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terça-feira, 16 agosto, 2022
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Subprefeituras da Zona Norte prestam contas com dados confusos e imprecisos

Tempo de Leitura: 11 minutos

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da Redação do DiárioZonaNorte

  • Atividades comerciais particulares são citadas como realizações públicas
  • O cruzamento de informações mostra erros grosseiros 
  • Equipamento no Rio de Janeiro foi creditado como sendo da Zona Norte
  • Dados foram publicados em canal oficial da Prefeitura sem nenhuma revisão
A Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), responsável pela comunicação e noticiário dos atos da Prefeitura de São Paulo,  divulgou reportagem com o título “Subprefeituras prestam contas sobre ações desenvolvidas em 2021″, com o objetivo da prestação de contas. (ver aqui)
O intuito era mostrar serviços realizados pelos governos locais, mas houve exageros em itens que nada tem a ver com administração de subprefeituras, claramente para preencher espaços e páginas, além de fotos desproporcionais, tabelas e variados gráficos. Em outra palavras, passou do item “transparência” para o setor do “tapa-buraco”. O que deveria ser claro e transparente para o munícipe, passou a ser dados confusos e imprecisos.
Nota-se uma preocupação em “encher páginas” com o máximo de informações para impressionar o leitor, mesmo alheias citando Conselho Participativo Municipal, Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CADES), Secretarias da Saúde, do Verde e Meio Ambiente e outros. Em determinados momentos, as informações parecem ser editados em um “guia de serviços”, com endereços.
Na matéria distribuída pela SECOM nota-se imperfeições nos relatórios das  subprefeituras — que podem ser acessados no link que remete para a  página do “Participe+” (clique aqui) —, com informações desconexas e supérfluas, sem se fixar em números e dados relevantes nas obras e serviços executados no período. Com isto, não mostra em detalhamentos e observações sobre os assuntos de efetiva participação de cada subprefeitura — ou que pode ser de interesse ao munícipe.
Em destaque, é o que se observa nos relatórios das quatro subprefeituras da Zona Norte: Santana/Tucuruvi/Mandaqui (clique aqui), Jaçanã/Tremembé (clique aqui), Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros (clique aqui) e Casa Verde/Cachoeirinha/Limão (clique aqui). O mesmo esquema deve ter sido observado nas restantes 28 subprefeituras, já que nota-se cópia na base do formato de paginação e inclusão de informações.
A intenção da SECOM foi de conduzir os moradores da cidade na participação do debate para o próximo plano. Em decorrência da pandemia, a segunda parte do projeto foi adaptada e os munícipes poderão fazer as perguntas de forma virtual por meio da plataforma Participe + (clique aqui), desde 22 de fevereiro até  10 de abril.
Na sequência das informações, a SECOM acrescenta que todas as perguntas serão sistematizadas e enviadas às Subprefeituras, que deverão respondê-las até o final de abril. Neste período, a população também poderá deixar a sua opinião sobre o Projeto e como a Prefeitura pode melhorá-lo.
Governo Aberto 
O documento faz parte do projeto “Diálogo Aberto”, da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto (SAGA) e que tem o apoio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB). Esse projeto existe desde 2017 e surgiu como compromisso do 1º Plano de Ação em Governo Aberto (2016-2017), com o objetivo de aproximar a Prefeitura de São Paulo junto à população.
Segundo a SECOM, na época o diagnóstico da SAGA e das organizações da Sociedade Civil que participaram da elaboração do Plano era que a população desconhecia as ações e serviços que a Prefeitura de São Paulo realizava em cada território e o papel das Subprefeituras na gestão pública municipal.

Por isso, pactuou-se com organizações da Sociedade Civil e com a Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB que o projeto aconteceria por meio da publicação de relatórios, um para cada Subprefeitura, seguida de debates presenciais, por meio de audiências públicas, nas quais a população podia fazer perguntas sobre as ações realizadas em cada região.

Dar importância às obras municipais 

Na reportagem da SECOM diz que “a intenção da equipe, liderada pelo Secretário Executivo de Relações Institucionais João Cury, é aperfeiçoar o projeto e passar a prestar contas também de ações e serviços de diferentes secretarias no município”.

E, desta forma, o Secretário declara: “Por estarmos na Secretaria de Governo Municipal, enxergamos o que as diversas secretarias fazem cotidianamente para entregar novos equipamentos e serviços para melhorar a vida das pessoas na cidade. Boa parte da população não consegue dedicar tempo para acompanhar tudo que a Prefeitura faz e, muitas vezes, não sabe que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Educação Infantil (CEI), por exemplo, foram implantados na sua região, ou sobre novos serviços que os equipamentos existentes passaram a oferecer”.

