da Redação DiárioZonaNorte
- O Conselho Municipal da Habitação (CMH) é um importante instrumento de participação social na gestão da política habitacional, garantindo que as decisões sobre habitação levem em conta as necessidades e demandas da população;
- Os membros do CMH geralmente têm um mandato com duração de dois anos, e podem ser reconduzidos ao cargo; e
- A Prefeitura de São Paulo, por meio da SEHAB, gerencia um vasto conjunto de programas habitacionais, incluindo a regularização fundiária e a construção de novas unidades, com foco em áreas como a região central da cidade.
Os Conselhos Gestores visam promover a participação dos munícipes nas deliberações sobre urbanismo, moradia e infraestrutura de diversas regiões da Capital. E, consequentemente, os projetos e as decisões devem ter muita transparência e divulgação por todos os meios.
No âmbito habitacional, a eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH), inicialmente prevista para junho, foi prorrogada pela Prefeitura de São Paulo e acontecerá no próximo dia 20 de julho de 2025, um domingo.
A votação será realizada das 9 às 17 horas, em 39 locais de votação, incluindo as quatro subprefeituras da Zona Norte, onde serão mobilizados cerca de 1.600 funcionários públicos.
O processo eleitoral
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) informou que o novo prazo tem o objetivo de ampliar o tempo de mobilização social e aumentar a participação popular. Mas desde de setembro do ano passado já estava em discussão, quando foi constituída a Comissão Eleitoral.
Depois de prorrogar, via Câmara Municipal, os mandatos dos atuais conselheiros, a Secretaria Municipal da Habitação, em 11/03/2025, anunciou o novo CMH o biênio 2025-2927. E somente no dia 10/06/2025 aconteceu a reunião que prorrogou a data para as eleições do CMH.
Apesar disso, a divulgação oficial foi feita nos últimos dias, com informações veiculadas por meio do Diário Oficial da Cidade (DOC), canal de difícil acesso para a maioria da população. Na 6a. feira passada (04/07/2025) foi publicada a decisão nas páginas da Prefeitura de São Paulo e algumas das Subprefeituras, com pouca audiência.
Órgão deliberativo
O Conselho Municipal de Habitação é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador instituído há 23 anos pela Lei Municipal nº 13.425/2002. É responsável por acompanhar, avaliar e controlar as políticas públicas de habitação do município, além de fiscalizar recursos financeiros aplicados em programas habitacionais e promover diretrizes para o Fundo Municipal de Habitação.
O CMH tem composição tripartite, com 48 membros divididos entre o poder público, organizações populares de moradia e representantes da sociedade civil. O mandato é de dois anos.
Conselhos Gestores da Zona Norte
No âmbito regional, a cidade conta com Conselhos Gestores Zonais e de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que participam das instâncias do CMH.
Na Zona Norte, por exemplo, há conselhos com representação ativa que realizam reuniões periódicas para discutir intervenções urbanísticas e projetos habitacionais nos territórios. Entre eles:
- Conselho Gestor ZEIS Norte / Violão I e II == delibera sobre as obras de urbanização, regularização fundiária, implantação de infraestrutura e execução de novas unidades habitacionais na região da ZEIS 01 – Violão l e ll. Obs.: na página da Sehab a última reunião ordinária publicada é da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé é de 11/02/205 – Integra da Ata: clique aqui
- Conselho Gestor Cabuçu de Baixo – PAI 4 e 5 == Delibera sobre as obras de urbanização, regularização fundiária, implantação de infraestrutura e execução de novas unidades habitacionais na região do Cabuçu de Baixo PAI 4 e 5. Obs.: na página da Sehab a última reunião ordinária publicada é da Brasilândia (Zona Noroeste) em 21/02/2024. Íntegra da Ata: clique aqui
- Conselho Gestor Cabuçu de Cima – PAI 7, 8 e 10 == Delibera sobre as obras de urbanização, regularização fundiária, implantação de infraestrutura e execução de novas unidades habitacionais na região do Cabuçu de Cima PAI 7,8 e 10. Obs.: na página da Sehab a última reunião ordinária publicada é da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé em 04/02/2025. Integra da Ata: clique aqui
A publicação das atas dessas reuniões, no entanto, não ocorre de forma ampla nos meios acessíveis ao público geral. Atualmente, esses documentos são disponibilizados apenas nos canais institucionais internos da Prefeitura, como o DOC, dificultando o acompanhamento por parte da população interessada.
