Carta Aberta ao prefeito de SP: Plano Diretor deve continuar participativo e democrático

Cento e vinte organizações da sociedade civil (ONGs, Institutos, Fundações, coletivos e Movimentos Sociais) que atuam pelo direito à cidade, enviaram uma CARTA ABERTA ao prefeito Bruno Covas exigindo que o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo seja conduzido pela Prefeitura Municipal garantindo o pleno exercício da participação social, respeitando os princípios da democracia, da soberania popular e da transparência, mesmo em meio à pandemia.

Para garantir a participação efetiva da população, as organizações propõem quatro etapa de discussão (clique aqui) para a revisão do Plano Diretor Estratégico: pactuar as regras do jogo e cronograma; elaborar um diagnóstico colaborativo; sistematizar propostas de revisão; e debater a minuta do projeto de lei de revisão.

“Em um contexto em que diversos países vivenciam uma crise do regime democrático, a revisão do principal marco urbanístico da cidade precisa apontar para uma outra direção, do aprofundamento dos mecanismos que permitam a participação da população na tomada de decisões sobre o futuro do seu bairro e de sua cidade”,  aponta Fernando Túlio, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IAB-sp), umas das organizações signatárias da carta.

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) está prevista para ocorrer no ano de 2021. Porém, devido às limitações impostas pela pandemia, as organizações temem que isso afete a ampla participação da sociedade civil. “As instituições que subscrevem esta carta entendem que o primeiro passo do diálogo entre governo, parlamento, judiciário e sociedade, com sua pluralidade de atores políticos e temas, deve ser a pactuação das regras do jogo e do cronograma para que a revisão parcial do PDE seja de fato participativa e democrática”, diz a carta.

“A pandemia traz maior complexidade para esse processo, uma vez que não se pode promover com segurança encontros presenciais, ao mesmo tempo que uma parcela significativa da população não tem acesso à internet e está lutando pela própria sobrevivência. Por isso, mais do que nunca é preciso, em primeiro lugar, pactuar as regras do jogo da revisão, para que o processo seja efetivamente democrático. Foi com esse objetivo que um conjunto expressivo de organizações da sociedade civil desenvolveu a proposta”, complementa Mariana Chiesa, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, também reforça que o advento da pandemia confere ainda maior complexidade para a questão.

As entidades reforçam que a “revisão deve expressar as vozes e demandas de toda a população sem privilegiar reivindicações de qualquer grupo, incluindo os setores econômicos ligados ao tema”. O documento ainda destaca que, apesar da necessidade de aprimorar o PDE tendo em vista a realidade da cidade que está sempre em transformação, seus princípios e objetivos não podem ser desvirtuados.

Clique aqui e confira na íntegra a carta e a lista das entidades signatárias.
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Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.  Elaborado com a participação da sociedade (clique aqui e veja como foi o processo de revisão anterior), o PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida

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<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria Imprensa-IAB-SP>>

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