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- Prefeitura usou o Campo de Marte na quitação de dívida de 25 bi com a União
- Área destinada ao futuro Parque Campo de Marte não entra no acordo
- O local está em disputa judicial há 83 anos
A Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal assinaram, nesta 5ª feira (17/03), em Brasília, o acordo para encerrar a disputa judicial sobre a ocupação da área do Aeroporto de Campo de Marte, que durava desde 1958.
Pelo entendimento, a cidade deixará de pagar aproximadamente R$ 25 bilhões referentes a dívidas com o Governo Federal.
Localizada na Zona Norte, a área do Campo de Marte é objeto de disputa entre o Município de São Paulo e a União há quase um século, desde que a área municipal, então cedida para a Força Pública, passou a ser controlada pela União após a Revolução Constitucionalista de 1932.
Em 1958, o Município ajuizou ação, para retomar a área e obter indenização pelo seu uso, processo este que tramita até hoje e será encerrado pelo acordo, que prevê a troca do valor da indenização pelo uso da área, durante todos estes anos, pelo valor da dívida do Município de São Paulo com a União, de cerca de R$ 25 bilhões.
O acordo cristaliza também a propriedade da União sobre a área do aeroporto e outras dependências administradas pela Aeronáutica, sendo devolvido ao Município de São Paulo a parte do imóvel que não está ocupada por instalações federais.
A solução, de comum acordo, de um dos processos judiciais mais antigos do país, se deve ao diálogo institucional entre o Município de São Paulo e a União Federal, para resolver satisfatoriamente uma questão que poderia ainda se arrastar por décadas.
A área
O Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois Parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica – por meio do Parque de Materiais Aeronáuticos de São Paulo (PAMA-SP), do Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo (NUhFASP), do Centro de Logística da Aeronáutica (CELOG), da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e da Prefeitura da Aeronáutica (PASP), além dos prédios residenciais de uso dos servidores da Aeronáutica baseados no local.
Já a Infraero administra desde 1979, uma área total de cerca de 975 mil m², que conta com 23 hangares com salas de embarque próprias para a aviação executiva e 34 concessionários, além da pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. O pátio de aeronaves possui 12.420 m², o que possibilita 22 posições de estacionamento.
