- Mesmo após tragédias climáticas, 94,7% das cidades ainda não possuem Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
- Mesmo diante de eventos climáticos extremos, um terço dos municípios brasileiros (32,4%) declaram não ter nenhuma solução de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
- De 1991 a 2023, foram registrados 25,94 mil eventos hidrológicos de desastres, que resultaram em 3.464 mortes e causaram prejuízos superiores a R$ 151 bilhões;
Um ano depois da tragédia no Rio Grande do Sul, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou um novo estudo sobre a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas no país — tema essencial para prevenir enchentes, erosões e deslizamentos de terra que atingem milhares de brasileiros todos os anos.
O levantamento, publicado em abril de 2025, mostra um cenário preocupante: um terço dos municípios brasileiros (32,4%) não tem nenhum tipo de sistema de drenagem urbana. E entre os quase 5 mil municípios analisados, 94,7% ainda não possuem um Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDD) — instrumento fundamental para planejar ações de prevenção e reduzir os riscos de desastres.
O que é drenagem urbana?
A drenagem e o manejo de águas pluviais são os sistemas que controlam o caminho da água da chuva nas cidades, evitando alagamentos e deslizamentos. No Brasil, por estar em uma região tropical, as chamadas “chuvas de verão” costumam ser intensas e, sem infraestrutura adequada, acabam gerando prejuízos e perdas humanas.
De acordo com o Atlas Digital de Desastres no Brasil (2023), entre 1991 e 2023 foram registrados 25,9 mil desastres hidrológicos, que resultaram em 3.464 mortes e causaram mais de R$ 151 bilhões em prejuízos. E esses números nem incluem as consequências da tragédia gaúcha de 2024, que deixou 183 mortos e 27 desaparecidos.
Falta de estrutura e planejamento
O SINISA 2025 (Sistema Nacional de Informações em Saneamento), com base em dados de 2023, ouviu 4.958 municípios, que juntos representam 89% das cidades brasileiras. O estudo aponta que:
- 40,4% têm sistemas exclusivos de drenagem de águas pluviais;
- 12,6% usam redes unitárias, que misturam esgoto e drenagem;
- 14,5% têm sistemas mistos;
- e 32,5% não têm sistema algum.
Além disso, só 3,2% das cidades possuem sistemas de tratamento das águas da chuva — medida essencial para reduzir impactos ambientais.
Mesmo com 78% das ruas pavimentadas, apenas 33,5% contam com galerias subterrâneas para escoamento da água. E somente 412 municípios têm parques lineares, que ajudam a controlar enchentes e ainda oferecem áreas de lazer.
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Investimentos insuficientes
Os investimentos médios entre 2017 e 2023 ficaram em torno de R$ 10 bilhões por ano — valor considerado baixo diante das necessidades. Segundo o estudo, seria necessário investir R$ 22 bilhões por ano até 2033 para alcançar a universalização dos serviços. Ou seja: seria preciso dobrar o volume atual de recursos.
O cálculo mostra que o investimento por habitante deve saltar de R$ 43,79 em 2023 para R$ 117,01 por pessoa.
Risco em praticamente todo o país
Em 2023, a Casa Civil divulgou uma nota técnica apontando que 94 dos 100 maiores municípios do Brasil estão em áreas com algum tipo de risco de deslizamento, enxurrada ou inundação. Ou seja, mais da metade da população brasileira vive em regiões vulneráveis.
Entre as poucas cidades que não apresentaram riscos estão Maringá, Ponta Grossa e Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO).
Principais desafios
O Instituto Trata Brasil aponta que o país ainda precisa avançar em cinco frentes:
- Planejamento — a maioria dos municípios não tem Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.
- Financiamento — há poucos recursos destinados ao setor.
- Capacitação técnica — faltam profissionais especializados.
- Infraestrutura defasada — muitas cidades ainda dependem de redes antigas.
- Integração de políticas públicas — drenagem, saneamento e urbanismo precisam caminhar juntos.
Quem é responsável?
A drenagem urbana é uma responsabilidade dos municípios. Segundo o SINISA, 99% das cidades têm a operação feita pela administração direta — ou seja, pelas próprias prefeituras. Nenhuma delas delega integralmente o serviço à iniciativa privada.
Em março de 2025, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Norma de Referência nº 12/2025, que define regras para a estruturação, operação e regulação dos serviços públicos de drenagem. A medida busca padronizar a gestão, incentivar o uso de infraestrutura verde e permitir que o serviço de drenagem seja integrado aos contratos de abastecimento de água e esgoto.
Caminhos possíveis
Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o tema precisa entrar de vez na pauta das prefeituras. “O cenário é extremamente precário, e isso coloca em risco a vida da população. Com as chuvas cada vez mais intensas, não investir em drenagem é condenar milhões de brasileiros a uma vida de incertezas. Como 94,7% dos municípios ainda não têm plano de drenagem, é urgente que as novas gestões municipais incluam o tema no orçamento e no planejamento urbano” afirma.
Já o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, reforça que “os municípios precisam dar o próximo passo e priorizar a drenagem urbana como parte do saneamento básico”. Segundo ele, o investimento atual — cerca de R$ 10 bilhões por ano — ainda é metade do necessário para evitar tragédias como as que têm se repetido pelo país.
Sobre o Instituto Trata Brasil
Fundado em 2007, o Instituto Trata Brasil é uma organização da sociedade civil que atua pela melhoria do saneamento básico e pela proteção dos recursos hídricos. A entidade desenvolve estudos, campanhas e projetos sociais para conscientizar a população e pressionar o poder público por avanços na área.
<com apoio de informações: Comunicação Instituto Trata Brasil – Ivan Rocatelli e Isabella Falconier>
