O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), denunciou nesta 5ª feira (14/05) 11 pessoas suspeitas de participação em um esquema de corrupção ligado à liberação e aprovação de créditos de ICMS-ST junto à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
Entre os denunciados estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, o diretor contábil da rede, Rogério Barbosa Caraça, além dos ex-auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Toshio Murakamie.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado entre 2021 e 2025 em um esquema estruturado para favorecer grandes empresas na obtenção de créditos tributários de ICMS-ST.
As investigações apontam que pagamentos de propina eram realizados por meio de contratos simulados com empresas de consultoria tributária e posteriormente ocultados em operações de lavagem de dinheiro.
Parte dos denunciados já responde a processos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o MP-SP, quatro investigados estão presos preventivamente. Um dos acusados é considerado foragido e passou a integrar a lista de procurados da Interpol.
Como funcionava o esquema investigado pelo Ministério Público
A denúncia descreve a atuação de quatro núcleos distintos dentro da organização criminosa.
O núcleo de agentes públicos seria formado por auditores fiscais responsáveis por facilitar a liberação dos créditos tributários. Já o núcleo técnico-operacional reuniria consultoras encarregadas da preparação de documentos e do protocolo dos pedidos de ressarcimento fiscal.
O grupo também contaria com um núcleo financeiro, responsável por ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos, além de um núcleo empresarial composto por representantes das empresas beneficiadas pelo esquema.
Segundo o GEDEC, as investigações identificaram transferências superiores a R$ 81 milhões destinadas a empresas ligadas ao núcleo financeiro da organização.
Investigação aponta movimentações milionárias e lavagem de dinheiro
O Ministério Público afirma ainda que foram detectadas movimentações societárias bilionárias utilizadas para dificultar o rastreamento dos recursos.
Uma das investigadas, mãe de um dos ex-auditores fiscais denunciados, teria apresentado evolução patrimonial de aproximadamente R$ 411 mil para mais de R$ 2 bilhões em apenas dois anos, segundo os investigadores.
As apurações também apontam indícios de lavagem de dinheiro por meio de operações financeiras e societárias realizadas para mascarar a origem dos recursos obtidos ilegalmente.
Fast Shop firmou acordo e terá de devolver R$ 100 milhões
No caso envolvendo a Fast Shop, o prejuízo estimado aos cofres públicos paulistas chega a R$ 1,04 bilhão, de acordo com o MP-SP.
Segundo a denúncia, sócios e executivos da empresa celebraram acordos com o Ministério Público, reconheceram participação no esquema e assumiram o compromisso de devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A varejista também foi condenada administrativamente pelo Governo do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 1,04 bilhão com base na Lei Anticorrupção. Segundo o MP-SP, essa foi a maior penalidade administrativa já aplicada no Brasil nesse tipo de processo.
A empresa recorre da decisão.
Rede 28 admitiu pagamento de propina, diz Ministério Público
A Rede 28 de postos de combustível também firmou acordo com o Ministério Público após admitir o pagamento de mais de R$ 6,6 milhões em propinas para obtenção de créditos indevidos de ICMS.
Segundo o MP-SP, a empresa assinou acordo de não persecução penal no valor de R$ 5 milhões.
As investigações seguem em andamento.
<com apoio de informações: Núcleo de Comunicação Social – MP-SP>
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