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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou sete pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção que, segundo a investigação, teria causado prejuízo superior a R$ 327 milhões aos cofres públicos.
O caso envolve empresários e ex-auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e foi apurado no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, o GEDEC.
Entre os denunciados estão ex-auditores fiscais tributários, além de empresários que teriam sido beneficiados pelo esquema. De acordo com o Ministério Público, os crimes de corrupção ativa e passiva teriam ocorrido entre 2021 e 2025.
Segundo o GEDEC, Sidney Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma e denunciado na ação, tinha conhecimento dos atos de corrupção, que teriam causado impacto significativo aos cofres públicos.
Prejuízo milionário aos cofres públicos está no centro da investigação
Segundo a acusação, os então auditores fiscais solicitaram e receberam vantagens indevidas para beneficiar a empresa investigada em procedimentos administrativos de ressarcimento de créditos de ICMS na modalidade substituição tributária.
Em contrapartida, representantes do grupo empresarial teriam oferecido e prometido pagamentos ilícitos para que os agentes públicos infringissem seus deveres funcionais.
Ainda conforme a denúncia, os procedimentos eram acelerados de forma irregular e os valores dos créditos ressarcidos teriam sido inflados.
De maneira preliminar, o Ministério Público estima que o esquema resultou no ressarcimento indevido de aproximadamente R$ 327,1 milhões.
Como o esquema funcionava dentro da Secretaria da Fazenda
As investigações indicam que o esquema era operacionalizado por meio da manipulação técnica dos pedidos administrativos apresentados à Secretaria da Fazenda.
Pessoas ligadas aos ex-auditores teriam atuado na elaboração e no protocolo de arquivos digitais exigidos pelo Fisco, inclusive utilizando certificados digitais da própria empresa beneficiada.
Com a aprovação irregular dos créditos, a venda desses valores a terceiros era posteriormente autorizada, transformando o benefício tributário indevido em ativo financeiro de alto valor.
Investigação aponta pagamento de propina em dinheiro vivo
De acordo com o Ministério Público, o pagamento das vantagens indevidas ocorria principalmente em dinheiro vivo e era intermediado por uma funcionária de confiança do empresário denunciado.
Mensagens trocadas entre o empresário e a funcionária, além de outros elementos probatórios, indicariam encontros destinados à entrega dos valores, sempre associados à liberação ou à manutenção dos benefícios fiscais concedidos de forma irregular.
Em uma das mensagens citadas na denúncia, a assessora informou que um dos ex-auditores teria recebido o total de R$ 250 mil. O outro foi apontado pela investigação como proprietário de um imóvel de alto padrão nos Estados Unidos.
Operação Ícaro apura atuação de empresários e ex-auditores
Os denunciados foram investigados no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado.
Lembrando que a investigação realizada pelo Ministério Público é a fase de coleta de provas e indícios sobre um suposto crime, visando apurar materialidade e autoria. Já a denúncia é o ato formal e final, onde o MP, baseado nas provas obtidas, acusa oficialmente alguém perante o Poder Judiciário, iniciando a ação penal.
Durante a investigação no âmbito da Operação Ícaro, foram presos o agora indiciado Sidney Oliveira da Ultrafarma, além do diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, que foram soltos dias depois.
A investigação também menciona outros grupos empresariais, como o Grupo Nós, controlador das lojas de conveniência Oxxo, a Rede 28 de postos de combustíveis, a Kalunga, rede de papelaria e material de escritório, e a distribuidora All Mix, citados no contexto das apurações.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone.
Ultrafarma na Zona Norte
Recentemente, a rede de farmácias Ultrafarma promoveu uma mudança estrutural em sua operação em São Paulo, com o fechamento de lojas na Zona Sul e chegou a anunciar a concentração das atividades físicas em uma megaloja na Zona Norte da capital.
De acordo com a empresa, via redes sociais em post publicado em 16 de janeiro de 2025, será uma megaloja-conceito na Zona Norte de São Paulo , em local não divulgado, com cerca de 3 mil metros quadrados, reunindo em um único espaço a venda de medicamentos, serviços farmacêuticos, ótica e farmácia de manipulação. A mudança, segundo a companhia, deve ocorrer em curtíssimo prazo.
<com apoio de informações: Imprensa Ministério Público de São Paulo>
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