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Nos últimos anos, milhares de brasileiros têm procurado as autoescolas em busca do sonho de dirigir, mas o caminho até a tão desejada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) costuma ser caro, demorado e repleto de obstáculos.
As aulas obrigatórias, os altos custos e as dificuldades no exame prático desanimam muitos candidatos. Em alguns casos, relatos sobre cobranças indevidas ou “taxas extras” para avaliadores reforçam a percepção de que o processo precisa ser revisto.
Com esse cenário em vista, o Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, apresentou uma proposta de modernização do processo de formação de condutores.
O texto, em fase de Consulta Pública (ver link no final), prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de pacotes fechados de aulas práticas nas autoescolas. A medida cria também a figura do instrutor autônomo, que poderá atuar de forma independente, desde que credenciado e autorizado pelos Departamentos de Trânsito – Detrans estaduais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta não pretende acabar com as autoescolas, mas dar liberdade de escolha ao cidadão. “A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou.
O novo modelo permitirá que os instrutores possam dar aulas no próprio carro do aluno ou em veículo particular, prática comum em diversos países. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, explicou o ministro.
Para o governo, a flexibilização tem potencial para reduzir os custos, aumentar a concorrência e facilitar o acesso à CNH, especialmente para os cerca de 20 milhões de brasileiros que ainda não conseguiram se habilitar.
Renan Filho destacou que a mudança valoriza o profissional de instrução, ampliando as oportunidades de trabalho para quem atua no setor. “A medida vai permitir que o instrutor autônomo seja reconhecido, registrado e tenha sua profissão formalizada, podendo escolher se quer trabalhar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de maneira independente”, disse.
Instrutor autônomo e nova certificação
O ponto de partida para quem deseja ingressar nesse novo mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos para o curso de formação de instrutor autônomo. Após a capacitação, o profissional receberá uma Carteira de Identificação Profissional fornecida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O instrutor precisará ainda de autorização do Detran para atuar e será cadastrado junto ao Ministério dos Transportes. A população poderá checar online se o instrutor está habilitado, o que garante segurança e transparência.
Mudança rápida e sem alteração na lei
O ministro explicou que a implementação da proposta pode ser feita rapidamente, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Isso porque a obrigatoriedade de aulas nas autoescolas é determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e não por lei federal.
“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é exatamente essa resolução. Por isso, a deliberação pode ocorrer ainda em novembro”, adiantou Renan Filho.
Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran impõe uma série de exigências que encarecem o serviço das autoescolas, como metragem mínima das salas de aula — um metro quadrado e dois décimos por aluno e seis metros quadrados para o instrutor —, padronização das carteiras e até regras sobre identidade visual das fachadas.
Essas normas aumentam os custos operacionais e acabam sendo repassadas ao aluno, tornando o processo inacessível para muitas pessoas.
Modernização e estímulo à concorrência
A proposta do Ministério dos Transportes pretende simplificar essas regras e modernizar o credenciamento das autoescolas. A fiscalização continuará sendo responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que deverão assegurar que tanto as instituições quanto os instrutores autônomos atendam aos critérios técnicos e de segurança definidos.
Renan Filho ressalta que a burocracia e o custo atual têm causado um impacto negativo também no mercado de trabalho, especialmente no setor de transportes. “Hoje, o brasileiro tira a primeira carteira aos 25 anos, se for homem; e aos 27, se for mulher. Com isso, há dificuldade para obter carteiras profissionais, e o país vem perdendo caminhoneiros. Essa é uma profissão que está envelhecendo no Brasil”, observou o ministro.
A meta, segundo ele, é tornar o processo de habilitação mais acessível, moderno e justo, sem prejudicar o papel das autoescolas, que continuarão a ter espaço relevante no sistema. “O que estamos fazendo é abrir o mercado, dar opção e valorizar o profissional. Todos ganham: o cidadão, o instrutor e o setor”, concluiu.
Pesquisa e minuta da resolução: clique aqui
<Com apoio de informações/fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República >
