre por longo período.
A ordem judicial se estende também a outros ocupantes eventualmente presentes na área. Quando a área foi concedida para a iniciativa privada, atuavam no local, além do Cruz da Esperança, o Veteranos Unidos Paulista, Baruel Futebol Clube, Pitangueira Futebol Clube e Grêmio Recreativo (SADE).
O magistrado autorizou ainda a demolição de estruturas irregulares e o uso de força policial, se necessário, para garantir o cumprimento da decisão.
Projeto do parque estava comprometido
De acordo com a decisão, a permanência da ocupação impedia o avanço de um projeto considerado estratégico para a cidade. O juiz também destacou o risco de impacto no contrato de concessão do parque, com prejuízos aos cofres públicos.
O modelo adotado para o Parque Campo de Marte prevê a entrega do terreno livre para o início das intervenções, condição que não vinha sendo atendida.
Para implantar e operacionalizar o parque nos próximos 35 anos, o Consórcio Cântaro – cujo os acionistas detêm a concessão do Complexo do Pacaembú, formaram a Concessionária Campo de Marte SPE S/A.
Tentativas de acordo não avançaram
Antes de recorrer à Justiça, a Prefeitura, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, tentou resolver a situação por vias administrativas. Houve propostas para integrar o clube ao futuro projeto, incluindo a possibilidade de participação na gestão dos campos de futebol de várzea previstos no parque.
Segundo o processo, a entidade chegou a participar das negociações, mas não aderiu ao acordo final. Também há registro de que notificações formais foram recusadas ao longo do tempo.
A administração municipal aponta ainda que atividades eram realizadas no local sem autorização, incluindo eventos e comercialização de bebidas.
Área é considerada estratégica para a Zona Norte
O terreno integra o projeto do Parque Municipal Campo de Marte, criado por decreto em 2024. A proposta é ampliar a oferta de lazer, esporte e convivência em uma das regiões mais densamente urbanizadas de São Paulo.
Com a decisão judicial, a expectativa é que o cronograma do parque avance, após a liberação integral da área.
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