Mas as 32 subprefeituras tem a função básica de “zeladoria” e não interfere nas realizações das secretarias e de outros órgãos da Prefeitura de São Paulo. Portanto, as UBS são de responsabilidade e dentro do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde; e as CEIs ficam na esfera da Secretaria da Educação. Já outras obras e equipamentos tem direcionamento em outras secretarias ou órgãos públicos, que possuem orçamentos separados —  até em ações culturais, esportivas e habitacionais.

Mas, por outro lado, a coordenadora da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, Patrícia Marques, declarou: “Já pensamos em algumas estratégias para melhorar o projeto. Mas, antes de redesenhá-lo, queremos saber o que a população quer saber sobre o território onde vive e como gostaria de ser informada sobre isso”.

Como estão os relatórios

Abaixo, em destaque, as quatro Subprefeituras da Zona Norte — que exageraram em detalhes e explicações além dos serviços de zeladoria.

  • Santana/Tucuruvi/Mandaqui

Em 86 páginas, o Relatório da Subprefeitura Santana/Tucuruvi/Mandaqui é muito genérico nos dados e números, até sem detalhes importantes de obras e serviços de importância aos munícipes. Há muitas explicações de funcionamento de atendimentos e zeladoria. Detalhes de serviços não diretamente de responsabilidade da Subprefeitura, como Descomplica SP Digital, Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE), Direitos e Cidadanias, Fazenda, SP Trans, Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), Ouvidoria Geral do Município, Procuradoria Geral, Casa de Mediação da Segurança Pública e até o Totem do Poupatempo. Foram incluídos gráficos genéricos com tabelas de processos gerados em 2021. Explicações textuais de serviços de zeladoria e obras (11 linhas), projetos de tapa-buracos (8 linhas), manejo de árvores (9 linhas com fotos), serviços de drenagem (14 linhas com fotos e mais quadro), manutenção de logradouros e galerias (9 linhas com fotos). Chega até publicar duas fotos estilizadas com desenhos com “possibilidades de novas áreas para projetos e implantação de jardins de chuvas” nos baixos do elevado do Metrô na Avenida Cruzeiro do Sul.

Segue ainda com manutenção de galerias (15 linhas com fotos e quadros com os números dos processos e valores), manutenção de vias e logradouros (4 linhas com fotos). Em seguida, 17 itens com valores de obras em andamento ou em fase licitatória, com destaques: (*) reforma da Subprefeitura com o valor de R$225 mil para acertos externos e até com jardins e decorações internas; (*) serviços de adequação do prédio da Subprefeitura para obtenção do AVCB/Bombeiros – custo:R$415 mil; (*) conservação e manutenção da Casa Amarela do Conjunto Habitacional Zaki Narchi, no valor de R$100 mil (não seria competência da Sehab?); parcão / cachorródromo na Praça Reinaldo Proeti no Mandaqui no valor de R$100 mil (houve emenda parlamentar); reforma do canil e gatil da Zoonoses no valor de R$330 mil (a área é da Secretaria Municipal da Saúde); e outros.

Depois aparece o Projeto Centro que é da responsabilidade da SP Urbanismo, que foi montado na Praça Nossa Senhora dos Prazeres na Av.Luiz Dumont, que é explicado em 10 linhas com fotos. Já no item Cultura e Lazer estão relacionadas várias feiras ou festivais gastronômicos que são comerciais promovidas por empresas, que tiveram autorizações para uso da praças. Incluiu até as unidades da LGBTI estacionadas nas praças, que  pertencem à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania –– com fotos. Também sem ações da Subprefeitura seguem os itens de esportes, habitação e defesa civil — com bastante detalhes, quadros e fotos.

No quesito previsão orçamentária foi apresentado um quadro enorme com muitas informações e números/valores, todos ilegíveis. Idem para a execução orçamentária mensal no mesmo sentido de ilegibilidade.  Na parte da administração do orçamento da Subprefeitura, os valores empenhados (R$29.773.474,68), valores liquidados (R$25.227.601,82) e os valores pagos (R$24.083.321,80). Na explicação, dá a entender que houve economia já que não se completou todo o valor.

No final, há detalhes com aproximadamente 150 linhas explicando o que é e como funciona o Conselho Participativo Municipal, reproduzindo até as normas. Depois entram vários quadros com muitos detalhes sobre audiências públicas devolutivas do PLOA 2022 (Orçamento Cidadão). Mais demandas às Coordenadorias, Secretarias e órgãos públicos — com relações de fiscalizações e demandas solicitadas.

E em seguida o descritivo do que é o CADES Regional com vários páginas e linhas explicando o funcionamento. Entra até explicações sobre o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), que é um serviço estadual que nada tem a ver com a prefeitura, somente participação de representante convidado da subprefeitura. Neste caso, quadros com demandas apresentadas em reuniões de cinco CONSEGs e até explicações de um “roteiro para criação ou reativação de Conseg“.

