OSS
da Redação DiárioZonaNorte
- A OSS Caminho de Damasco faz gestões em 49 unidades de saúde na ZN
- Caminho de Damasco assinou contrato com a Prefeitura em 20/09/2021
- Comenta-se também atrasos nos pagamentos de empresas de serviços com a conservação, limpeza, portaria e segurança nos equipamentos de saúde
Nota da Redacão: O jornal recebeu nesta 4a.feira (28/12/2022), por volta das 11 horas da manhã, uma Nota da Organização Social de Saúde (OSS) Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), que reproduzimos a seguir:
” Em relação à matéria publicada em 25 de dezembro, no jornal Diário da Zona Norte, tendo como título “Prefeitura de SP faz repasse de verbas e OSS não paga os salários nas UBS da Zona Norte”, a direção da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), gestora das unidades de saúde na região Santana, Jaçanã, Tremembé e Tucuruvi, esclarece que todos os pagamentos foram realizados e a situação está completamente regularizada. O atraso ocorrido é exclusivamente em relação ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, quitado integralmente no dia 23 de dezembro, inclusive com o pagamento de multa referente aos três dias de atraso, cumprindo e respeitando as determinações estabelecidas em Lei“
O DiarioZonaNorte recebeu, durante a semana, várias denúncias de profissionais de equipamentos de saúde da Zona Norte, que demonstraram problemas com atrasos de salários. Não conseguiam ter diálogo e retorno dos administradores, levando o caso ao conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP.
Essas pessoas pedindo anonimato, informaram que a Organização Social de Saúde (OSS) Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), que administra a maioria dos equipamentos da região — com exceção das Vilas Maria/Guilherme/Medeiros, que ficam na área da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que não apresentaram reclamações—, vem atrasando os salários e inclusive a segunda parcela do 13º. salário, que deveria ter sido paga na 3ª.feira passada (20/12/2022) — e aconteceu somente três dias após, na 6a.feira (23/12/2022).
Segundo as denúncias nada foi informado sobre os atrasos e os funcionários da saúde fizeram sérias críticas, entre elas: “Eles são ótimos para cobrar e exigir as coisas, mas não estão cumprindo o compromisso deles” e “Muitos funcionários pagaram multas por atrasos no salário˜. Segundo informaram, o SINDSEP foi comunicado dos acontecimentos e até assinalou de entrar com denúncia no Ministério Público do Trabalho.
A Prefeitura responde
O DiárioZonaNorte levou o assunto à Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), pedindo esclarecimentos, com retorno na 5a.feira (22/12/2022), que reproduzimos na íntegra:
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que os contratos firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), preveem o repasse de 12 parcelas mensais por exercício orçamentário, e são baseados nos planos de trabalho elaborados entre as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs), Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar e as Organizações Sociais.
A Secretaria já providenciou a ordem de pagamento da parcela de dezembro para a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD).
Os planos de trabalho acordados preveem, além das despesas dos serviços de saúde, as provisões mensais com 1/12 avos do 13º salário, férias e rescisões ao longo de todo o exercício.
No caso da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD), assim como de outras Organizações Sociais de Saúde (OSS), em seu primeiro ano de trabalho no município, as provisões têm algumas variações em decorrência da sub-rogação dos funcionários da OSS anterior, podendo acarretar déficit na execução. As ações relacionadas à Covid-19, por exemplo, acarretam estes déficits pela sua imprevisibilidade.
A SBCD esclareceu à SMS que, com a entrada dos recursos de dezembro, prevê a cobertura do déficit em seu caixa e realizará o pagamento da segunda parcela aos seus funcionários até a sexta-feira passada (23/12/022)”.
Nota da Redacão == Procurada por este jornal, a Assessoria de Imprensa da OSS Caminhos de Damasco não quis se pronunciar e que não tinha autorização para falar a respeito por determinação da Secretaria Municipal da Saúde.
O Sindicato da área reage
“Um absurdo, uma falta de respeito, uma demonstração de descaso e de desprezo desta administração com o segmento de trabalhadores da saúde, tanto da administração direta quanto da terceirizada”, reagiu a diretora Flávia Anunciação, do segmento trabalhadores-RH do SINDSEP – que representa mais de 30 mil funcionários públicos da cidade de São Paulo, do “médico ao sepultador” –, e também lotada no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e membro do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto à nota emitida pela Secretaria Municipal da Saúde, com justificativas de salário e 13º. Salário, a diretora do SINDSEP classifica que “é um comunicado normal e que não reflete o problema no todo. Não mostra um plano de trabalho, pois não é só a OSS Caminho de Damasco, mas tem a Associação Filantrópica Nova Esperança-AFNE e a Associação Comunitária Monte Azul, com suas irresponsabilidades também com vale refeição, auxílio-creche, tarifas bancárias e vale transporte, entre outras”.
E mostra o caminho: “há necessidade da Secretaria Municipal da Saúde ter efetivamente um levantamento de tudo que está atrasado e o que vai fazer. Ter maior transparência. Qual o plano da Secretaria, que não é um problema exclusivo da Caminhos de Damasco? E precisa dar continuidade e acompanhamento mensal e direto. Pagou os atrasados, tem que pagar as multas e outros encargos, que não são da responsabilidade dos empregados. Há também reclamações no repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Dá a impressão que a Secretaria Municipal da Saúde não se importa em ter controle dos repasses e age como não fosse também contabilidade dela”, acrescenta a representante do SINDSEP, esclarecendo: “é uma co-responsabilidade com as contratadas, pois é dinheiro público”. Segundo uma reunião realizada no Ministério Público do Trabalho, foi constatado que a área da saúde com contratos e parceiros não tem gente para fiscalizar a execução.
