O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), determinou a paralisação de edital da concorrência internacional, promovida  pela gestão João Doria – por meio do  Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a execução de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 1,5 bilhão, que visa a conclusão das obras de implantação do Rodoanel Mário Covas – Trecho Norte.

A decisão atende a pedidos apresentados pelo químico Alan Zaborski, Senador Major Olímpio e Prefeitura Municipal de Guarulhos.

A paralisação foi determinada por meio de despacho proferido pelo Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, após entender que os motivos expostos pelas representantes fornecem indícios de possíveis infrações ao previsto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).

A sessão pública para a abertura das propostas estava prevista para ocorrer às 10h00 de amanhã (29/10) e o valor inicial da contratação estava orçado em R$ 1.596.075.263,68 para a realização de serviços nos seis lotes do trecho do Rodoanel.

Irregularidades

Dentre as queixas suscitadas nas representações estão possíveis irregularidades no instrumento convocatório em relação à habilitação das interessadas, exigência de certificações técnico-operacionais e econômico-financeiras, e outras situações que podem representar possível falta de vantajosidade e economicidade para a Administração.

“Entendo que as questões trazidas se mostram suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”, argumentou o Conselheiro Dimas Ramalho.

Ao final do despacho, o Relator, ao suspender liminarmente o certame, determinou prazo de cinco dias para que o DER se manifeste acerca das possíveis irregularidades apontadas, encaminhando ao TCE cópia integral do edital, que será analisado pelos órgãos técnicos e apreciado, na forma de Exame Prévio de Edital, pelo plenário.

Acesse a íntegra do despacho

A obra

O Rodoanel Norte terá 44 km de extensão e interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel. Começa na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à Rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O Rodoanel é uma rodovia “classe zero” (de alto padrão técnico e controle total de acesso) que circunda toda a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

O trecho Norte, em especial, terá maior influência sobre Santana de Parnaíba, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã, Santa Isabel, Itaquaquecetuba, Arujá, Guarulhos e São Paulo.

Com sua construção, o tráfego de passagem, sobretudo de caminhões, será distribuído e realocado no entorno da RMSP, melhorando o fluxo nas marginais e, consequentemente, o trânsito dos veículos de transporte coletivo. Estima-se que o Rodoanel Norte irá retirar 18,3 mil caminhões por dia da Marginal Tietê.

Monitoramento e compliance

O trecho norte do Rodoanel irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra. Uma central de monitoramento vai funcionar 24 horas por dia com imagens de câmeras e drones espalhados pelos seis lotes. As informações estarão disponíveis em um portal.

Além disso, um sistema de rastreamento com chips será instalado em todos os veículos da obra — caminhões e tratores — para acompanhar os trabalhos em tempo real. Esse serviço de transparência, que conta ainda com um sistema de inteligência artificial, fará parte do edital de gerenciamento da obra, que será publicado nas próximas semanas.

Valores 

– Lote 1 (liga o Trecho Oeste, confluência com a av. Raimundo Pereira Magalhães)
Custo: R$ 524.717.135,34
Prazo: 24 meses

– Lote 2 (passa pela av. Inajar de Souza)
Custo: R$ 193.567.355,60
Prazo: 15 meses

– Lote 3 (Serra da Cantareira)
Custo: R$ 350.012.679,66
Prazo: 24 meses

– Lote 4 (passa pela rodovia Fernão Dias)
Custo: R$ 136.076.284,48
Prazo: 15 meses

– Lote 5 (Guarulhos)
Custo: R$ 105.069.580,98
Prazo: 15 meses

– Lote 6 (entre Guarulhos e Arujá, liga ao Trecho Leste, rodovia Dutra)
Custo: R$ 286.632.227,62
Prazo: 24 meses

– Total (100% do Rodoanel concluído)
Custo: R$ 1.590.075.263,68

Fraudes

Iniciado em 2014 e com previsão de conclusão para 2016, o Rodoanel Mario Covas é a maior obra do Estado de São Paulo. O valor inicial era de R$ 9 bilhões e já consumiu cerca de R$ 10 bilhões de reais e está paralisado desde 2018, após denúncias de fraude que teriam desviado cerca de R$ 625 milhões.

 

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