participativo
do DiárioZonaNorte
- Não foram usadas urnas eletrônicas ou de papel, como nas outras eleições
- Apesar do voto ser secreto, a votação foi realizada na frente de funcionários da prefeitura sem o sigilo garantido por lei
- As apurações foram realizadas após as eleições
No papel, tudo é válido e pode até funcionar. O Conselho Participativo Municipal (CPM) existe há nove anos implantado na gestão de Fernando Haddad (PT) e, nos últimos anos, sofreu momentos de incertezas e chegou até a ser esvaziado.
Na sua definição, é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público municipal e formado exclusivamente por membros voluntários da sociedade civil e até de representantes dos imigrantes. Sua função básica é fiscalizar as ações e gastos públicos, junto às 32 subprefeituras da cidade, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
Desde a gestão João Doria (PSDB), o CPM foi perdendo forças e o olhar dos subprefeitos – até extinto o importante e fundamental colegiado do Conselho do Orçamento Participativo (CPOP) no controle das contas municipais. O CPM só não acabou de vez, porque é amparado por lei. O Colegiado foi criado em 2013 pelo Decreto 54.156 e posteriormente regulamentado pelo Decreto 59.023/2019.
Mesmo assim, as eleições continuaram ocorrendo ao fim de cada gestão – com a duração de dois anos-, e a participação de moradores das 32 subprefeituras da cidade. E agora foram convocadas para a nova gestão 2022/2024. Depois de dois adiamentos – em 28 de agosto e 8 de setembro – ficou marcada para realização neste domingo (11/09/2022), no terceiro adiamento.
Os números atrás das votações
E as eleições envolveram cerca 11.483 eleitores, segundo informações da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), às 18h35 desta 2ª feira (12/09/2022), que computou também 34.344 votos válidos. E ainda, segundo a Secom, uma prova numérica para mostrar a importância e eficiência das votações nas 32 subprefeituras. E acrescentou os números de 15 subprefeituras, que atingiram 22 candidatos eleitos para Cadeira Extraordinária para Imigrantes, com 371 votos válidos.
Se na teoria foi tudo lindo e maravilhoso, a realidade não correspondeu. Como modelo de eleições anteriores, espera-se um dia de votação normal, das 9 às 17 horas, com um esquema transparente, bem organizado e fazendo uso de urnas eletrônicas (que em um passado recente, foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo)
Filas enormes para votar
Segundo relatos de eleitores, foi um dia completamente diferente com filas enormes serpenteando nos locais de votação. “Eu trouxe minha mãe logo cedo, por volta das 9 horas, e ela só foi liberada por votar ao meio-dia”, lembrou Alex Marchiorato, candidato que teve mais votos nas eleições de agora e ficou em primeiro lugar na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Com a experiência por ter participado do CPM desde 2013, Marchiorato ainda complementou: “Vi coisas estranhas acontecendo, até na fila com oferecimentos de santinhos, cesta básica e até validade para retirada de vale-Leite em uma comunidade”.
Como foi descrito por vários eleitores, ao chegar no local, depois da enorme fila, tinha que apresentar identificação com documento, depois assinava a lista de presença e posteriormente, ao lado de um funcionário da Subprefeitura encarregado de operar o teclado e o monitor de um computador com programa simples.
Nas telas, aparecia o número do título e o nome do eleitor. Ao passar para outra tela, em forma vertical, surgiam as fotos, números e apelidos dos candidatos – houve reclamações de tudo em tamanho pequeno -, ao lado círculos para serem clicados com um “x” da escolha. Descendo o cursor com o mouse até o final da página para encerrar a votação em retângulo verde.
O ativista social e ex-conselheiro do CPM Jaçanã/Tremembé, Nelson Ferreira Filho, também constatou que “o teclado ficava na frente da tela. O eleitor tinha que dar a volta na mesa, onde estava o funcionário da subprefeitura, que acompanhava toda as votações. Nisto ficava visível os candidatos que estavam sendo votados. No Jaçanã, foi uma loucura”.
Esse processo pode ser feito para que tem habilidade na informática. Mas a maioria do eleitores eram leigos, incluindo pessoas idosas, que dependiam dos funcionários para os acertos. Os eleitores mais jovens e familiarizados com a informática, puderam votar sem auxílio, mas reclamaram que o programa tinha imperfeições e lento. Um morador da Vila Guilherme, comentou: “Devia ter um fiscal da sociedade civil, ao lado do funcionário da Subprefeitura, para conferir a votação, sem manipulação, onde pode ocorrer fraudes”.
