Início Cotidiano Processo de Tombamento do Canindé completa um ano, com poucos avanços

Processo de Tombamento do Canindé completa um ano, com poucos avanços

da Redação DiárioZonaNorte

A abertura do processo de tombamento do Complexo Esportivo Dr. Oswaldo Teixeira Duarte – Estádio do Canindé, determinado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo –  Conpresp, completou um ano em janeiro de 2021.

A passos de formiga

O processo SEI nº 6025.2019/0005235-3 foi aberto em fevereiro de 2019 e tem como autor o deputado estadual Campos Machado, atendendo o  pedido de um grupo de torcedores da Lusa – que tem como um de seus representantes Beto Freire, presidente da Associação dos Amigos do Parque da Vila Guilherme/Trote.    

Após um ano de tramitação, o processo foi apresentado aos conselheiros do Conpresp, na reunião de 27 de janeiro de 2020, que determinou a abertura do processo de tombamento,  gerando a resolução número 01/CONPRESP/2020 –  publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 30 de janeiro de 2020.

Após a publicação da resolução, o Conpresp faria um estudo sobre o tombamento e  a Lusa teria 15 dias para se manifestar, o que não aconteceu.

O relatório

De acordo com a ata da reunião 720 do Conpresp (26/10/2020), o estudo sobre o tombamento do Complexo da Portuquesa foi elaborado pela socióloga Fátima Antunes e endossado pelo parecer do antropólogo Lucas Fuser.

O relatório conclusivo do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (DPH) “ traz um preciso levantamento histórico do estabelecimento do Clube não somente sob os aspectos urbanísticos e arquitetônicos, mas também acerca da Associação Portuguesa de Desportos enquanto clube social e clube de futebol profissional, demonstrando elevada sensibilidade na abordagem do instrumento de tombamento como meio de reconhecimento de valores culturais, em respeito à importante trajetória da Portuguesa ou “Lusa”, como carinhosamente chamada.

Este parecer, aliás, sustenta e reitera a primeira manifestação do DPH – que permanece com o mesmo encaminhamento desde o início da apreciação – no sentido de não deixar de reconhecer os valores culturais e de memória inerentes à atividade esportiva e a função social do clube, mas que não mais encontram lastro na materialidade restante em seu território, principalmente devido às numerosas “demolições empreendidas ao longo dos anos – inclusive das áreas de maior expressão e cuidado projetual – comprometendo toda a leitura e apreensão do conjunto edificado” (034286966).

Há de se compreender, à vista disso, a preocupação deste E. Conselho, conforme Abertura de Processo de Tombamento (APT) na reunião ordinária de nº 708 de 27 de janeiro de 2020, em evitar que outras estruturas de eventual relevância histórica pudessem sofrer o mesmo risco sem antes receberem cuidadosos estudos os quais, como vimos, foram elaborados pelo DPH, contudo, até o presente momento, com pouca contribuição da Associação especialmente acerca de seus aspectos técnicos.

É o relatório. Como mencionado, a APT se deu não somente em virtude da necessidade de avanço nos estudos acerca do patrimônio urbano e edificado do Complexo Dr. Oswaldo Teixeira Duarte, mas também em cuidado e respeito à oportunidade do proponente em se aprofundar e manifestar acerca das questões levantadas pelo DPH“.

Sem vontade

Mesmo com o processo sendo eletrônico, o clube se valeu do decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que  declara situação de emergência no Município de São Paulo devido ao Covid-19 e que, em seu  Art. 20. determina “que nos  processos e expedientes administrativos, ficam suspensos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação”.

Desta forma, o clube alegou falta de condições para reuniões presenciais de análise da Resolução do Conpresp.  Com isso, o órgão se viu obrigado a aceitar a argumentação da Portuguesa de Desportos (encaminhada por meio de uma carta registrada dirigida ao DHP) e, até o final da  pandemia, o processo está fora da pauta do Conpresp.

Tombamento

Com o tombamento, a área social do clube e o Estádio da Portuguesa não podem sofrer qualquer alteração.

Destruição do parque aquático da Portuguesa

O Canindé, que teve sua construção iniciada em 1953 e inauguração em 11 de novembro de 1956. O tombamento é uma tentativa de salvar o estádio  Doutor Oswaldo Teixeira Duarte – parte do complexo da Portuguesa, dos constantes pedidos de penhora, em função das dívidas do clube – estimadas em 400 milhões de reais.

