- Segundo o Procon-SP, restrições à bagagem de mão podem ter impactos além do custo e representam redução na oferta de serviços vinculados às passagens
As grandes companhias aéreas brasileiras estão redesenhando suas estruturas tarifárias em 2025 para diversificar produtos e elevar receitas. A Gol, por exemplo, lançou na 3a. feira (14/10/2025) tarifa Basic, que não inclui bagagem de mão gratuita.
Inicialmente o novo sistema recai em voos internacionais e na rota Rio de Janeiro – Montevidéu. Segundo a própria empresa, essa opção se soma às tradicionais tarifas Light, Classic e Flex para voos domésticos.
A Latam adota estratégia semelhante para sua classe premium economy em rotas sul-americanas, oferecendo agora duas modalidades — Full e Standard — com diferentes níveis de serviços inclusos. O anúncio indica que passageiros poderão escolher entre uma experiência mais completa ou uma opção intermediária, conforme seu perfil de viagem.
A Azul, por sua vez, chegou a lançar a cabine Economy Prime em voos internacionais, mas já descontinuou a comercialização dessa modalidade. (Não há atualmente oferta ativa)
Especialistas do setor veem essas mudanças como parte de uma tendência global de segmentação tarifária: ao degradar níveis básicos, as companhias pressionam o consumidor a optar por versões mais completas, elevando a receita média por passageiro.
Segundo as empresas aéreas, em um cenário competitivo e de custos elevados, essa estratégia busca equilibrar ocupação e lucratividade, embora traga, para o usuário, maior complexidade e riscos de cobranças extras.
O Procon quer explicações
Em meio a informações sobre redução de serviços abrangidos na compra de passagens aéreas e ao aumento constante dos preços, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP (estadual) pedindo explicações das companhias aéreas sobre a nova modalidade tarifária chamada de “Básica”, que limita o passageiro a levar apenas um item pessoal sem cobrança extra — e exclui até mesmo a tradicional bagagem de mão.
As companhias Gol e LATAM já adotaram esse modelo em alguns de seus voos, o qual não permite marcação de assento, reembolso ou despacho de malas, ou qualquer outro serviço, que precisam ser pagos à parte.
O Procon-SP quer entender, de forma objetiva, como essa nova estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara e a proibição de práticas abusivas.
Além disso, o órgão estadual levanta preocupações com a segurança de voo e a saúde dos passageiros, especialmente em voos mais longos. Há dúvidas, por exemplo, se restringir o uso dos compartimentos superiores levando a um acúmulo de itens sob os assentos, pode dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que, segundo normas internacionais, deve ocorrer em até 90 segundos.
Também estão sendo solicitadas informações sobre a realização de estudos prévios quanto a possíveis riscos à saúde dos passageiros, devido à impossibilidade de esticar as pernas quando há volumes acomodados à frente.
Outro ponto em análise é a transparência sobre os custos extras: o consumidor está sendo corretamente informado sobre o que está — ou não — incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes? E até questões práticas, como eventual necessidade de antecipar check-in por conta de demora maior para o despacho das malas, que antes seguiam direto com os passageiros.
Estas e outras preocupações do Procon-SP visam garantir a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores que utilizam transporte aéreo, setor estratégico para a economia do país e sensível às finanças de seus usuários.
A reação da Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac ) – órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor aéreo no Brasil, garantindo a segurança e os direitos dos passageiros – está analisando o assunto, em Brasíla. Nesta 5a. feira (16/10/2025), o presidente da Anac, Tiago Faierstein , esteve em reunião para discutir o assunto. Será feita declaração à Imprensa sobre o posicionamento do órgão.
<<Com apoio de informações/fonte: Procon-SP/Ricardo Musa e Assessoria de Imprensa/Anac>>
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