por José Ramos de Carvalho (*)
A participação voluntária em conselhos temáticos, como os do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES), tem sido uma constante desde 2013. É crucial entender que a participação voluntária em conselhos municipais – como os temáticos de meio ambiente – não isenta os conselheiros de responsabilidades civil e criminal por suas ações, decisões ou diagnósticos.
Os conselheiros eleitos, representando a sociedade civil, recebem capacitação e o Regimento Interno, que define suas funções institucionais de caráter consultivo, deliberativo ou ambos. A ideia equivocada de que a natureza “voluntária” da participação elimina a responsabilidade deve ser dissipada, pois os cuidados éticos e legais são sempre necessários.
Em meio a uma rotina intensa de reuniões e projetos socioambientais, com o clima intenso e participações de trabalho há menos de um mês da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a ser realizada em Belém (PA), os moradores da Zona Norte foram surpreendidos pela reportagem do DiárioZonaNorte sobre uma obra na Praça Paulo Sella Neto, no Jardim Guançã/Prque Novo Mundo. (saiba mais aqui).
Um lago na praça
Essa praça é especialmente sensível por abrigar uma nascente, pequeno lago e recebe moradores para a pesca esportiva, nos finais de semana — além de ser parte do lazer para idosos e crianças. Diante do acontecimento, com o local recebendo o início das obras, fui realizar um diagnóstico in loco. A constatação foi de um cenário DEMOLIDOR. bancos e mesas de mármore completamente “destruídos a marretadas” e transformados em entulho junto aos espaços (quiosques).
A incredulidade se aprofundou ao saber, por pescadores locais, que haveria a instalação de um “deck” junto ao pequeno lago artificial que é, na verdade, o entorno de uma nascente e fauna aquática. Isso levanta preocupações imediatas quanto ao cumprimento das leis federais, estaduais e municipais que estabelecem um raio de proteção de pelo menos 50 metros ao redor de uma “nascente”.
O acervo artístico
E intrigado com a observação de pequenos grupos de pedras coloridas (rosas e verdes) no centro da praça e na borda do lago, que apresentavam características incomuns, e em pesquisa posterior descobrimos que pertencem a uma “instalação artística” da arquiteta Maria José Sanches, que apresentou em sua tese em doutorado em 2006 (ver link aqui – destaque às páginas 334 e 336), na Faculdade de Arquitetura de Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP).
Desta forma, acrescenta-se um elemento de patrimônio cultural à DEMOLIÇÃO por conta de bancos e mesas serem construídos em granito/mármore, o que demonstra algo incomum aos acervos estruturais das praças do município de São Paulo.
O impacto da demolição e a observação das pedras atingiram o ponto máximo ao analisar a placa técnica da obra: ” EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA PAULO SELLA NETO”. A revolta se instalou ao questionar: quem autorizou um serviço de “MANUTENÇÃO” que resultou na DEMOLIÇÃO de elementos estruturais em mármore/granito e posteriormente identificada por instalação artística?
O caso nos Conselhos
No Conselho Participativo Municipal (CPM-MG) da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros-, em reunião no dia 06/10/25 (2a. feira), participamos para informar sobre visita técnica realizada naquela praça. Na oportunidade, os conselheiros receberam as informações para posterior anáise.
Esclarecendo — apesar de constar no Regimento Interno/CPM-MG –, deve acontecer a integração com os conselhos temáticos, conforme o artigo 3 – alínea VI. Mas nas obras em praças e canteiros centrais, o CADES-MG desde às gestões anteriores, não receberam convites em projetos e ações apesar da área temática em comum às questões socioambientais.
O caso foi levado também na reunião ordinária do CADES da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros e tornou-se pauta em 09/10/25 (5ª feira), com a presença de alguns membros representativos do Conselho Participativo Municipal (CPM-MG), da atual gestão 2025/26.
Com a apresentação do assunto, aconteceu uma reunião profícua e cordial sob a orientação em construir junto as análises do projeto contratado e o reconhecimento da possível “instalação” de artes plásticas com a observação cultural da gestão municipal e da empresa executora, que devem esclarecer a “prestação de Serviços de MANUTENÇÃO no valor de R$1.599,999,24“, conforme contrato já assinado.
Já no item “DEMOLIÇÃO” dos bancos e mesas de mármore, deve-se verificar se foram previstos antecipadamente junto a instalação cultural e na proteção socioambiental da Praça Paulo Salla Neto, com sua nascente, lago artificial e seus frequentadores.
Agora, mesmo com o local sendo destruído aos poucos, resta aguardar e ver as consequências do que vai acontecer com a apuração das responsabilidades. Lamentavelmente, fica o resultado de uma situação desagradável como demonstração precipitada sem pesquisas, estudos e participação coletiva da comunidade e de conselhos constituídos, notadamente dcom o no meio ambiente.
Portifólio/Álbum == Mais fotos da Praça com legendas:
(*) José Ramos de Carvalho — Gestor Ambiental, conselheiro do CADES Regional da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros e diretor da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM.
