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Prefeitura oferece Campo de Marte para quitar dívida de 25 bilhões com a União

Tempo de Leitura: 5 minutos

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da Redação DiárioZonaNorte

  • Prefeitura usaria o Campo de Marte na quitação de dívida de 25 bil com a     União
  • Área destinada ao futuro Parque Campo de Marte não entra no acordo
  • O local está em disputa judicial há 82 anos

No início do mês de julho, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da Câmara dos Vereadores Milton Leite (DEM) e secretário Municipal da Saúde Edson Aparecido (PSDB), encontraram-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para propor um acordo visando abater a dívida de R$ 25 bilhões da cidade de São Paulo com a União.

A proposta envolve uma ação movida pela Prefeitura, que pede uma indenização por uso indevido pela União do terreno onde está instalado o Aeroporto Campo de Marte

A Ação argumenta que o local  pertence ao município de São Paulo e por se tratar de um aeroporto, a legislação determina que  a administração e os custos para manter o local devem ser arcados pelo Governo Federal.

Mensalmente, a cidade gasta aproximadamente R$ 230 milhões no pagamento de  parcelas da dívida com a União– cerca de R$ 2,7 bilhões por ano.

Acordo colocaria fim a disputa judicial

O presidente se mostrou favorável a proposta e se o acordo for a diante, o terreno passará a pertencer a União e o aeroporto e toda a infraestrutura instalada no local  continuarão funcionando normalmente.  A proposta não inclui a área de 20% – transferida pela União para São Paulo, para a implantação do Parque Campo de Marte.

O acordo também colocaria um fim em uma outra disputa pelo Campo de Marte – que tramita desde 1958 na Justiça Federal – entre a Prefeitura  e a União que ocupou a área após a derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista.

Estudos realizados pela Prefeitura, indicam que o valor da área ocupada pelo Campo de Marte é superior a  R$ 25 bilhões.  Com o rescaldo do acordo, a Prefeitura pretende investir em áreas como habitação e saúde.

A área

Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáuticapor meio do Parque de Materiais Aeronáuticos de São Paulo (PAMA-SP), do Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo (NUhFASP), do Centro de Logística da Aeronáutica (CELOG), da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e da Prefeitura da Aeronáutica (PASP), além dos prédios residenciais de uso dos servidores da Aeronáutica baseados no local.

Já a Infraero administra desde 1979, uma área total de cerca de 975 mil m², que conta com 23 hangares com salas de embarque próprias para a aviação executiva e 34 concessionários, além da pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. O pátio de aeronaves possui 12.420 m², o que possibilita 22 posições de estacionamento.

Um século de serviços

Campo de Marte passou a operar como aeródromo a partir de 1920 (completou 101 anos em julho), com a instalação da Escola de Pilotos da Força Pública de São Paulo.

Entre 1925 e 1930 os aviões da Força Pública de São Paulo baseados em Marte, abriram dezenas de rotas aéreas, condicionando a instalação de vários aeródromos pelo interior de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Goiás.

São Paulo contra Getúlio Vargas 

Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o aeroporto foi bombardeado por Forças Getulistas, pois ali se formavam os pilotos da Força Militar (Estadual) que se opunha a Getúlio Vargas.

E sobre Getúlio Vargas, chamamos a atenção de nossos leitores: a cidade de São Paulo, ao contrário de outras cidades brasileiras, não tem nem um só monumento, rua, praça ou edifício público importante com o nome do estadista.

Formação de pilotos civis

O Campo de Marte abrigou diversas escolas de aviação particulares, sendo a mais importante de todas, o Aeroclube de São Paulo, fundada em 1931, como órgão de utilidade pública que acabou por transformar-se no maior centro de formação de pilotos civis da América Latina. Também estão hangarados no aeroporto o Serviço Aerotático das Polícias Civil e Militar.

No ano de 1933 recebeu a VASP – Viação Aérea do Estado de São Paulo, voltada aos serviços de transporte de passageiros e mala postal. Só alguns anos depois, a empresa seria estatizada.

Surge o  PAMA

Em 1936, foi iniciada a instalação das oficinas de manutenção de motores e aviões, que deram origem ao Parque de Material Aeronáutico (PAMA), após a criação do Ministério da Aeronáutica.

Batalha Judicial já dura 82 anos

Há 82 anos, o município de São Paulo tenta retomar a área do Campo de Marte, na esfera jurídica.

O ofício de n. 270, datado de 05/08/1939, do então prefeito Prestes Maia, apelava para o Interventor Adhemar de Barros, junto ao Ministério da Guerra a devolução do Campo de Marte ao Município de São Paulo. De lá para cá, vários prefeitos tentaram, em vão. Enquanto isso, a Aeronáutica ampliava seus domínios.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal deu razão à Prefeitura de São Paulo, na disputa pela área.  A União recorreu e ação continua tramitando.

Parque Campo de Marte

Em 07 de agosto de 2017,  o ex-presidente da  República, Michel Temer  e  o prefeito de São Paulo João Doria, oficializaram  um acordo para o início da transferência de parte da área do Campo de Marte para a administração municipal.

No terreno, com cerca de 400 mil m², seria implantado o Parque Campo de Marte e um museu aeroespacial que acolheria o acervo do antigo Museu da TAM, hoje mantido pela companhia aérea LATAM, na cidade de São Carlos.

O parque ocuparia  20% da área do Campo de Marte e possui vegetação remanescente de Mata Atlântica, cortada pelo córrego Tenente Rocha. O parque público deverá ter uma sede administrativa com banheiro, mas toda edificação, incluindo o museu, não afetará a área verde. O futuro parque seria o 5º maior dentro da cidade, atrás dos parques Anhanguera, Ibirapuera, Carmo (só área visitável) e Rodeio.

Em 09 de fevereiro de 2018, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias publicou no Diário Oficial, um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada, no Município de São Paulo. O Chamamento também previa a manutenção de área não edificável para servir à logística do Carnaval de São Paulo.

O PPMI foi finalizado em maio de 2018 com o recebimento, por conta das empresas interessadas, de concepções arquitetônicas e estudos de viabilidade econômico-financeira para garantir a execução das propostas, porém os estudos não demonstram a viabilidade do projeto, especialmente a implantação de um museu aeroespacial. Desde então, o  projeto encontra-se suspenso, aguardando a definição de novas diretrizes estratégicas.

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