Vila Maria Baixa
da Redação DiárioZonaNorte
<<Atualizado em 12/03/2022 – sábado – às 09hs15 >>
NOTA DA REDAÇÃO: Após três dias (ou seja, mais de 72 horas), com cobranças ao telefone e alguns adiamentos a pedido para o “deadline”, o DiárioZonaNorte tomou conhecimento de algumas respostas enviadas pela Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Excluindo a abertura em três parágrafos com o marketing de realizações da SMS e da Prefeitura de São Paulo, o comunicado informa:
“Com relação ao financiamento das intervenções relacionadas ao Pronto Socorro Municipal (PSM) Lauro Ribas Braga – Santana, que foi abandonado por administrações anteriores, será exclusivo com recursos municipais e deixará o equipamento seguindo as melhores práticas mundiais. A SMS informa ainda que, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não interfere diretamente nas decisões e planejamentos das obras realizadas pelo Programa Avança Saúde SP”.
Em outro parágrafo, o comunicado continua “a pasta ressalta que qualquer obra, com definições de ‘portas abertas’ ou ‘portas fechadas’, impacta diretamente no cronograma e financiamento da mesma. Além disso, as intervenções realizadas pelo Programa Avança Saúde SP podem ser financiadas pelo BID ou com recursos do próprio município”.
Confirmando as informações deste jornal: “A SMS informa que as obras do PSM Lauro Ribas Braga ocorrerão com o serviço em pleno funcionamento, com frentes de trabalho sendo abertas de acordo com uma programação prévia, desta forma não haverá necessidade de transferência para outra unidade”.
Finaliza com as informações sobre a função de cada conselheiro: “o órgão informa ainda que, de acordo com a Lei nº 13.325/2002, Artigo 1º, os Conselhos Gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade de São Paulo, possui o caráter permanente e deliberativo, destinados ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas e das ações de saúde, em sua área de abrangência. As informações estão disponíveis no link: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13716-de-07-de-janeiro-de-2004.
- PS Vila Maria Baixa deve entrar em reforma em julho de 2022
- O prazo da reforma é de um ano e oito meses e será a portas fechadas
- A obra foi orçada em R$ 8,6 milhões e não envolve emendas parlamentares
- O atendimento será transferido para o Hospital Dia/AMA Vila Guilherme
- UBS Vila Guilherme passa a atender no Alto da Vila Maria
- Contrariando determinação do BID o Pronto Socorro de Santana ficará aberto durante as reformas e o tempo previsto da reforma vai dobrar
- Decisão pode afetar o contrato entre a Prefeitura e o BID, além de atrasar a liberação de recursos para as etapas seguintes
<< Em primeira mão / Exclusivo >> === Na 4ª feira (07/03/2022) a Coordenadoria Regional de Saúde – CRS Norte realizou uma reunião online ampliada com os membros dos Conselhos de Saúde da Supervisão de Técnica de Saúde de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros e representantes da Organização Social de Saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, responsável pela administração dos equipamentos de saúde da Microrregião Norte .
Na pauta, o alinhamento de ações que envolvam o processo de reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal Vila Maria Baixa .
O equipamento tem área compartilhada com a UBS Parque Novo Mundo I, Base do SAMU e um campo de futebol, que estão localizados na Praça Engenheiro Hugo Brandi, 15 – Vila Maria Baixa, às margens da Rodovia Presidente Dutra – uma região com aproximadamente 50 mil habitantes.
A reunião foi coordenada pela Dra. Ana Cristina Kantzos – gestora da Coordenadoria Regional de Saúde – CRS Norte e, entre os conselheiros participantes, destacamos Regina Silva, Nelsinho Ferreira, Gerson Buso e Renata Grifo.
Todos pelo SUS
O clima desta reunião foi totalmente diferente de uma reunião similar, para tratar da reforma do Pronto Socorro Municipal Lauro Ribas Braga (PS de Santana), realizada em 24 de fevereiro entre a CRS Norte e os membros dos Conselhos de Saúde da Supervisão de Saúde Santana/Tucuruvi/Jaçanã/ Tremembé – onde os ânimos foram acirrados – veja aqui -.
