da Redação DiárioZonaNorte
Arroz, feijão, salada, legumes, carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa. O básico com 1.200 calorias em prato de comida servido diariamente a preço simbólico.
Além disso, uma importante ajuda no orçamento de muita gente com baixo salário, como os trabalhadores que movimentam o comércio da região do Tucuruvi, na Zona Norte -, que dispunham de uma boa alimentação pagando somente 1 real. E até os desempregados eram beneficiados, na região.
E muitos amanheciam à porta do restaurante para o café da manhã a 50 centavos com o pingado (café com leite), achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação – uma alimentação em torno de 400 calorias.
E ainda tendo a vantagem de carregar os filhos, já que menores não pagam nada e isto ajuda também no orçamento familiar. Era o Bom Prato que funcionava há 6 anos na região, no horário das 11h30 até por volta 13h30 para fornecer diariamente 1.200 refeições; mais 300 ofertas de café da manhã.
Fechado sem aviso
De repente, em uma 5ª feira (01/08/2019), o restaurante Bom Prato do Tucuruvi — localizado à Avenida Mazzei, nº 495 — fechou as portas. O motivo alegado, na época, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social era que “o fechamento temporário é em função de adequações e manutenção”, que seria reaberto em até três dias.
Mas há mais de um mês a placa do Bom Prato do Tucuruvi foi retirada da frente do imóvel e as grades de ferro mantém o local fechado. Um ar de abandono com as portas de aço sem nenhum aviso e os carros aproveitando o espaço, estacionados em frente. Quem frequentava diariamente já se acostumou com o inexplicável fechamento e nem mesmo aparece ao local. Ainda há os mal informados e retardatários, que se perdem nas razões de comentários de um lacônico “encerramento das atividades”.
A verdade do caso
Mas por trás desta história corre um debate, processos e discussões na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural – INDESC, presidido por Luiz Gonzaga Silva Nascimento, que tem a concessão para operar a unidade do Tucuruvi desde 2006 (inicialmente na Av. Nova Cantareira e a partir de 2013 na Av. Mazzei) e ainda com as unidades de Jundiaí e Grajaú — que correm em outros processos.
O INDESC já recebeu o ultimato da Secretaria e busca alternativas para um assunto já resolvido e que não tem outra solução — inclusive com um outro processo que corre desde 2015.
O contrato encerrado
Na realidade, desde o fechamento temporário no começo de agosto, já havia a decisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, encaminhada pela Secretária Célia Kochen Parnes, com o encerramento do contrato com o INDESC, “por falhas operacionais”.
Ainda segundo a secretaria estadual, “a medida foi tomada após o setor de fiscalização e monitoramento do programa identificar, além das falhas operacionais, a de prestação de contas”, que se arrastava até antes de abril.
E o ato foi consolidado do Diário Oficial Executivo do Estado no dia 02/08/2019, “rescindindo a parceria unilateralmente”. E no mesmo dia foi também rescindido a outra parceria do INDESC em Jundiaí – e em análise está sendo processado a Unidade de Grajaú.
Em caráter emergencial
No mesmo despacho do Diário Oficial foi dada a justificativa: “Tendo em vista a rescisão unilateral das parcerias para a gestão das Unidades Jundiaí e Tucuruvi e considerando-se tratar-se de atividade de indiscutível relevância social, quanto ao atendimento desta população já bastante fragilizada e que, sua interrupção poderia quebrar vínculos importantes, vislumbramos a possibilidade de dispensa de chamamento público e continuidade no fornecimento das refeições por outras Organizações da Sociedade Civil, que se manifestaram favoravelmente, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal 13.019/2014.
A dispensa pretendida será em caráter emergencial, por até 180 (cento e oitenta) dias, prazo necessário para providenciarmos novo chamamento público, visando a seleção de uma organização da sociedade civil para a gestão da unidade e fornecimento de refeições de acordo com a legislação vigente” .