E mais: informações sobre CPDU – Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; dados da Supervisão Técnica de Fiscalização com tabela ilegivel; organograma e funções da subprefeitura; território e abrangência da subprefeitura com muitos mapas e fotos; relações  com endereço completos de equipamentos de outras secretarias: escolas, centros esportivos, unidades de saúde — e muitas fotos.

Nota da Redação: Em 05/02/2022, o DiárioZonaNorte publicou “em primeira mão/exclusivo”: “Subprefeitura Santana/Tucuruvi publica balanço de gastos que passa de R$6 milhões em cinco dias”. Os dados saíram no Diário Oficial da Cidade, que mostrou que cada poda de árvore saiu acima de R$76 mil, no total em cinco dias no final de janeiro de 2022 em R$2 milhões e 260 mil – saiba mais: clique aqui.

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Prédio da Subprefeitura V.Maria/V.Guilherme/V.Medeiros
  • Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros

Com 72 páginas, o relatório desta Subprefeitura tem texto de abertura sem identificação, onde ficou aberto o espaço para complementar: Subprefeitura de XXXX. Segue no mesmo estilo com longas explicações sobre a subprefeitura, a Praça de Atendimento, o tapa buracos (com fotos – foram tapados 5.321 mil buracos, correspondentes à 57.764 m² de área e a 7.659 mil toneladas de massa asfáltica), manejo de árvores (com quadro e fotos), serviços de drenagem (quadro e fotos), manutenção de logradouros e galerias (quadro e fotos), manutenção de galerias e bocas de lobo (idem).

Já com o tem Cultura e Lazer, o mesmo esquema: feiras e festivais de artesanato e gastronomia comerciais de terceiros (com fotos) e na área de esportes citando os centros e citando eventos gerais com fotos.  Ações da Defesa Civil com ocorrências, mapas, gráficos, fotos e quadros. Mais ações e ocorrências de baixas temperatura.  No orçamento da subprefeitura, tabelas e quadros. Em Execução orçamentária mensal,  com compras e contratos em tabelas. Contratos de zeladoria com tabelas discriminando itens de gastos.

E também o descritivo do que é o Conselho Participativo Municipal, que pertence à Secretaria de Relações Institucionais, suas funções e deliberações. Mais o que é o CADES Regional, com suas atuações durante o ano. Informações, manejo de árvores. Mais: fiscalização, carros abandonados e invasões de áreas municipais. Aí vem a estrutura da Subprefeitura explicando o que é e o que faz e quem são as pessoas. Mais um histórico dos bairros, com foco mais na Vila Maria, com fotos históricas. E qual é a abrangência da subprefeitura.

Segue os equipamentos do território abrindo com a área de Saúde, com uma extensa relação de UBS e citando até o Hospital Vereador José Storópoli (Vermelhinho) e na Cultura a citação da Casa de Cultura Maria, que é um equipamento (ver abaixo) que está cerca de 700 quilômetros de São Paulo e nada tem a ver com a subprefeitura. Cita o Parque do Trote (que na verdade é o Parque Vila Guilherme-Trote-PVGT), com uma pequena foto, e o minímo de informações. Encerra abruptamente o relatório com fotos do Centro Esportivo Thomaz Mazzoni sem identificá-lo com legenda e somente duas fotos.

O Rio de Janeiro é aqui

Nota da Redação: Um absurdo verificado: Com a foto abaixo, o Relatório da Subprefeitura V.Maria/V.Guilherme/V.Medeiros confundiu o Casarão (agora Casa de Cultura Vila Guilherme-Casarão) com a Casa de Cultura Vila Maria na cidade Campos de Goytacazes, no Norte do Rio de Janeiro, administrada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Portanto, nada a ver e relacionado com a Subprefeitura em São Paulo.

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Casarão do Norte do Rio de Janeiro confundido com o “Casarão” da V.Guilherme
  • Jaçanã/Tremembé

Em 76 páginas, a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé não foge do excesso de informações excepcionais, sem o seu comando. Inicia com a descrição da Praça de Atendimento, com os serviços e funções. Vai um pouco além, logo no começo, quando oferece um relatório de obras e ações, mostrando quadro com números. Depois entra no item Zeladoria e Obras, onde informa sobre tapa buracos, manejo de árvores, serviços de drenagem e manutenção de logradouros e galerias.

En ações de Cultura, Esportes e Habitação, mistura um pouco os assuntos. Mostra a semana do Meio Ambiente em Cultura. Já em Esportes colocar referências a uma live com cantores em homenagem aos 151 anos do bairro do Jaçanã, com fotos. Inclui também uma festa do Dia das Crianças, com cartaz e fotos.  Em Habitação, entra em explicações sobre cadastramento, equipe de desfazimento (desapropriação), vistorias e recadastramento.

