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Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe greve dos médicos

Tribunal de Justiça
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  • Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe greve dos médicos que atuam nos postos municipais de saúde (UBSs) 
  • A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 600 mil
  • Profissionais reivindicam melhores condições de trabalho, contratação de mais             médicos e equipes de enfermagem e a compra de insumos para o atendimento. 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou que a integralidade dos médicos servidores públicos municipais da Capital permaneça em atividade, sob pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento.

Os profissionais decidiram, em assembleia realizada no dia 13/01/2022, pela paralisação de suas atividades nesta 4ª feira (19/01/2022). O Município de São Paulo requereu liminar para evitar a paralisação dos serviços.

“Não obstante a greve seja um direito social que encontra guarida constitucional, o cenário atualmente vivenciado é de extrema excepcionalidade, em que hospitais e leitos se encontram sobrecarregados, com altas taxas de ocupação e enormes filas de pacientes na espera de atendimento, em razão do recrudescimento da pandemia causada pela Covid-19 e do surto de síndromes gripais decorrentes do vírus da influenza”, escreveu o magistrado em sua decisão.

“A greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores, quanto dos gestores públicos, comportamento responsável a fim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços – os cidadãos”, continuou o vice-presidente.

“Ao menos nessa fase de cognição perfunctória, a greve dos médicos municipais se afiguraria abusiva, na medida em que a paralização nos serviços de saúde pública no Município de São Paulo, a esta altura, ainda que parcialmente, poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos, até mesmo levá-los ao óbito pela falta de atendimento.” finaliza o vice-presidente.

 Veja a íntegra da decisão aqui:  Dissídio Coletivo de Greve nº 2004981-72.2022.8.26.0000

Até o fechamento desta matéria, o Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp, estava reunido em assembléia com seus associados, para decidir qual atitude tomar.

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