A Justiça de São Paulo autorizou nesta 5ª feira (14/05) a retomada da área pública ocupada pelo Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança, no Campo de Marte, na Zona Norte da capital.
Com a revogação da liminar que suspendia as medidas de desocupação, a Prefeitura de São Paulo volta a prosseguir com os procedimentos previstos para implantação do futuro Parque Municipal Campo de Marte.
A nova decisão foi proferida pela 11ª Vara da Fazenda Pública e restabelece os efeitos da determinação anterior expedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública. O entendimento prevê prazo de 60 dias para desocupação voluntária do terreno.
A área possui quase 15 mil metros quadrados e integra o projeto do novo parque municipal planejado para a região. A estimativa é de que o espaço beneficie diretamente cerca de 300 mil moradores da Zona Norte.
Justiça apontou existência de decisões conflitantes
O caso teve início em março deste ano, quando a Prefeitura de São Paulo ingressou com ação de reintegração de posse para retomada da área pública ocupada irregularmente pela entidade esportiva. Na ocasião, a 9ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido municipal e autorizou a desocupação do local.
Posteriormente, o Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança ajuizou nova ação na 11ª Vara da Fazenda Pública e obteve liminar suspendendo qualquer medida de remoção, desocupação ou restrição de acesso ao terreno.
Após manifestação apresentada pelo Município, a Justiça reconheceu a existência de decisões conflitantes envolvendo a mesma área pública. Enquanto uma autorização judicial permitia a retomada do espaço pela administração municipal, outra impedia qualquer atuação da Prefeitura no local.
Ao analisar o processo, a juíza Tamara Priscila Tocci concluiu que a ação proposta pela Prefeitura havia sido distribuída anteriormente. Com isso, a magistrada entendeu que a 9ª Vara da Fazenda Pública deve permanecer responsável pela condução do caso.
Na decisão, a juíza também apontou que a manutenção de entendimentos opostos gerava insegurança jurídica e dificultava o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao terreno.
Projeto prevê recuperação ambiental e área de lazer
A proposta do futuro Parque Municipal Campo de Marte prevê a criação de uma nova área verde voltada à preservação ambiental, lazer e convivência na Zona Norte.
Segundo informações do projeto, a implantação do parque poderá contribuir para a recuperação ecológica da região, incluindo ações de recomposição da mata ciliar nos córregos Tenente Rocha e Baruel.
A expectativa é ampliar a biodiversidade local e criar um espaço de uso público voltado a atividades culturais, educativas e de lazer.
A criação de novas áreas verdes também é apontada como estratégia para ampliar o acesso da população a espaços abertos em uma região marcada pela alta densidade urbana.
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