Beto Freire afirma que com o tombamento a Portuguesa continuará sempre no local onde se originou. ”Como é de conhecimento público a Associação Portuguesa de Desportos esta sob constante ameaça de desaparecimento de nosso cotidiano. O tombamento do complexo Oswaldo Teixeira Duarte é a única forma de salvá-lo do “desmanche” da estrutura do clube e da ganancia dos especuladores imobiliários.  O apoio do deputado Campos Machado foi  de suma importância para a nossa luta”

O início do Canindé

A  história começou com o pequeno time de imigrantes alemães, Deutsch Sportive, na década de 1940.  Quando  o Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial do lado dos Aliados (liderados por Estados Unidos e Inglaterra), declarando-se contra os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), o  Deutsch teve medo do confisco de seu estádio e o vendeu  para o São Paulo Futebol Clube.

Isto em  janeiro de 1944.  O negócio foi fechado por 740 contos de réis (quatro vezes o valor pago pelo craque Leônidas da Silva). Com isso, Assim, em 1944, o São Paulo deixou de ser sediado na Rua Dom José de Barros, 337 – onde esteve desde 1938 -, passando a ser administrador do Canindé.

Sai o Deutsch e entra o São Paulo

Deutsch se abrasileirou  para evitar represálias e passou a se chamar Guarani e desta forma, continuou a treinar no estádio e a receber seus sócios, já que esta foi uma condição para vendê-lo para o São Paulo.

Canindé nunca recebeu um jogo oficial do São Paulo. Ele foi  na verdade, o primeiro Centro de Treinamento de um clube do  futebol brasileiro.  Em  27 de maio de 1955, o clube vendeu a área para um conselheiro do clube, Wadih Sadi que, em  1956, o vendeu para a Portuguesa de Desportos por Cr$ 35.000.000,00.

Ilha da Madeira

Algumas adaptações foram  iniciadas para que partidas oficiais pudessem acontecer no Canindé, entre elas a  instalação de alambrados e arquibancadas, que ainda eram de madeira, que originou o simpático apelido de  Ilha da Madeira, por ser a região cercada de lagoas e ter acesso dificultado durante as cheias.  E assim, o jogo inaugural aconteceu em novembro de 1956, com vitória do time da casa.

Projeto Arquitetônico

Em 1970, o Estádio passou por uma remodelação, com projeto do arquiteto Hoover Américo Sampaio, então  professor do Mackenzie, sendo  reinaugurado em  09 de janeiro de 1972, com a partida entre Portuguesa 1 x 3 Benfica, recebendo o nome de Estádio Independência.

No ano de 1979, foi rebatizado como Doutor Oswaldo Teixeira Duarte, em homenagem ao ex-presidente  do clube, e sua capacidade foi aumentada  de 10.000 para 28.500 pessoas.

Parte pertence ao Município

Os 60.650 metros  restantes do terreno  pertencem à Prefeitura do Município de São Paulo e,  pelo andar da carruagem,  não se pode descartar a retomada dele pelo governo municipal, já que a Portuguesa alugou o local para a realização da “Feira da Madrugada“, quebrando o contrato de uso  entre a Lusa e a Prefeitura.

Exemplos muito próximos geograficamente a Lusa não faltam: Clube Regatas do Tietê, Aeródromo de Santana,  Clubes da Comunidade (CDC)  Trem das Onze (antigo Jaçanã) e  Elísio Siqueira (Freguesia do Ó).

Luz no fim do túnel

Em 10 de dezembro de 2020, o desembargador Sérgio Pinto Martins –  corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, determinou a  instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF)  para a Lusa.

Baseado no Provimento GP/CR Número 02/2019, o REEF é uma ferramenta prevista no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), que possibilita aos clubes de futebol brasileiros a regulamentação de ações trabalhistas existentes contra eles e a buscarem uma reestruturação financeira. Também é  uma chance para quem tem ações trabalhistas ganhas receber pelo menos uma parte do dinheiro e para os clubes não terem seus recursos e patrimônio penhorados.

Com o REEF, foi suspensa a penhora do estádio do Canindé e houve a unificação de todas as ações e apresentou a possibilidade de a Portuguesa retomar o processo de pagamento de suas dívidas trabalhistas, que o clube deixou de cumprir em 2008.

Ações trabalhistas

A Associação Portuguesa de Desportos está envolvida em 271 ações trabalhistas,  totalizando R$ 50 milhões. Deste total, 111 processos são considerados de pequenos valores  (entre R$ 10 mil e R$ 30 mil) e alcançam o montante de R$ 4.081.670,35.

Com a adesão ao REEF, a Portuguesa deverá utilizar 30% de sua renda fixa mensal para pagar as ações trabalhistas, cerca de R$ 250 mil/mês.  Pagas as pequenas dívidas, os valores restantes serão utilizados no abatimento proporcional de dívidas maiores, oriundas de processos como os de jogadores que passaram pelo clube.

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