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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anula edital da Linha 19-Celeste do Metrô

da Redação DiárioZonaNorte

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de seu Colegiado, determinou a anulação do edital de Licitação nº 10015085,  destinada à prestação de serviços técnicos e especializados de arquitetura e de engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste do Metrô.

A representação foi apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e a decisão não impede que o Metrô refaça o edital com outros termos.

Anulação da licitação

Segundo entendimento do Relator, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o edital apresenta vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço, o que impõe a anulação do processo licitatório.

“As impressões inicialmente destacadas na decisão que paralisou o certame confirmaram-se ao longo da instrução, não tendo a Administração apresentado razões suficientes a amparar – considerando o objeto em disputa – a adoção do menor preço como único critério de julgamento”, destacou o Conselheiro-Relator.

Em seu voto, durante realização de sessão ordinária do Pleno, por meio de videoconferência, no dia 26 de agosto, o Conselheiro-Relator determinou ainda que, em eventual nova licitação,  a Administração deve atentar para a devida republicação do edital nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei 13.303/2016.

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Linha 19-Celeste e o impacto na Zona Norte

Com investimentos da ordem de R$ 15 bilhões e anunciada em agosto de 2019,  a futura Linha 19-Celeste, foi anunciada em agosto de 2019 e teria  quinze estações:  Anhangabaú, São Bento, Pari, Silva Teles, Catumbi,  Vila Maria, Curuçá, Jardim Japão, Jardim Brasil, Jardim Julieta, Itapegica, Dutra, Vila Augusta, Guarulhos e  Bosque Maia.

Cerca de 621 mil passageiros em dias úteis  serão beneficiados com o novo ramal,  que terá  17,6 km de extensão  e  deverá realizar conexões com a linha 3 – Vermelha do Metrô no Vale do Anhangabaú, linha 1 -Azul em São Bento, linha 11-Coral da CPTM (na futura estação Pari) e com a linha 2-Verde (que ligará a Vila Prudente passando pelas futuras estações Parque Novo Mundo e Dutra).

O futuro do Metrô 

Durante uma apresentação realizada em 11 de dezembro de 2018, na  Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô – AEAMESP, representantes da empresa mostraram o Plano Plurianual (PPA)  do Metrô de São Paulo para o período de  2019 e 2026 

PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, que norteiam as prioridades dos projetos da empresa.  Nos slides   é possível ver  “teoricamente” quais  as prioridades no que diz respeito as próximas linhas em expansão na malha metroferroviária.

E por quê “teoricamente”?  Porque a diretriz final sobre qual extensão será construída parte sempre do poder executivo ( governadores e secretários de estado).

Estações Mandaqui, Casa Verde e Limão

De acordo com a apresentação, o Metrô projeta para um futuro não muito distante, transportar cerca de 6 milhões de passageiros por dia, distribuídos em uma  rede de  164 km de extensão com 10 linhas ( 1, 2, 3, 4, 5, 6, 15, 17, 18, 19) e  135 estações.

E falando em futuro distante, no documento  existe a menção da Linha 23 – Arco Norte que, em tese,  sairia da Linha Azul (Santana) e atenderia entre outros  o Mandaqui,  Casa Verde e o bairro do Limão e teria como destino final a Lapa.

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