O imóvel liberado
Na sequência do processo, e no prazo de 6 meses (180 meses) até nova licitação, a Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada emergencialmente foi a Associação Seara Norte, que já é conveniada há muitos anos e está rigorosamente em dia com do programa e atuando inclusive em Araraquara — presidida por Maria Madalena Wiazowski da Rocha e com a coordenação de gestão de Michel Wiazowski Rocha — , que já deveria ter dado continuidade aos serviços do Bom Prato do Tucuruvi, a partir de 05/08/2019 – no período que foi anunciada as reformas no local.
Porém, o INDESC não devolveu o imóvel alugado ao proprietário e não possibilitou a vistoria do seguro-fiança da Porto Seguro, e está também em pendência com o seguro-imobiliário, e em consequência não houve a liberação e repasse ao novo gestor. “Nada podemos fazer enquanto não for liberado o imóvel.
Pretendemos ajudar no que for possível neste seis meses, aproveitando a remodelação no local. Mas podemos ter alternativa de mudar de endereço, lugar próximo”, declara Michel Wiazowski. E quando for retomado, o imóvel será totalmente readequado com novos equipamentos e remodelado ao visual e cores do novo “Bom Prato” — em acordo com a Coca-Cola FEMSA do Brasil, que investirá R$70 mil em cada Unidade do Prato, com instalação de um sistema de climatização, pintura interna e externa, colocação de novo forro e nova identidade visual.
O outro lado da questão
O impasse continua. Por seu lado, o presidente do INDESC, Luiz Gonzaga da Silva, defende-se em nota anterior quando afirmou que “foi surpreendido com uma manifestação de rescisão, arbitrária e intempestiva, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social”.
Ele alega ainda que sempre atendeu “a todas as manifestações e as diligências formais encaminhadas por parte das equipes de gestão e de monitoramento e que todas as medidas para aperfeiçoamento da gestão da política foram sempre imediatamente adotadas.”
Na conversa com o DiárioZonaNorte, por telefone, Gonzaga da Silva mostrou-se irritado com a situação e disse que “a Secretaria não tem respeito com ninguém, alegando que foi um caso decepcionante, tão desrespeitosa e de mau caráter”. E ainda acrescentou: “ele publicaram no site um resumo do termo de rescisão, mas eu não assinei nada até agora”. E finalizou: “a gente fica triste pela população!”. No meio da conversa, o presidente do INDESC disse que “estão sendo adotadas todas as medidas administrativas e judiciais”.
Mais almoços para compensar
Enquanto isto, quem sofre são os moradores e trabalhadores da região do Tucuruvi e adjacências. “Compensava pra mim vir a pé lá do começo da Av. Guapira até a Av. Mazzei para almoçar, além da caminhada tinha um almoço barato”, lembra Antonio Feliciano Soares, que caminhava diariamente cerca de 10 quarteirões.
A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que a abertura da unidade do Tucuruvi irá ocorrer tão logo sejam finalizadas as tratativas com o proprietário do imóvel para readequação do local.
Outra medida do governo foi ampliar a cota de almoços servidos na unidade de Santana para atender a demanda da unidade do Tucuruvi, até sua reabertura. Na Unidade da Rua Dr. Zuquim, 532, próximo ao Terminal de Ônibus e do Metrô Santana, passou a servir 680 almoços extras, passando da atual cota de 1320 para 2000 refeições diárias.
Mas os antigos frequentadores do Tucuruvi reclamam que a distância até Santana é muito grande, dependendo de ônibus – o que inviabiliza pelo tempo e os custos, menos para aposentados que não pagam as passagens.
Os benefícios do “Bom Prato”
Criado há quase 19 anos, a rede de restaurantes populares Bom Prato oferece alimentação balanceada e de qualidade com foco na população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Trata-se do maior programa de segurança alimentar do país e um dos maiores do mundo em número de refeições servidas. No Estado de São Paulo, o Bom Prato é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e serve cerca de 93 mil refeições diariamente.
Desde a inauguração em 2000, já serviu perto de 225 milhões de refeições e investiu mais de R$ 663 milhões no programa. São 57 unidades em funcionamento, sendo 22 localizadas na capital, 11 na Grande São Paulo, 17 no interior e 07 no litoral.