Desta vez, mesmo com todos plenamente conscientes sobre a complexidade da operação, o clima era de total sintonia entre as partes visando um único objetivo: tornar menos penoso possível para a população o período da reforma e entregar serviço ampliado e de qualidade ao final da reforma.
Reforma de porta fechada
O Cometinha, nome pelo qual o Pronto Socorro Vila Baixa é conhecido, após uma reforma que terá a duração de um ano e seis meses e colocará o “atual prédio no chão”, segundo expôs a responsável pelo CRS-Norte na reunião, receberá um investimento de R$ 8,7 milhões e será transformado em uma UPA Porte III.
Prevista para iniciar no final de abril de 2022, o PS deverá transferir suas atividades para outro local durante o período de obras por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (órgão que financia a obra).
Troca de pneus com o carro em velocidade
Desta forma, o atendimento do PS Vila Maria Baixa será deslocado para o Hospital Dia/AMA Vila Guilherme. Para acomodar a demanda oriunda do Cometinha, a UBS que funciona integrada a AMA Vila Guilherme, provisoriamente mudará de endereço e passará a ocupar – também no final de abril de 2022, um imóvel na Vila Maria Alta.
Já o atendimento da UBS Parque Novo Mundo I será feito pela UBS Parque Novo Mundo II, na R. Soldado Antônio Matias de Camargo nº 87 – Parque Novo Mundo (a 1,31 Km do endereço atual).
Uma ambulância ficará de retaguarda na frente do Cometinha, para o primeiro atendimento de eventuais emergências e posterior transporte do paciente para o Hospital Dia/AMA Via Guilherme. Sobre as consultas da UBS Parque Novo Mundo I, elas são agendadas por telefone e no momento da marcação o usuário já é informado do novo local de atendimento.
Importante lembrar que nenhum funcionário dos equipamentos serão dispensados, apenas mudarão de local de trabalho até o final da reforma.
Casarão x casarão
Internamente, na Supervisão de Saúde de Vila Maria, o imóvel que receberá provisoriamente a AMA Vila Guilherme – dado o seu tamanho – recebeu a alcunha de “casarão”. Com o vazamento superficial da informação, teve início uma onda de boatos na região onde a Casa de Cultura Vila Guilherme – também chamado de “Casarão” e localizado na Praça Orlando Silva – na Vila Guilherme, cederia seu espaço para a área de saúde.
O “casarão” em questão, que fica na rua Horácio de Castilho nº 270 – quase esquina da avenida Alberto Biyngton – na Vila Maria, será usado como solução emergencial para acolher a UBS, por uma questão de ordem prática.
Além de ter um tamanho adequado para o fluxo da UBS Vila Guilherme, o imóvel já estava alugado e teria implantado em suas dependências um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Álcool e Drogas (AD).
Reforma a toque de caixa
A casa é antiga e, seja para o CAPS ou para a UBS, precisa de uma série de reformas para adequação, cujo o custo não entra no acordo com o BID – ficando totalmente por conta da Secretaria Municipal de Saúde. Após o retorno da UBS para as instalações do Hospital Dia/AMA Vila Guilherme, o CAPS se beneficiará das reformas de adequação.
Só depois de formalizada a locação, que se descobriu que o “casarão” – com os seus 836 m², quatro suítes, três salas, cozinha, duas áreas de serviço, seis banheiros, 20 vagas na garagem, piscina, vestiário e jardim – é de propriedade do ex-vereador Wadih Mutran (do antigo PDS). O imóvel foi colocado a venda há mais de dez anos pelo valor (atualizado) de R$ 4,5 milhões, com a opção de locação por R$ 12 mil ao mês e IPTU de R$ 5 mil mensais, ficando vazio até então.
Regras diferentes?