No item Defesa Civil várias páginas para mostrar os serviços, com quadros e gráficos coloridos. Somente após entra o item Orçamento da Subprefeitura, com dados até 04/01/2022: atualizado (R$43.877.950,65), congelado (R$33.729,16), empenhado (R$40.768.504,67), liquidado (R$26.018.237,73) e disponível (R$2.777.716,82).

Em seguida, quadros com execução orçamentária mensal e contratos/serviços (em várias páginas com detalhamento). Informações sobre o Conselho Participativo Municipal, CADES e até CONSEG. No item fiscalização informa sobre vistorias e até carros abandonados com muitas fotos. Faz referência a cinco emendas parlamentares de vereadores, em quadro com valores e obras executadas.    contas

Entram os dados da Superintendência de Gestão de Pessoas  (Sugesp). Mais informações das solicitações através do serviço SP 156 da Prefeitura de São Paulo. Cita as divulgações de atividades em redes sociais como Facebook, Instagram e Youtube. Mostra o organograma da Subprefeitura, com detalhes das funções.  contas

Ainda informa sobre o território que abrange a Subprefeitura, que é mostrado em vários quadros e mapas. Relaciona os endereços das várias “feiras livres” e também das associações (erra ao chamar Associação Mutirão do Podre – correto seria Pobre). Uma lista de endereços de bibliotecas, Conselho Tutelar, CEIs e até Distrito Policial/Policia Civil — só faltou relacionar os batalhões da Policia Militar.

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Prédio da Subprefeitura C.Verde/Cachoeirinha/Limão
  • Casa Verde/Cachoeirinha/Limão

Com apenas 40 páginas (a menor), a Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha/Limão conseguiu copiar os mesmos procedimentos das anteriores. Abriu também com a Praça de Atendimento (quantidade de serviços. quadro e gráficos), Zeladoria e Obras mostrando relação de tapa-buracos, manejo de árvores, corte de grama, serviço de drenagem, limpeza do piscinão Guaraú, manutenção de logradouros e galerias, atividades de serralheria, números da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento (CPDU), atendimentos de telefones e presenciais (tabela), movimentação de documentos (tabela), processos recebidos e encaminhados (tabela), certidões emitidas (tabela), cartas de numeração (tabela), 2a. via de multas (tabela), alvarás (tabela), apreensões (tabela), veículos abandonados (tabela), retirada de faixas e placas (tabela), vistorias de bancas de jornais (tabela), autos de multas (tabela), desrespeito ao embargo de obra (tabela), falta de lincença de funcionamento (tabela), instalações d ERB´s irregulares (tabela), muro/passeio/limpeza (tabela), mesas e cadeiras sem TPU, obras em via pública (tabela), parcelamentos de solo irregular (tabela), postura em geral (tabela) e segurança.

Uso demasiado de tabelas com números aleatórios e sem explicações, com menos uso de fotos e sempre pequenas. Ações de cultura,  esportes e habitação com descritivo, mas sem números e com fotos menores. Ações da Defesa Civil com fotos e muitos gráficos coloridos. E aí vem as informações do orçamento da subprefeitura: orçado (R$24.975.323,00), atualizado (R$30.121.805,78), empenhado (R$25.846.469,09) e liquidado (R$20.484.403,84).

Na sequência, compras e contratos com uma enorme relação com detalhes das licitações. Um quadro com relação de 13 emendas parlamentares e seus respectivo autores com os valores. Mais o Conselho Participativo Municipal com suas funções, organograma da subprefeitura e a abrangência com os distritos — com mapas e imagens. E fechando com equipamentos do território, relações de centros esportivos/associações/centros culturais e todas as unidades de saúde com endereços.


A Secom informa no final que o acesso aos relatórios e as contribuições podem ser realizadas pelo Participe+. Em caso de dúvidas sobre o processo, entrar em contato pelo e-mail participemais@prefeitura.sp.gov.br .

Aviso e instruções do Participe + da Supervisão para Assuntos de Governo Aberto/Secretaria de Governo Municipal: ” Para participar, leia o relatório disponibilizado pela Subprefeitura.  Faça perguntas, comentários e sugestões que serão respondidos pela Subprefeitura em abril de 2022, aqui mesmo, na aba de monitoramento.  Depois de registrar as suas dúvidas, participe da pesquisa para reformulação do Projeto Diálogo Aberto em 2022, leva menos de 10 minutos! Para participar é necessário ter uma conta no Participe+ e estar logado. Caso ainda não tenha uma conta, veja aqui como criar a sua: https://youtu.be/sUQoimPODyY0  “.

A Secretaria de Governo Municipal termina com o recado: “Esse espaço é muito importante para nós, todas as contribuições são bem vindas, desde que expressas de forma respeitosa”.


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