O processo em outras subprefeituras
Não foi muito diferente em outros locais de votação nas subprefeituras. No prédio da Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros, o espaço foi usado com os computadores já instalados do Descomplica SP – um tipo de Poupatempo municipal de serviços. O amplo estacionamento recebia carros e vans que traziam os eleitores, que engordavam as filas sem distinções e sem prioridade para os idosos.
Nestas filas, que foram enormes e, segundo denúncias de moradores e eleitores, houve também ofertas de “compra de votos”. Um eleitor que pediu a condição de anonimato afirmou: “Ofereciam cestas básicas, mas houve até marmitex e um chopp em um bar próximo, após o fechamento das votações”.
Muita gente tomou um susto ao ver tanta gente nas filas. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo (Secom) chegou a dar destaque em um release: “com maior participação de eleitores foi a Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme/ Vila Medeiros, com 1.077 votantes e 2.744 votos válidos”.
As outras duas subprefeituras da Zona Norte (Casa Verde / Cachoeirinha / Limão e Santana / Tucuruvi / Mandaqui), não fugiram às mesmas cenas e situações. “O reflexo destas eleições para a gestão 2022/24 tiveram os mesmos efeitos da desorganização e falta de transparência em vários distritos com um método irregular de votação”, afirmou um conselheiro da Zona Norte – que está em um grupo composto de membros das 32 subprefeituras, que levantaram as críticas ao processo.
O que diz a lei
Ouvido pelo DiárioZonaNorte, o advogado Alberto Sanz Sogayar, especialista em contas públicas e administração municipal, lembrou que “o decreto da criação do Conselho Participativo Municipal prevê que o processo eleitoral será fiscalizado pela Comissão Eleitoral Central e pelas Comissões Eleitorais Locais, responsáveis por resguardar a lisura do processo eleitoral”.
O advogado acrescenta que, conforme o Edital 01/2022, no item 32, da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, publicado no Diário Oficial da Cidade em 09/09/2022, à página 59, assinado pelo Secretário Municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex: “Os Conselheiros serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos que apresentarem cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto, expedido por órgão público, e que informarem o número de seu título de eleitor expedido no Município de São Paulo“.
Agradecimentos aos leitores e candidatos
Por volta das 21 horas desta 2a. feira (12/09/2022), a Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros postou na sua página do Facebook e se vangloriava por ter atingido o maior número de eleitores: “Neste domingo (11), ocorreram as eleições do Conselho Participativo Municipal e a Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme, ficou em primeiro lugar em número de eleitores entre as 32 Subprefeituras da cidade de São Paulo!. Isso mostra o nosso comprometimento com a gestão do Prefeito Ricardo Nunes em nos empenhar diariamente para entregar o melhor serviço à população”.
Nota da Redação — O DiárioZonaNorte abriu espaço editorial, de direito e por ética, na 2ª feira (12/09/2022) no final da tarde, enviando os questionamentos e dúvidas dos leitores e candidatos ao pleito à Assessoria do Secretário Municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex – que é o responsável do Conselho Participativo Municipal -, e também à Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). O prazo inicial de retorno foi marcado para o mesmo dia até 22 horas. Mas a pedido da secretaria, o jornal prorrogou o prazo para esta 3a.feira (13/09/2022), até 11 horas da manhã. Com atraso, o e-mail foi encaminhado às 12hs05 pela SECOM.
Segue a transcrição dos pontos da nota: “< Prefeiturade São Paulo> não recebeu relatos de problemas graves e, muito menos, denúncias de qualquer tipo de irregularidade envolvendo a eleição do Conselho Participativo Municipal realizada ontem nas 32 Subprefeituras. A gestão municipal recebeu apenas relatos de filas pontuais, provocadas pelo grande número de participantes, o que demonstra a legitimidade, efetividade e a confiança no processo eleitoral. Alguns eleitores relataram também dificuldade para usar os computadores, porém os servidores, que têm fé pública no exercício da função, prestaram todo o auxílio necessário´´. E lembrou que ´´ mantém um canal de comunicação aberto para reclamações e denúncias pelo e-mail [email protected] “.
(Re) leia mais reportagens do DiárioZonaNorte sobre o Conselho Participativo Municipal:
- Conselho Participativo Municipal divulga listagem parcial dos eleitos gestão 2022/24 – 12/09/2022 – CLIQUE AQUI
- Conselho Participativo Municipal muito esvaziado, mas Prefeitura convoca eleições – 19/07/2022 – CLIQUE AQUI
- Conselho Participativo da V. Maria / V. Guilherme reage contra o Subprefeito – 07/02/2022 – CLIQUE AQUI
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