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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, nesta 3ª feira, 7 de abril de 2026, instaurar um processo administrativo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo.
A medida representa um dos movimentos mais duros já adotados pelo órgão regulador no setor elétrico e ocorre após anos de falhas na prestação de serviços que impactaram milhões de consumidores na região metropolitana.
A decisão foi tomada durante reunião pública da diretoria colegiada e teve voto unânime. Com a abertura do processo, a concessionária terá prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Após essa etapa, o caso será reavaliado e poderá ou não ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a eventual perda da concessão.
Também foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato da empresa, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024.
Falhas recorrentes e impacto direto na população
A análise da ANEEL aponta que a Enel SP não conseguiu atingir padrões satisfatórios de desempenho e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras, mesmo em condições climáticas semelhantes.
A avaliação técnica considerou eventos severos registrados entre 2023 e 2025, que provocaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia e atingiram milhões de consumidores.
Entre os principais problemas identificados estão o alto tempo de resposta em atendimentos emergenciais, o aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e na execução de planos de contingência.
O histórico recente pesou na decisão. Um dos episódios citados foi o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de consumidores. A agência também considerou que a concessionária já acumulou mais de R$ 320 milhões em penalidades desde o início da concessão, sem que isso resultasse em melhora estrutural consistente no serviço.
Plano de recuperação não convence área técnica
A Enel SP chegou a apresentar um plano de recuperação para corrigir as falhas identificadas. No entanto, a área técnica da ANEEL concluiu que as medidas foram insuficientes para resolver os problemas de forma definitiva.
Mesmo com manifestações e pareceres jurídicos apresentados pela empresa, os argumentos não foram aceitos pelo órgão regulador. A avaliação considerou que melhorias pontuais não são suficientes diante da repetição e da gravidade dos episódios registrados nos últimos anos.
O entendimento técnico reforça que a fiscalização da agência não se limita ao cumprimento de indicadores formais, mas considera também aspectos operacionais e a capacidade real de resposta da concessionária em situações críticas.
Responsabilidade da concessionária mesmo em eventos climáticos
No voto que embasou a decisão, o diretor da ANEEL, Gentil Nogueira, afirmou que há elementos suficientes para a abertura do processo de caducidade. O documento destaca que eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária.
A avaliação aponta que cabe à empresa garantir estrutura operacional adequada para restabelecer o fornecimento de energia em prazo razoável, mesmo diante de situações adversas. O histórico da Enel SP indica que essa capacidade não tem sido suficiente.
Próximos passos do processo
Com a defesa da empresa, o processo retorna para análise da diretora relatora da ANEEL, Agnes Maria da Costa. Caso a recomendação de caducidade seja mantida, o caso será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá a palavra final.
A eventual decisão pela caducidade pode levar à retirada da Enel da operação em São Paulo. Nesse cenário, o governo federal poderá definir uma transição, que pode incluir intervenção temporária, nomeação de operador provisório ou abertura de nova licitação.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, explicou que a abertura do processo é uma etapa necessária dentro do rito regulatório e que a recomendação só será formalizada após a análise completa do caso.
Posição da Enel
Em nota, a Enel São Paulo informou que a decisão da ANEEL não representa, neste momento, uma recomendação de caducidade, mas sim a abertura de um procedimento para avaliação do tema.
A empresa afirma que continuará atuando para demonstrar que cumpre os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024. Também sustenta que qualquer decisão sobre concessões deve seguir critérios técnicos claros, definidos previamente e aplicados de forma imparcial.
Pressão aumenta após anos de apagões
A abertura do processo ocorre em meio a forte pressão de consumidores, autoridades e do próprio governo federal, após uma sequência de falhas no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo.
Com mais de 8 milhões de unidades consumidoras atendidas em 24 municípios, a concessão da Enel SP é uma das maiores do país. A decisão da ANEEL coloca em curso um processo que pode redefinir o futuro da distribuição de energia na capital paulista e em cidades vizinhas.
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