A composição da sociedade civil no atual CMH inclui as seguintes entidades:
- Associação Paulista de Empresários e Obras Públicas,
- Assoc. Peq. Médias Empr. de Constr.Civil do Est. SP,
- Apoio – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste,
- UGT-SP-União Geral dos TrabalhadoresForça Sindical,
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos,
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo,
- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP,
- Instituto de Arquitetura do Brasil,
- Ordem dos Advogados do Brasil,
- Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais,
- SINTRACONSP– Sind. Trab. da Constr. Civil de SP,
- Sind. Ind.da Constr. de Grandes Estruturas do Est SP,
- Sind. Empresas de Compra, Venda e Adm. Imóveis
- Instituto de Engenharia de São Paulo, e
- Universidade Presbiteriana Mackenzie
Entre as organizações populares de moradia representadas, destacam-se:
- Inst. de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Paulo,
- Instituto Social Minha Heliópolis – MSTI,
- Associação Comunitária Fazenda do Carmo,
- Associação Nova Esperança São Francisco – ANESF,
- Assoc. Comunitária e Beneficente do Jardim Santa Adélia,
- Assoc. de Mulheres Sta Terezinha,
- Movimento Comunidade União e Luta da Casa Verde,
- Centro Educacional Instituto Freire,
- Central Inclusão Programas de Moradias Pop. Estado de SP,
- Associação dos Trabalhadores sem Terra da Zona Oeste,
- Associação por Habitação com Dignidade – AHD,
- Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia – ULCM,
- Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1,
- Movimento Defesa do Favelado – Reg.Episcopal Belém,
- Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste,
- Assoc. Estrela Guia Movimentos Moradia da Região Sudeste,
- MOHAS – Movimento Habitacional e Ação Social,
- CPIS – Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de Julho, e
- INCLUSA – Assoc. Def. dos Dir. Humanos e Inclusão Social
Chapas concorrentes
A eleição deste ano contará com a participação das seguintes chapas oficialmente homologadas com os números para votação:
- Cidade para Todos – 202
- Democracia e Luta – 303
- Moradia e Cidadania – 101
- Moradia para Todos – 505
- Moradia e Democracia – 606
- Moradia e Reforma Urbana – 404
- Terra Prometida – 707
Embora os nomes das chapas tenham sido divulgados, os perfis institucionais das entidades inscritas e de seus representantes no CMH não foram apresentados publicamente, dificultando o acesso da população a informações sobre as propostas, históricos e vínculos de cada grupo. Não há os perfis das sete chapas acima, com suas propostas. Os moradores só terão os nomes e os números.
Reuniões e reclamações
Durante a reunião de 10 de junho de 2025, conforme ata publicada no Diário Oficial da Cidade, a Comissão Eleitoral tomou conhecimento da representação encaminhada ao Ministério Público pela Chapa “Terra Prometida“.
No documento, a comissão considerou as alegações improcedentes, por “falta de fundamentos fáticos” e por “repetirem argumentos já analisados anteriormente“. A comissão afirmou que todas as etapas do processo foram conduzidas de forma colegiada e imparcial, nos termos do Edital nº 001/2025/CMH, repudiando qualquer alegação de falta de transparência ou de conduta inadequada por parte de seus membros.
Ainda segundo a ata, a condução do processo seguiu critérios legais, com publicidade e acesso à informação às entidades e interessados. Já no dia 26 de junho, nova ata foi publicada após reunião extraordinária, tratando de nova representação junto ao Ministério Público, desta vez apresentada pela entidade Núcleo Centro Social URS Belle.
A Comissão reiterou que o processo eleitoral foi conduzido com isonomia e respeito às normas do edital, afirmando que sempre buscou garantir um pleito participativo e transparente.
Convocação à população
A Secretaria Municipal de Habitação convoca toda a população a comparecer às urnas no dia 20 de julho (domingo), entre 9 e 17h, para votar nos representantes da nova gestão do CMH (2025-2027).
Locais de Votação na Zona Norte/Subprefeituras:
- Casa Verde / Cachoeirinha / Limão == Av. Ordem e Progresso, 1001 – Limão
- Santana / Tucuruvi / Mandaqui = Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
- Jaçanã / Tremembé == Av. Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
- V.Maria / V. Guilherme / V.Medeiros == Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta
A lista completa dos locais de votação está disponível no Diário Oficial da Cidade e no site da SEHAB – Clique: clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), Conselho Municipal da Habitação (CMH) e Diário Oficial da Cidade (DOC).
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