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Obra iniciada em outubro de 2023 recebeu dois aditivos, teve aumento contratual e agora tem previsão de conclusão apenas para dezembro de 2026
Quem passa pelo Pronto-Socorro Municipal Dr. Lauro Ribas Braga, em Santana, encontra um cenário que já faz parte da rotina da Zona Norte. Tapumes, áreas isoladas e uma placa informando que a reforma começou em outubro de 2023 e deveria ser concluída em 18 meses.
A unidade ocupa uma área de 2.800 m² e terá capacidade para 40 leitos, divididos entre pediatria, observação e internação e continuará sendo administrada pela Sociedade Caminho de Damasco, uma Organização Social de Saúde.
Na prática, esse prazo ficou para trás
Nesta 2ª feira (20/07), a obra completa 2 anos e 9 meses sem ter sido concluída. Nesse período, o contrato recebeu três prorrogações oficiais, alterações no projeto e um aumento de valor superior a R$ 3,2 milhões.
A reforma é executada pelo Consórcio Saúde PMSP – formado pelas Construtora Itajaí e SANED Engenharia e Empreendimentos, por meio do Contrato nº 151/2023 da Secretaria Municipal da Saúde. O investimento inicial era de R$ 14.542.202,06, com ordem de serviço emitida em 9 de outubro de 2023 e prazo de execução de 18 meses.
Prazo inicial terminaria em abril de 2025
Pelo cronograma original, a reforma deveria ser entregue em abril de 2025.
Antes do vencimento desse prazo, entretanto, o consórcio encaminhou à Prefeitura um primeiro pedido de prorrogação de 270 dias.
No documento, a empresa afirmou que a principal dificuldade foi manter a unidade funcionando durante a reforma. Segundo o texto, diversos setores não puderam ser liberados simultaneamente para execução das frentes de trabalho e alguns serviços precisaram ser realizados em horários específicos, comprometendo o cronograma.
Outro fator apontado foi a demora na emissão do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, liberado apenas em 15 de agosto de 2024. A autorização era necessária para definição da implantação do reservatório e da estrutura da ampliação.
Ainda de acordo com o consórcio, durante a execução também foi preciso revisar o projeto da rede de esgoto após serem identificadas interferências com fundações existentes e raízes de árvores, exigindo mudanças no projeto executivo.
Campo de Marte também influenciou o cronograma
Os documentos mostram ainda um fator pouco conhecido. Como o Pronto-Socorro Santana está localizado na área de influência do Aeroporto Campo de Marte, a construção do reservatório elevado precisou de autorização do Comando da Aeronáutica.
Segundo o consórcio, a autorização foi concedida somente em 22 de novembro de 2024 pelo Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), permitindo a continuidade dessa etapa da obra. Com essas justificativas, a Prefeitura autorizou a segunda prorrogação, estendendo a conclusão para janeiro de 2026.
Novo aditivo ampliou prazo e valor do contrato
Mesmo após as duas prorrogações, a empresa apresentou um terceiro pedido de aditamento em setembro de 2025.
O documento informa que surgiram novos serviços necessários durante a reforma, incluindo reforços estruturais, reforços de fundação, demolições adicionais, revisão do projeto de esgoto e adequações decorrentes das condições encontradas no prédio. Também houve necessidade de incluir e retirar itens da planilha orçamentária original.
O consórcio informou que as alterações representaram:
- acréscimo de R$ 4.834.030,07;
- supressão de R$ 1.617.464,83;
- aumento líquido de R$ 3.216.565,24.
Com isso, o contrato passou de R$ 14,54 milhões para R$ 17.758.767,30, segundo a proposta apresentada pela empresa.
Posteriormente, a Secretaria Municipal da Saúde publicou no Diário Oficial o Extrato do Termo Aditivo nº 03/2025, oficializando a prorrogação por mais 360 dias, além da alteração financeira do contrato.
O extrato informa que, após o aditivo, o valor total do contrato passou para R$ 18.200.053,21, diferença explicada pela aplicação de reajustes e demais atualizações contratuais oficializadas pela Prefeitura.
O terceiro termo aditivo, publicado pela Secretaria Municipal da Saúde no Diário Oficial, prorrogou por mais 360 dias tanto o prazo de execução da reforma quanto a vigência do contrato firmado com o Consórcio Saúde PMSP.
Com a alteração, a conclusão da obra passou a ser prevista para o fim de janeiro de 2027, conforme o cronograma apresentado pela empresa e aceito pela administração municipal. Já a vigência do contrato foi estendida até 25 de junho de 2027, período destinado ao encerramento contratual, recebimento definitivo dos serviços e demais procedimentos administrativos.
Placa da obra mantém informações antigas
Apesar das alterações aprovadas oficialmente, a placa instalada em frente ao Pronto-Socorro continua informando apenas o prazo original de 18 meses iniciado em outubro de 2023.
Não há referência às prorrogações, ao novo cronograma nem às alterações de valores do contrato.
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