A diretora do SINDSEP alertou ainda que “é dinheiro público transferido para empresas privadas, sob contratos, e que tem a obrigação de pagar trabalhadores em dia”. E concluiu: “é uma vergonha, um absurdo, que a Prefeitura lave as mãos, junto a Secretaria Municipal da Saúde, como se essas pessoas não valessem nada. O certo era o trabalhador ter um vínculo direto com a Secretaria e não com uma empresa privada˜. Ela ainda lembra que, na época da pandemia, esse pessoal enfrentou dias, horários, plantões, finais de semana e deslocamentos excepcionais e ˜deu duro” nas vacinações ajudando a salvar muitas vidas, com reconhecimento dos governos, entidades, autoridades e principalmente do público.
O usuário precisa saber
A sindicalista Flávia Anunciação diz que “o usuário precisa refletir sobre o que está acontecendo porque o manejo que a OSS Caminho de Damasco na Zona Norte (e AFNE no centro e Monte Azul) faz com o pessoal da saúde pode refletir nos atendimentos. Como pode o trabalhador dar boa assistência com salários atrasados e demais problemas no seu dia a dia?”. Por outro lado, esses trabalhadores não podem reclamar em público por causa das consequências em retaliações e demissões.
Segundo informações, há equipamentos do centro da cidade (sob administração da AFNE e Monte Azul) com trabalhador correndo o risco de ser preso, sem receber salários há dois meses, e sendo cobrado no pagamento de pensão alimentícia. Outros funcionários com contas em atraso de luz, água, telefonia, carnês, entre outros. As OSS ainda atrasam o auxílio-creche, com casos nas UBS centrais que não receberam nos meses de outubro, novembro e dezembro.
No SINDSEP — que representa a categoria, não teve até o momento reuniões abertas e convocadas pela Prefeitura, Secretaria Municipal da Saúde e nem pelas OSS, ficando somente de envio através de ofícios relatando so casos –, recebe muitas denúncias. Inclusive casos de que as OSS repassam os custos das tarifas bancárias para os funcionários, que foram obrigados a abrir contas no Banco Itaú.
Mas nos últimos três meses, a AFNE vem repassando no modelo da tarifa bancárias TED (Transferência Eletrônica Disponível), com o custo de tarifa pago pelo trabalhador. Não houve comunicado e nem satisfação da OSS para a mudança, nem mesmo o SINDSEP foi alertado pela OSS deste procedimento unilateral.
Em determinado momento, a diretora do SINDSEP analisa a falta de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde: “É inaceitável, é inacreditável, que a maior Prefeitura do Brasil não consiga, junto com as OSS, fazer uma previsibilidade do que vai acontecer com o contrato de gestão. É impossível que o setor de parcerias de contratos não perceba com antecedência que vai ter problema e busque uma solução de imediato˜.
Ao terminar a entrevista, a diretora do SINDSEP citou as dificuldades dos trabalhadores neste final de ano para passar o Natal, com o custo de vida alto, já que não recebem grandes salários como os da Caminhos de Damasco, mas vivendo de incertezas. “O dinheiro que eles tem para receber é do trabalho já realizado. Não estão pedindo nada a mais. Enquanto isto, os altos salários da entidade e da Secretaria Municipal da Saúde recebem em dia e certamente devem ter passado um bom Natal”, ressaltou.
Nota da Redação: O jornal constatou com funcionários de equipamentos da Zona Norte que, na tarde de 6ª.feira (23/12/2022), a OSS Caminhos de Damasco efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º. Salário. Um destes funcionários informou que o pagamento trouxe o adicional de R$168,00 da multa de atraso, mas deve ser inferior aos três dias de período. Ele vai levar o caso ao SINDSEP.
Os médicos estão reagindo
Esse problema nos equipamentos da saúde refletiu também nos médicos com expedientes contratados pelas OSS. Levantamento realizado pelo Sindicato do Médicos de São Paulo (Simesp) revela que houve atrasos nos salários de novembro e dezembro, mais as parcelas do 13º. Salário.
O SiIMESP analisa os caos e, através de um relação, há referências das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da OSS Caminhos de Damasco com atuação na Zona Norte, incluem as controladas da AFNE e a Monte Azul.
Nesta 6a. feira (23/12/2022, no final da tarde, aconteceu uma reunião do SIMESP para decidir o posicionamento dos médicos diante da situação e os passos até para os acertos. Havia até a possibilidade de paralisação nos próximos dias para passeata e protesto em frente aos prédios da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo a Secretária Geral do SIMESP, Juliana Salles, os acertos foram feitos no mesmo dia pelas OSS e os médicos receberam os atrasados, o que inviabilizou o movimento de paralisação da categoria. Mas a representante do Simesp deixou o recado que “as multas e juros de todas que pagaram com atraso serão cobradas pelos meios cabíveis”.
<<Com apoio de informações/fonte: SINDSEP, Simesp, SECOM-PMSP e Secretaria Municipal da Saúde>>
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