médicos das ubs
- Sindicato dos Médicos (Simesp) rejeita proposta de conciliação da Prefeitura
- Médicos prometem protesto 2a.feira (31/01/2022) em frente ao prédio da PMSP
Segundo nota distribuída pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom), na tarde de 5ª feira (27/01/2022), foi realizada audiência de conciliação da Secretaria Municipal da Saúde com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
Entre as pautas debatidas estavam as reivindicações do sindicato relativas aos profissionais médicos da rede da Atenção Básica de Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital.
Mas em nota — inclusive postada no site –, o Simesp sustenta que em assembleia realizada à noite da mesma 5a.feira (27/01), os médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) não aceitaram a proposta de conciliação da Prefeitura de São Paulo. Informa ainda que, diante da situação extrema da Atenção Primária à Saúde no município, as demais categorias da saúde também estão se mobilizando.
Segundo na mesma nota do Simesp, essas entidades deliberaram mais um dia de mobilização conjunta, com a realização de um novo ato dos trabalhadores da saúde na próxima 2ª feira (31/01/2022), às 17 horas, em frente ao prédio da Prefeitura de São Paulo, na rua Líberto Badaró, ao lado do Viaduto do Chá.
Na reunião de concicliação estavam os representantes da Secretaria Municipal da Saúde, com o secretário-adjunto, Luiz Carlos Zamarco; a secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, Sandra Sabino; e o chefe de gabinete, Armando Luís Palmieri. Já o Simesp esteve representado pelo seu presidente, Victor Vilela Dourado, e o advogado do sindicato.
O que aconteceu na reunião
Na audiência, foram apresentadas as pautas reivindicadas pelo Simesp e produzido um termo de acordo, que está pendente para aprovação junto ao sindicato que, organizou assembleia coletiva na noite da mesma 6ª feira (27/01/2022) para avaliação das propostas. Segundo nota oficial da Secretaria Municipal da Saúde, independentemente dessa aprovação, já adotaria de maneira imediata as medidas que visam à melhoraria dos serviços de saúde prestados à população e à valorização dos profissionais de saúde.
Na mesma nota, a Secretaria Municipal da Saúde informa a proposta, no termo de acordo, o pagamento de horas extras para os servidores e profissionais que trabalham junto às Organizações Sociais de Saúde (OSSs), além da contratação de 1.539 médicos pelas OSSs e a criação de uma mesa de negociação para discussão de diferenças salariais existentes entre os contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e profissionais contratados pelo regime de pessoa jurídica.
O que justifica a Secretaria da Saúde
A nota alega que “a rede municipal de Saúde, atualmente, conta com 22.647 médicos. No início de janeiro, a Pasta autorizou todas as organizações parceiras a contratarem 700 profissionais de saúde, inclusive médicos, para atender a demanda nas unidades de Atenção Básica, a critério das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs). Além disso, 280 profissionais já foram contratados no mês de dezembro para auxiliar no atendimento à população. As OSSs também estão autorizadas a comprar medicamentos e insumos de forma emergencial“.
Na sequência diz ainda que “na primeira quinzena de janeiro, a Secretaria Municipal da Saúde ampliou o horário de funcionamento de 39 unidades. Parte desses equipamentos passou a funcionar 24h (33 AMAs/UBSs Integradas) e outras tiveram o horário ampliado permanecendo abertas até as 22h (seis AMAs). Também foram montadas 23 tendas para acolher a população nas unidades do município. Com essa ampliação, a capital consegue atender 60 mil pessoas por dia“.
E, por fim, a nota da Secretaria Municipal da Saúde destaca que “no último dia 17, o prefeito Ricardo Nunes, em reunião com o secretário municipal de saúde, Edson Aparecido, autorizou que o pagamento de 100% do banco de horas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado seja efetuado ainda neste mês, junto com os salários de janeiro. Além disso, a partir de agora, todas as horas extras e plantões extras serão pagos dentro da folha de pagamento do respectivo mês, inclusive para os servidores”.
Os médicos não aceitam a proposta
Na nota publicada no site, o Simesp informa que “as médicas e médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital deliberaram na assembleia extraordinária a manutenção do estado de mobilização permanente e por não aceitar a proposta de conciliação da Prefeitura de São Paulo”, que teve a intervenção do Ministério Público (MP), apresentada na audiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Na mesma nota, o Simesp diz que “em linhas gerais, os três pontos da proposta de conciliação com o município para fim do movimento grevista são: a liberação de orçamento às Organizações Sociais de Saúde (OSS) para contratação de 1539 médicos sobre o regime de 40 horas semanais; garantia do pagamento de horas extras aos médicos contratados sob o regime da CLT com adicional de 100% enquanto perdurar a pandemia; continuidade da mesa de negociação com o Simesp para apresentar um balanço semanal dos contratados”.
O Simesp aponta que “a Prefeitura não se comprometeu com prazos para efetivação de tais contratações. Promessas similares vêm desde 2021, mas no último ano houve um déficit profissional ainda maior. Os trabalhadores da saúde e a população já estão fartos de promessas vazias e que não possuem garantias de execução. Uma nova contraproposta será encoaminhada à Prefeitura de São Paulo.“
O Simesp esteve em outra audiência com a participação do Minitério Público, junto com o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para determinar a legalidade do movimento grevista. A nota afima que, sem maiores definições, a representação das OSS responsabilizou a Prefeitura pelas contratações e afirmou a impossibilidade de qualquer paralisação dos médicos devido à “situação de excepcionalidade da pandemia” – mesma justificativa da liminar do município.
O Simesp encerra o seu comunicado: “Há dois anos que os trabalhadores da saúde entendem a gravidade da pandemia. Além de legítima, pois foram cumpridos todos os procedimentos legais e os serviços das UBS não se caracterizam como urgência e emergência, a paralisação serve justamente para chamar atenção para o colapso do sistema de saúde. O desfalque tem acarretado no esgotamento físico e psíquico dos profissionais e na piora dos serviços para a população. São filas imensas, poucos funcionários e muitos problemas estruturais (falta de medicamentos básicos, EPI, testes, papel higiênico, entre outros), como foi reafirmado na assembleia. Enquanto o poder público e as OSS não se encarregam de medidas efetivas para combater o aumento das contaminações e mortes, os trabalhadores da saúde precisam recorrer ao direito de greve para reivindicar melhorias para a saúde de todos“.
<<Com apoio de informações/fonte: Secom-PMSP/Secretaria Municipal da Saúde e Imprensa-Sindicato dos Médicos de São Paulo-Simesp>>
