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Justiça manda cancelar contratos com Iabas, responsável pela saúde em parte da ZN

da Redação DiárioZonaNorte

A Promotoria de Justiça e Patrimônio Público,  do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), determinou que a Prefeitura de São Paulo rescindisse os contratos com a Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

As informações são do colunista Guilherme Amado, da Revista Época, publicadas em 16 de janeiro de 2021. De acordo com o jornalista, o secretário municipal de Saúde Edson Aparecido, se comprometeu com o MP estadual a substituir em até 90 dias a Iabas na gestão de unidades de saúde. A recomendação da Promotoria de Justiça e Patrimônio Público da capital era que o rompimento ocorresse na última 6ª feira (15/01/2021).

A Iabas é alvo no MP-SP do processo n. 66.0695.0000385/2020-8, que investiga supostas fraudes da OS em São Paulo e é oriunda das CPI das Quarteirizações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A rescissão dos contratos não encerra a investigação.

Zona Norte

Em São Paulo, a OS atua na Zona Norte – na área de abrangência das Subprefeituras de Santana/Tucuruvi/Mandaqui e Jaçanã/Tremembé – e no Centro, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde gerenciando unidades e serviços de saúde.

Entre elas, estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e Prontos-Socorros (PS).A entidade também é  responsável pela administração do Hospital Municipal da Bela Vista e os leitos hospitalares emergenciais para a pandemia do coronavírus no Hospital Municipal da Vila Brasilândia, na Zona Norte. A Iabas recebeu cerca de R$ 71,4 milhões para gerir parte do Hospital de Campanha do Anhembi, para o tratamento de pacientes com Covid-19, desativado em 1 de agosto de 2020.

O contrato do Anhembi  também alvo de auditoria  processo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo sob o número TC/006675/2020 que, entre outras irregularidades, constatou que o número de funcionários para trabalhar no HCA era  20% inferior ao estipulado em contrato. 

Tragédia anunciada 

Fundada em 2008, o  Iabas começou a atuar em São Paulo, na gestão Fernando Haddad (PT), em 2016 e já estava envolvido em investigações na cidade do Rio de Janeiro.

Na época, o DiárioZonaNorte questionou o então secretário municipal da Saúde Alexandre Padilha, durante uma edição do evento “Prefeitura no Bairro” realizado na Casa Verde, sobre a contratação da OS. De acordo com Padilha, a documentação apresentada em São Paulo estava correta.

“É um outro CNPJ”, disse ele na ocasião.Em 2017, a gestão João Doria, abriu sindicância para apurar suspeitas de irregularidades nos contratos com a OS. A Controladoria-Geral do Município, após a sindicância, instaurou um processo administrativo de responsabilidade em outubro de 2019. Mesmo assim, em setembro de 2019, a gestão Bruno Covas  fez um termo aditivo com a Iabas  de R$ 29,9 milhões.Desde o início, faltou transparência

Por diversas vezes, o DiárioZonaNorte e representantes da Imprensa Regional foram proibidos de realizar coberturas das reuniões da OS com os conselheiros municipais de Saúde da região. Sistematicamente denunciamos a falta de transparência nas informações. O tempo mostrou, mais uma vez, que tínhamos razão.

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