Após a tumultuada reunião do dia 24 de fevereiro, entre a CRS Norte e os Conselhos Gestores de Santana/ Tucuruvi/ Mandaqui/ Jaçanã/ Tremembé, a Secretaria Municipal da Saúde, segundo fontes ouvidas por este jornal, “cedeu as pressões da comunidade do Cingapura Zaki Narchi e da população do entorno do Pronto Socorro de Santana contra a mudança”, com as reclamações pela dificuldade de acesso ao AE Tucuruvi (local escolhido para a transferência dos serviços), distante (em linha reta) cerca de 3,57 Km da unidade e de difícil acesso por meio de transporte público. E a decisão ficou para que a reforma do Pronto Socorro de Santana de “portas abertas”, com o funcionamento normal.
Até então, de acordo com a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, o BID “só autorizava” as reformas com os equipamentos vazios, por “n” questões (de segurança a celeridade do processo indo até controle de custos). É o que vai ocorrer com o PS Vila Maria Baixa, como exposto acima e com o PS 21 de Junho, na Freguesia do Ó, que também será totalmente reconstruído e terá o seu atendimento transferido provisoriamente AMA Palmeira.
E que o BID só libera verbas para a Prefeitura em etapas, algo do tipo “se uma etapa contemplar um número “x” de equipamentos, só após o término das obras desta etapa, o BID liberaria novos recursos”.
Regulamento Operacional BR-L1429
O DiárioZonaNorte teve acesso ao Regulamento Operacional do Projeto Avança Saúde – classificado pelo BID como BR-L1429. O documento é minucioso em vários aspectos, porém, ele nada especifica sobre reforma de “porta aberta ou fechada”. Em 19 de outubro de 2021, a Prefeitura e o BID assinaram um Instrumento de Alteração Contratual onde concordavam com o remanejamento de recursos entre categorias de gastos do Projeto, mantendo o mesmo valor do crédito.
Na última 4ª feira (09/03/2022), o DiárioZonaNorte encaminhou formalmente à Secretaria Municipal da Saúde, por meio da CRS Norte e das respectivas Assessorias de Imprensa, como abaixo algumas das principais questões:
- Fazer a reforma de porta fechada é uma determinação em contrato ou orientação do BID?
- Se for uma determinação contratual, fazer a reforma de porta aberta não é uma infração ao contrato? Podendo levar a um cancelamento do contrato como um todo?
- A reforma do PS de Santana se realizada de portas fechadas, tem previsão de um ano e oito meses e calculamos que, de porta aberta ela deve dobrar de tempo (indo para uma média de 3 anos de trabalhos). Isto posto: se o BID só libera recursos após uma etapa fechada – a demora da reforma de Santana não vai impactar nos repasses das etapas vindouras?
Apesar de várias cobranças, até o fechamento desta reportagem, nesta 6ª feira (11/03/2022), não houve posicionamento oficial sobre as questões.
Programa Avança Saúde
O Programa Avança Saúde foi lançado em agosto de 2019 pela gestão Bruno Covas (PSDB), com investimentos de US$ 200 milhões ou R$ 1,014.200 bilhões – no câmbio de 07/02/2021 (cotação a R$ 5,071).
Destes US$ 200 milhões, a metade foi obtida com o financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante como contrapartida da Prefeitura de São Paulo com recursos do tesouro municipal, sem a participação de emendas parlamentares ou envolvimento de vereadores.
Os recursos estão sendo utilizados na reestruturação e qualificação das redes assistenciais de saúde do município, aumentando a oferta de serviços de saúde, com acesso assegurado para a população aos serviços da Rede de Atenção Básica e na Rede Hospitalar.
Obras
No projeto, estão previstas aproximadamente 150 obras, entre reformas estruturais e novas construções, além de investimentos em gestão de saúde. O programa também estabelece metas visando a melhoria dos indicadores de saúde da cidade de São Paulo, como mortalidade infantil.
O total de investimentos está diretamente relacionado com variáveis como câmbio e licitações que podem causar impacto negativo ou positivo nos recursos ao longo dos anos do projeto, portanto pode haver revisão do número de obras para mais ou para menos.
Prazos
O projeto Avança Saúde é uma política de longo prazo. Está previsto para acontecer nos próximos cinco anos. A carência para o início dos pagamento do financiamento é de sete anos, com um prazo de amortização de dez anos. O dinheiro é liberado por etapas. Só passa para a próxima, quando a etapa em curso é concluída.
